Venda da Gaspetro pela Petrobras para Compass enfrenta resistência da ANP

O acordo bilionário de venda da Gaspetro pela Petrobras (PETR3; PETR4) à Compass, empresa de gás e energia do grupo Cosan (CSAN3), vem enfrentando resistência devido a temores dentre autoridades e especialistas de que a operação possa permitir grande concentração de mercado nas mãos de uma única empresa.

A Gaspetro é uma holding com participação em 19 companhias distribuidoras locais de gás natural, e está à venda como parte das iniciativas do governo e da Petrobras para abrir o setor de gás no país, como forma de atrair maior competição e mais investimentos.

A Compass fechou contrato para aquisição da fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro em julho, por cerca de 2 bilhões de reais. Os 49% restantes pertencem à japonesa Mitsui.

“A compra da Gaspetro pela Compass certamente resulta em uma verticalização que cria uma assimetria de poder de mercado. Desta forma, o papel do (órgão antitruste) Cade e da (reguladora) ANP é avaliar os potenciais danos à competição e propor remédios”, disse o professor do Instituto de Energia PUC-Rio Edmar de Almeida.

A ANP recomendou ao Cade que reprove a operação de venda e que o processo seja reaberto, com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado detida pela Gaspetro, permitindo “uma estrutura de mercado mais propícia à competição”.

A informação foi publicada na véspera pelo site do jornal Valor Econômico.

Em seu parecer, também visto pela Reuters, a agência disse que, dado o controle acionário da Comgás pela Compass, o percentual de influência sobre o total adquiridos pelas distribuidoras, na eventual aquisição da Gaspetro, atingiria 74,1% dos 87,8% que as distribuidoras responderam no total do gás processado adquirido no Brasil entre janeiro de 2019 e agosto de 2021.

“Ou seja, a influência da Compass na aquisição de gás natural poderia responder por até 64,7% do volume total de gás processado adquirido no Brasil, considerando-se a média no período supracitado”, disse a agência.

Para Almeida, “a ANP está fazendo seu papel que é velar pela competição na indústria do gás”. O especialista destacou ainda que a venda em separado permitiria aumentar o número de participantes e a concorrência.

A ANP pontuou também que, com a possibilidade de lances em separado, as demais sócias da Gaspetro teriam maior prazo para fazer eventual uso dos seus direitos de preferência com vistas a adquirir participação social na Gaspetro na respectiva distribuidora.

Caso a operação seja aprovada, a ANP ressaltou como essencial a aplicação de remédios, como desinvestimento de distribuidoras cujo poder de compra seja superior a determinado limiar no mercado.

Também defendeu como remédio compromisso da Compass em atuar como investidor passivo da Gaspetro, com a companhia do Grupo Cosan, deixando, deste modo, de eleger membros para o conselho de administração ou diretoria ou exercer influência significativa sobre as atividades da Gaspetro, bem como de celebrar quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto.

Anteriormente, o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), criado para monitorar a abertura do mercado de gás no país e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, também já havia defendido que a consumação da operação apresentaria riscos elevados de práticas anticoncorrenciais.

O Cade informou que dispõe de até 240 dias para concluir a apreciação de atos de concentração, prazo que pode ser estendido por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo da autarquia.

Procurada, a Compass afirmou que “confia na análise técnica dos órgãos competentes e segue trabalhando por um mercado de gás natural mais aberto, competitivo e concorrencial”. A Petrobras disse que não iria comentar.