5 fatos para hoje: aquisição da Magalu, ICMS de combustível e reforma tributária

1 – Governo desiste de urgência para projeto que visa evitar bitributação de combustíveis

O governo desistiu do regime de urgência para projeto que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá apenas uma vez, mesmo que as operações tenham origem no exterior.

O regime de urgência confere tramitação acelerada às propostas no Congresso. Com a desistência da urgência, a matéria passa a caminhar em regime de prioridade, rito intermediário de tramitação, entre o regime de urgência e o ordinário.

A mudança na forma de cobrança do ICMS, um imposto estadual, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de reduzir o preço dos combustíveis.

2 – Pacheco: Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada por 30 dias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que deve prorrogar por mais 30 dias o funcionamento da comissão mista que discute a reforma tributária no Congresso Nacional. O prazo para conclusão de uma proposta termina nesta quarta-feira (31). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa após reunião de Pacheco com o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A decisão sinaliza um atraso na votação da proposta pelo Congresso Nacional. No início de fevereiro, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciaram um acordo para aprovar a reforma no Congresso em um prazo de seis a oito meses.

3 – Oi conclui transferência de torres móveis para Highline do Brasil

A Oi (OIBR3; OIBR4) , operadora de telefonia em recuperação judicial, anunciou ter concluído na terça-feira (30) a alienação das torres móveis (UPI) à Highline do Brasil, vencedora do leilão realizado em 26 de novembro do ano passado.

Com a conclusão, a totalidade das ações de emissão da SPE Torres foi transferida para a Highline, que realizou na terça-feira o pagamento da primeira parcela, à vista e em dinheiro, de R$ 861,758 milhões. O valor total do negócio é de R$ 1,077 bilhão. Segundo fato relevante divulgado pela empresa, o saldo remanescente será pago após as apurações e “ajustes usuais” previstos para neste tipo de operação.

Sua conclusão, acrescenta a operadora, representa a implementação de mais uma etapa do plano de recuperação judicial e do plano estratégico de transformação da Oi, para garantir sua maior flexibilidade e eficiência financeiras e sustentabilidade de longo prazo.

4 – Magalu compra app ToNoLucro e plataforma GrandChef

O Magalu (MGLU3) informou na noite de terça-feira (30) a aquisição do app ToNoLucro e da plataforma GrandChef, com o objetivo de fortalecer sua operação de delivery de alimento. Segundo comunicado da companhia, o app tem forte atuação em Goiás, Pará e Tocantins, com presença em mais de 40 cidades e com 5 mil restaurantes cadastrados e 2 mil entregadores ativos A plataforma, por sua vez, conta com uma rede de entregadores e também gerencia pagamentos dos pedidos.

Com as aquisições, o Magalu se consolida na quarta posição do mercado brasileiro de delivery. E segundo Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios, em pouco tempo, a companhia deve brigar pela liderança desse setor.

O Magalu entrou no ramo de delivery de comida pronta em setembro do ano passado, com a aquisição da AiQFome. “Este é um segmento muito importante para o Magalu e que, no geral, em 2020, movimentou 196 bilhões de reais”, diz Galanternick, em nota.

5 – Governo estuda uso de crédito extraordinário para reedição do BEm, fora do teto

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, confirmou na terça-feira (30) que o governo estuda pedir ao Congresso um crédito extraordinário para bancar a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), fora do teto de gastos. Segundo ele, a estimativa de custo para a prorrogação da medida é de cerca de R$ 10 bilhões.

O BEm é o benefício pago pelo governo de complementação de renda para os trabalhadores que tiverem a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso. A equipe econômica queria mudar as regras do seguro-desemprego, incluindo medidas como redução de 10% em cada parcela, como forma de compensar uma nova rodada do programa. A medida, porém, foi barrada pela ala política do governo e foi criticada por centrais sindicais.

Segundo ele, ainda há discussão sobre os prazos de duração das novas medidas de suspensão e redução de jornada e salários.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)