5 fatos para hoje: processo da CVM sobre Petrobras; acordo entre MEC e Google

1 – CVM abre processo após notícia que antecipou renúncia de presidente da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (20) uma apuração sobre notícias que anteciparam a renúncia do presidente-executivo da Petrobras (PETR3; PETR4, segundo informações da autarquia.

José Mauro Coelho pediu demissão do cargo na manhã desta segunda, após protestos do presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares contra novo reajuste nos preços dos combustíveis na última sexta-feira.

O anúncio da renúncia ocorreu após o jornal O Globo ter publicado mais cedo que membros do conselho de administração da Petrobras que conversaram com Coelho no fim de semana relataram a disposição do executivo de pedir demissão.

Antes da companhia se manifestar oficialmente, os negócios com ações da Petrobras chegaram a ser suspensos na B3.

Questionada sobre se a apuração pode envolver alguma denúncia de “insider trading”, a CVM não se manifestou.

O processo administrativo aberto pela CVM, de número 19957.006614/2022-48, pode se tornar uma investigação formal, dependendo das conclusões tomadas após análise pela gerência de acompanhamento de empresas da autarquia, como é praxe nesses casos.

As ações da Petrobras, que chegaram a cair mais de 5% após a publicação da notícia sobre a demissão de Coelho, exibiam alta de 1,4% às 15h35 (horário de Brasília). No mesmo horário, o Ibovespa apontava alta de 0,28%.

2 – União seguirá vendendo as ações da Eletrobras que detém, diz Guedes

A União seguirá vendendo as ações da Eletrobras (ELET3; ELET6) que detém, mesmo após a diluição com a recente operação de aumento de capital, afirmou nesta segunda-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro fez a afirmação ao dizer, sem dar detalhes, que o governo federal pretende direcionar recursos levantados com privatizações de estatais para dois fundos, um focado na erradicação da pobreza e outro, na “reconstrução nacional” da capacidade de investimento público.

Segundo Guedes, os dois fundos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro sinalizou para a venda de mais papéis da Eletrobras que seguem com a União durante discurso numa cerimônia comemorativa pelos 70 anos da instituição de fomento, na sede do banco, no Rio.

“Vamos colocar aqui no BNDES as ações da Eletrobras (num fundo gerido pelo banco). Agora é uma ‘corporation’, eu só preciso ter 10% (de participação no capital). E, na verdade, tenho 30 e tantos (%). Então, tenho sobrando uma porção de papéis da Eletrobras, que vou vender, ao longo do tempo”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, o mesmo poderia ser feito com ações da Petrobras, caso os planos de privatizar a petroleira realmente sigam adiante. ” Aliás, só de falar em privatizar a Petrobras e fazer uma migração para o Novo Mercado (o nível de governança corporativa da B3), o valor (de mercado) dela sai de R$ 450 bilhões para R$ 750 bilhões. A União tem mais de um terço (do capital da Petrobras), passa, no mínimo, de R$ 150 bilhões para R$ 250 bilhões”, estimou Guedes.

Em seguida, no discurso, o ministro citou a criação de “fundos”. “O que vou fazer com esse dinheiro? Tem que ser devolvido para o povo brasileiro. Vamos fazer o fundo de erradicação da pobreza, de um lado. E o fundo de reconstrução nacional, de outro lado. Dois fundos. Vamos colocar o BNDES gerindo isso”, afirmou Guedes.

3 – Oceânica Engenharia pede registro de companhia aberta junto à CVM

A fornecedora de infraestrutura marítima usada na exploração de petróleo Oceânica Engenharia pediu registro de companhia aberta, segundo informações no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira (20).

Criada em 1978 e com sede na capital do Rio de Janeiro, a Oceânica presta serviços de inspeção e monitoramento de estruturas submarinas e subaquáticas, e tem como uma de suas principais clientes a Petrobras.

A companhia afirma em seu website que teve receita líquida de R$ 320,3 milhões em 2021, um aumento de 79% em relação ao ano anterior.

Segundo o registro na CVM, não houve um pedido imediato da companhia para uma eventual oferta de ações, embora o registro solicitado a credencie para tal.

O pedido de registro da Oceânica ocorre num momento de estagnação no mercado de ofertas iniciais de ações (IPO) no Brasil, com o ciclo de alta de juros afastando investidores de ativos de maior risco.

Ao mesmo tempo, porém, ações de empresas que atuam no setor de petróleo e gás têm escapado da derrocada nos mercados de ações, dada os preços globais elevados do petróleo.

No começo deste mês, a Oceânica recebeu dois veículos operados remotamente (ROVs) de classe de trabalho (work class) da Forum Energy Technologies para apoiar as atividades de inspeção, reparo e manutenção nos campos de petróleo da Petrobras.

4 – Comissão do Senado analisará nesta terça-feira convocação de Guedes sobre aumento de combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar na terça-feira um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que preste informações sobre o anúncio de mais um aumento do preço dos combustíveis.

O pedido foi apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), depois que a Petrobras anunciou na sexta-feira reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel.

A recente escalada dos preços dos combustíveis tem mobilizado o governo e o Congresso, que aprovou na última semana projeto que fixa um teto às alíquotas de ICMS incidentes sobre gás, combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

Guedes já consta como convocado a comparecer, também na terça-feira, à Comissão de Segurança Pública da Câmara, para falar sobre o reajuste prometido pelo presidente Jair Bolsonaro a policiais.

5 – MEC fecha acordo com Google para oferta de ferramentas educacionais

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de covid-19, que manteve as escolas da rede pública fechadas entre março de 2020 e agosto de 2021.

Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo. 

– Google Workspace for Education Fundamentals: pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal;
– Seja Incrível na Internet: programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades;
– Grasshopper: aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional;
– Google Cloud Capacita+: programa com treinamentos gratuitos, online, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem

Desempenho

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, uma avaliação feita pelo MEC nos últimos meses está traçando um diagnóstico da situação da educação básica no país. Entre os dados apresentados, o levantamento feito por meio de uma plataforma criada pela pasta mostra que 30% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental estão no estágio de desenvolvimento esperado. 

“Quando a gente olha para matemática, 98% dos estudantes do 6º ano não estão com nível adequado, só 2% deles estão. Cerca de 45% dos 98% não dominam as quatro operações básicas da matemática, ou seja, estão no primeiro marco de desenvolvimento esperado”, disse. A evasão escolar também mais que dobrou no ensino médio, passando de 2,3% para 5%, disse Godoy.

Esses resultados foram mapeados por uma plataforma de avaliação e desempenho disponível não só para a rede pública, mas também para a rede privada, de forma gratuita. De acordo com o ministro, ela permite a realização de mais de 600 testes avaliativos em matemática, ciências e proficiência em línguas. A partir disso, faz um reagrupamento de estudantes de acordo com o nível em cada uma dessas disciplinas. Até agora, cerca de 5 milhões de alunos em mais de 2 mil municípios foram cadastrados no sistema de avaliação. 

Outra ferramenta que está sendo apresentada pela pasta é a MECPlace, uma plataforma integrada em ambiente aberto e colaborativo que oferece soluções em tecnologia da informação para apoio às redes educacionais. O sistema foi desenvolvido por meio de parcerias com as universidades federais do Ceará (UFC), de Juiz de Fora (UFJF) e de Alagoas (UFAL). 

Questionado sobre a dificuldade de acesso à tecnologia e dispositivos digitais, por parte dos estudantes da rede pública, especialmente os mais vulneráveis, o ministro informou que é preciso enfrentar o problema em parceria com os estados e municípios. “Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse Godoy. 

O presidente Jair Bolsonaro reclamou do tempo em que as escolas permaneceram fechadas e elogiou a iniciativa do MEC. “Passamos dois anos de pandemia, onde praticamente tudo fechou, 99% das escolas fechadas. No que dependesse de mim, teríamos aula. E nós, agora, estamos na recuperação e na busca do tempo perdido. Esse método, essa disciplina adotada pelo MEC, é reconhecida já por outros países”, afirmou. 

Parcerias

Além da Google, o MEC fechou, em abril, uma parceria de recuperação das aprendizagens com a Microsoft. A parceria permite a disponibilização gratuita do Office 365 Educacional A1 (versão nuvem), concedendo acesso a aplicativos da marca, como Excel, Word, Power Point e outras ferramentas.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.