5 fatos para hoje: reforma trabalhista completa 4 anos; inflação em 2022

1- Reforma trabalhista completa 4 anos sem conseguir estimular a criação de empregos

A reforma trabalhista, que completou seu quarto ano no último dia 11 de novembro, trouxe modificações nas relações de trabalho, mas não confirmou o propósito de geração de empregos e, na visão de especialistas, potencializou a informalidade e a precarização dos direitos trabalhistas.

Para a advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, Cíntia Fernandes, o quarto ano após a reforma confirma a incompatibilidade do discurso sobre o aumento da empregabilidade mediante a supressão de direitos. “Diversamente, e desassociado do período de pandemia, verifica-se que após o advento da reforma trabalhista foram elevados os números de desemprego e potencializada a precarização e a informalidade do trabalho. Portanto, verifica-se que as alterações promovidas impactaram negativamente as condições de trabalho por consequência a economia do país”, avalia.

Na visão da advogada especialista em Direito do Trabalho, Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a reforma incentivou a informalidade e não significou um aumento real de renda, nem para as empresas, nem para os trabalhadores. “A ideia da reforma era modernização, flexibilização e geração de empregos. Ocorre que, depois de quatro anos, vemos que ela não trouxe os avanços esperados, pelo contrário, diante de todo cenário de desemprego e pandemia, temos o aumento do desemprego e a precarização das relações de emprego. Assim, aumentaram a informalidade e a falsa pejotização”, observa.

A reforma trabalhista alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados no País. Entre as principais alterações estão a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio, a regulamentação do teletrabalho e, a partir de 2020, toda a legislação trabalhista emergencial, destacando-se os programas de preservação do emprego e da renda a partir da suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada mediante negociação individual.

A advogada e especialista em Direito do Trabalho Karolen Gualda pondera que apenas mudanças na lei não criam vagas de emprego. “Infelizmente, por inúmeros motivos, as mudanças não cumpriram o prometido. Dentre eles, destaca-se o fato de que a flexibilização não é capaz de estimular a economia, essa sim, única responsável pela criação de novas vagas de emprego”.

Gualda aponta que a flexibilização da CLT era positiva em inúmeros pontos, mas o que tem se visto é a insegurança jurídica, comprovada pelos julgamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução do número de ações trabalhistas, confirmada pelos dados estatísticos, está prestes a cair por terra com a decisão do STF pelo não pagamento dos honorários periciais e sucumbenciais pelos beneficiários da justiça gratuita. Muito pouco restou da grande reforma e certamente a criação de empregos não é um legado que a ela poderá ser atribuído”, conclui a advogada.

2- Inflação será principal problema econômico em 2022, diz ministro

A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse na quarta-feira (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O problema não será crescimento baixo, o problema será inflação resiliente. A inflação provavelmente será um pouco acima do que vocês estão prevendo, mas o crescimento também será maior do que vocês estão prevendo, então vamos ver. Eu não faço previsões, eu faço piada de previsões, de previsões erradas”, declarou o ministro em inglês ao participar de evento virtual promovido por um banco brasileiro.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam crescimento de 0,9% para o PIB em 2022 e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8% no próximo ano.

3- Chuva antes do previsto alivia térmicas, mas conta segue alta

A partir desta semana, o Operador Nacional do Sistema (ONS)está mais seletivo no acionamento de usinas termoelétricas, após meses funcionando com o máximo da potência do sistema elétrico brasileiro para evitar racionamento ou apagões no horário de ponta, informou o diretor-geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi. Mas, até abril, o brasileiro ainda receberá a conta pressionada pela tarifa de escassez hídrica, referente à seca registrada este ano, e o impacto do custo das termoelétricas contratadas para atravessar o período seco, de abril a outubro.

As chuvas vieram antes do esperado, disse Ciocchi, que projetava um fim de ano como o de 2020, quando elas só chegaram em dezembro e foram insuficientes para recuperar os reservatórios das hidrelétricas. Este ano, chegaram dois meses antes, para alívio do Sistema Interligado Nacional (SIN), operado pelo ONS.

“Com essa chegada (das chuvas) antes, e com todo o preparo para uma situação mais extrema, a chuva foi muito bem-vinda, e hoje a gente pode dizer com tranquilidade que, do ponto de vista de escassez hídrica, a gente não tem mais nenhuma indicação de problema, nem de energia nem de ponta, está equacionado”, disse.

4- Startup com origem em Harvard e MIT e focada em computação quântica arrecada US$ 17 mi

Uma nova startup dedicada à computação quântica e nascida de pesquisadores da Universidade de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), chamada QuEra Computing, anunciou nesta quarta-feira que levantou 17 milhões de dólares de investidores, incluindo a gigante japonesa de comércio eletrônico Rakuten.

Embora existam várias tecnologias para a criação dos chamados bits quânticos, os qubits da QuEra usam átomos neutros em uma câmara de vácuo, onde são resfriados e controlados por laser.

“De 2015, quando tínhamos um laboratório vazio, até 2017, o trabalho que estávamos fazendo em Harvard e MIT já estava no estágio em que podíamos controlar 51 desses qubits de átomos neutros”, disse Alex Keesling, presidente da QuEra e co-inventor da tecnologia. Keesling disse que essa tecnologia é fácil de ser desenvolvida e que a QuEra terá um computador de 1.000 qubits em dois anos. Atualmente, a empresa tem uma máquina de 256 qubits de capacidade, disse ele.

A IBM, cujos computadores quânticos já estão disponíveis via computação em nuvem, tem como objetivo uma máquina de mais de 1.000 qubits em 2023. Vários pesquisadores de computadores quânticos afirmam ser difícil comparar o desempenho de diferentes máquinas apenas com base no número de qubits.

Para quem deseja testar a máquina da QuEra, Keesling disse que a meta é disponibilizá-la por meio de serviços de computação em nuvem até o terceiro trimestre do ano que vem.

5- Texto alternativo à PEC prevê pagamento de precatórios fora do teto

Um texto alternativo apresentado à PEC dos Precatórios no final da tarde desta quarta-feira por três senadores prevê o pagamento dessas dívidas da União reconhecidas judicialmente fora do teto dos gastos públicos, o que, na prática, abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil dentro do Orçamento.

A emenda substitutiva global dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) permite que, excepcionalmente no próximo ano, as requisições de menor valor e os precatórios fiquem fora do teto de gastos, o que abriria espaço no Orçamento de 89 bilhões de reais.

“Romper teto era mudar a data de ajuste do teto, nós estamos fazendo um extra teto que é a imposição da pandemia, pandemia de fome”, disse o senador tucano.

O texto alternativo também prevê o fim das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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