6 questões para entender por que o Orçamento 2021 gera temores de um ‘shutdown’

Após a sanção do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, muitos analistas do mercado financeiro estão tratando o impasse como “página virada”. No entanto, apesar do desfecho das negociações, as contas públicas seguem preocupando. Um dos principais motivos para isso é o corte de quase R$ 30 bilhões para adequar despesas obrigatórias que foram subestimadas. Os temores são de uma paralisação da máquina pública, por isso, o chamado “shutdown”. 

Veja abaixo 5 perguntas e respostas para entender por que, mesmo após a sanção presidencial, ainda persistem as preocupações sobre o Orçamento 2021:

1. Por que as negociações sobre o Orçamento viraram um impasse este ano?

O Orçamento aprovado pelo Congresso no final de março cortou cerca de R$ 26 bilhões em gastos obrigatórios do governo, ao mesmo tempo em que elevou os gastos previstos com emendas parlamentares (gastos da União direcionados pelos parlamentares, que geralmente enviam os recursos para suas áreas eleitorais).

Na prática, o Orçamento retirava dinheiro que seria usado em pagamentos como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego e direcionava o montante para projetos das bases eleitorais e parlamentares.

O Orçamento passou então a ser apontado como “inexequível” ou “peça de ficção” por críticos e membros do governo. O risco era o governo ficar sem dinheiro para gastos como o pagamento de aposentadorias. Com isso, poderia ser acusado de crime de responsabilidade.

2. Qual foi o desfecho da ‘novela Orçamento’?

Após muita discussão, o governo Bolsonaro e o Congresso entraram em um acordo e o presidente sancionou o Orçamento com vetos. Foram cortados cerca de R$ 10,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, e não R$ 26 bilhões previstos inicialmente. 

Esse acordo resultou num corte de R$ 19,8 bilhões em recursos. Além dos R$ 10 bilhões das emendas, foram cortados R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias) do Executivo. 

Houve ainda um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões para possibilitar o cumprimento da regra do teto de gastos (que limita o aumento das despesas à variação da inflação), segundo o governo. Esses recursos podem ser liberados no futuro se a arrecadação federal permitir.

Com isso, o corte total foi de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento sancionado pelo presidente.

3. Quais eram as outras soluções possíveis para o impasse no Orçamento?

Bolsonaro poderia vetar totalmente o Orçamento, possibilidade que alimentou temores sobre o cenário político. Outra alternativa seria sancionar o projeto exatamente como havia sido aprovado pelos parlamentares, mas o resultado previsto era um descalabro nas contas do governo. 

4. Como as idas e vindas do Orçamento mexeram com o mercado financeiro?

Entre a aprovação pelo Congresso e o prazo para a sanção de Bolsonaro em 22 de abril, o mercado financeiro viveu dias de incertezas e volatilidade na bolsa de valores e no mercado de câmbio. Após a sanção, no entanto, analistas passaram a apontar um sentimento de certo alívio. No entanto, a cautela permanece. 

“É positivo do ponto de vista que mais uma página foi virada, mesmo que aquém do ideal e gerando muito desgaste com a equipe econômica, que perde capital político para negociar com o Congresso medidas importantes daqui para frente”, afirma José Falcão, analista da Easynvest. “Um exemplo disso são os cortes nos ministérios que estão acontecendo, da Saúde ao Meio Ambiente.”

Em relatório, a Levante Investimentos comentou “o tão aguardado desfecho da novela do Orçamento de 2021” dizendo que, “com a sanção da Lei Orçamentária após muito atraso e com vetos parciais, o desfecho, considerado relativamente positivo, foi recebido com algum alívio”.

5. Então por que as preocupações continuam?

Embora a sanção do Orçamento 2021 tenha acalmado os mercados inicialmente, especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão que pertence ao Senado ainda enxergam um “risco elevado” de paralisação da máquina pública (shutdown).

De acordo com a IFI, o orçamento, conforme sancionado, “parece resolver o problema” do cumprimento do teto de gastos, mas contrata “novos riscos”, dados os cortes promovidos nas despesas discricionárias.

Os cortes também geraram críticas dentro do próprio governo, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. Isso porque o Orçamento sancionado por Bolsonaro cortou recursos da Saúde em plena pandemia, zerou verbas para o programa habitacional voltado à baixa renda, limou recursos para obras em andamento, cortou verbas do meio ambiente um dia após firmar compromisso mundial com o tema na cúpula do clima e sepultou a realização em 2021 do Censo Demográfico, a mais importante pesquisa estatística do país.

Na segunda-feira (26), Bolsonaro prometeu que os quase R$ 30 bilhões cortados serão recompostos “em breve”. Ao discursar durante a inauguração da duplicação de um trecho de 22 quilômetros da rodovia BR-101, na Bahia, o presidente afirmou que os cortes tiveram que ser feitos, mas o Orçamento será recomposto.

“Foi cortado sim, por uma questão técnica, mas com toda certeza, brevemente, pelas vias legais, faremos a recomposição do nosso Orçamento. Porque o Brasil não pode e não vai parar”, disse Bolsonaro.

6 – O que é ‘shutdown’ e por que há temores de que ele aconteça?

O “shutdown”, termo que vem do inglês “apagar” ou “desligar”, acontece quando a máquina pública fica impedida de fazer investimentos e gastos de custeio fora do que é obrigatório. Ou seja, isso acontece quando o governo precisa gastar mais do que ele pode.

Em sua conta no Twitter, o diretor-executivo do IFI e autor do estudo do Senado, Felipe Salto, cita que as despesas discricionárias (aquelas que sobraram) foram calculadas em R$ 74,6 bilhões. “O valor é o mais baixo da série histórica e simboliza o contexto de risco elevado ao chamado shutdown e/ou paralisação de diversas políticas públicas”, escreveu.

Segundo o instituto, sem espaço para gastar além das despesas obrigatórias, o governo ficaria de “mãos atadas” para investir, a fim de cumprir o teto de gastos. São estas despesas que garantem o funcionamento da máquina pública. Sem elas, o governo não poderia, por exemplo, contratar novos servidores, construir estradas nem criar hospitais.

Os demais gastos, como os benefícios do INSS e os salários de servidores federais e militares, são obrigatórios e representam aproximadamente 90% do total do Orçamento.

(* com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)