Veja em 4 pontos como declarar espólio no Imposto de Renda

Além de enviar os próprios dados corretamente na declaração anual de Imposto de Renda, muitos contribuintes podem precisar se preocupar ainda com o envio de dados de um familiar falecido à Receita Federal. É a declaração do espólio.

Veja abaixo o que é espólio, como ele é dividido e como declarar no Imposto de Renda. Para elaborar as respostas, o InvestNews ouviu Fabiano Azevedo, empresário contábil e embaixador da Omie, e Thaís Marques, advogada do Martins Cardozo Advogados Associados.

O que é espólio?

O espólio é o conjunto de bens e direitos ligados a essa pessoa que veio a falecer, porque um contribuinte não se extingue imediatamente após o falecimento. Em outras palavras, espólio representa o conjunto de bens e direitos deixados por uma alguém que faleceu.

Qual a diferença entre espólio e herança?

Enquanto no espólio se identificam os bens e direitos do contribuinte que veio a falecer, a herança é referente aos bens, direitos e deveres transmitidos aos herdeiros dessa pessoa.

Outro ponto importante é que, enquanto o espólio corresponde ao patrimônio, relacionando-se aos bens e direitos, a herança, além de englobar as questões patrimoniais, ainda abrangerá as obrigações. 

LEIA MAIS: Quem precisa declarar Imposto de Renda

O que precisa para declarar imposto de renda? Veja os documentos!

Como é dividido o espólio e o que isso muda na declaração do IR?

O espólio é dividido em três tipos de declaração, que acompanham as fases do processo:

1. O Espólio Inicial: referente à declaração de espólio que ocorre no ano seguinte ao falecimento do contribuinte. Por exemplo, se um contribuinte veio a falecer em 2022, a declaração de espólio inicial deve ser feita em 2023.
2. Declaração de Espólio Intermediária: é a declaração que é feita anualmente pelo inventariante – pessoa que administrará os bens do contribuinte falecido, enquanto a partilha não é concluída – até que seja concluída a decisão judicial sobre a partilha. Ela ocorre nos anos posteriores ao envio da declaração inicial de espólio. É importante notar que há disposições específicas a depender do regime de bens nas hipóteses de casamento/ união estável
3. Declaração Final de Espólio: ocorre quando o inventariante tem a escritura pública do inventário ou a decisão judicial de partilha. Essa declaração deve ser transmitida no ano seguinte ao término do inventário ou acordo judicial. Nesse caso, o prazo para apresentação é o último dia útil de abril do ano seguinte à elaboração da escritura pública de inventário e partilha ou da decisão judicial sobre partilha, sobrepartilha ou adjudicação.

LEIA MAIS: Como calcular o ITCMD?

Imposto sobre herança: como as holdings podem aliviar o bolso da família

Como declarar espólio no Imposto de Renda?

No ano seguinte ao falecimento do contribuinte será necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda relativa aos bens, direitos e obrigações, segundo as regras da Receita Federal. 

As declarações de espólio inicial e intermediária são feitas no próprio programa de transmissão da declaração de Imposto de Renda da pessoa física. O preenchimento, inclusive, é bem semelhante ao de um contribuinte comum. 

Por isso, é importante ficar atento para inserir na ficha de identificação o CPF do contribuinte falecido e selecionar o código de espólio no campo de ocupação principal.

No caso da declaração final de espólio, deve-se escolher imediatamente a opção “Declaração Final de Espólio”, ainda na primeira tela do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

LEIA MAIS: Isenção no Imposto de Renda 2024: quem está apto e como pedir

Malha Fina Receita Federal: 9 erros comuns