Reforma do IR: Câmara rejeita destaque de isenção de dividendos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quinta-feira (02) um destaque à proposta de reforma do imposto de renda que pretendia isentar de tributação os lucros e dividendos pagos pelas empresas.

Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

O texto-base da reforma do IR, aprovado na véspera, prevê a tributação os lucros e dividendos em 20%.

A votação dos destaques é a fase de análise do projeto em que modificações da proposta são apreciadas separadamente. Concluída esta etapa, a reforma do imposto de renda seguirá para o Senado.

Além disso, a Câmara também rejeitou a emenda de outras opções de alíquotas para PJ. De acordo com o texto apresentado pelo deputado Eduardo Cury, a PJ poderia optar por 15% da alíquota base do IRPJ sem dividendos (modelo atual) ou 6,5% (2022) / 5,5% (2023) com 20% do imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos. A proposta foi derrotada por 328 votos a favor e 73 contrários.

Ainda teve outra rejeição, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

A proposta do governo, chancelada pelos deputados, eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O destaque do PT buscava um reajuste ainda maior, para R$ 2.737,14.

Além disso, a oposição queria criar novas faixas de alíquotas, de 30% para rendimentos de R$ 20 mil a R$ 35 mil; 32,5% de R$ 35 mil a R$ 40 mil; 35% de R$ 40 mil a R$ 45 mil; e 37,5% acima de R$ 45 mil.

“O projeto corrige as demais faixas só em 13%, traz mais regressividade para a tabela. Por isso nós estamos propondo outra tabela”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da bancada.

E, por fim, também foi recusado, por 328 a 73 votos, um destaque do Solidariedade que permitiria que a contabilidade fiscal de um conglomerado econômico fosse feita de forma conjunta e consolidada. Hoje, ela é realizada de forma isolada, empresa a empresa.

A mudança permitiria a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.

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