A Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma do Imposto de Renda (IR) na noite desta quarta-feira (1º). A mudança se aplica tanto a pessoas físicas quanto a empresas. Apenas uma das 26 sugestões de alteração do texto-base foi aprovada, prevendo a redução da alíquota do imposto sobre dividendos de 20% para 15%.
Em seguida, a reforma segue para votação no Senado, o que significa que o projeto ainda pode sofrer mudanças importantes.
O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.
Reforma do Imposto de Renda ponto a ponto
Corte de 7% na alíquota do IR para empresas
A versão da reforma do aprovada na Câmara prevê uma redução dessa alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, que cai de 15% para 8%. O texto também diminui a CSLL, dos atuais 9% para 8%.
Tributação sobre dividendos
O texto previa também a tributação inédita do mercado financeiro, de 20% sobre lucros e dividendos. Mas um destaque aprovado nesta quarta-feira (2) reduziu esta alíquota para 15%. A ideia do projeto é que essa taxação compense as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
Micro e pequenas empresas que estão sob o regime do Simples e do lucro presumido, com faturamento até R$ 4,8 milhões, ficarão isentas deste pagamento, segundo o projeto.
Atualmente, não é cobrado imposto sobre esse tipo de remuneração a acionistas. Segundo o “Estadão”, parlamentares que participaram das negociações finais informaram que há um destaque (sugestão de mudança) ao parecer para aprovação de uma alíquota menor, de 15%.
Fim do pagamento de Juros de Capital Próprio
Este mecanismo, também chamado de JCP, é usado pelas grandes empresas para remunerar seus acionistas, mas diferentemente dos dividendos, oferece hoje a possibilidade de deduzir essa despesa do imposto a pagar. O texto aprovado manteve o fim do JCP.
Correção da tabela do IR para pessoas físicas
Pelo texto aprovado na Câmara, a tabela atual será atualizada. Trabalhadores que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR hoje é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
Redução do IR em todas as faixas salariais
Pela proposta da reforma do Imposto de Renda, todas as faixas de renda tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. Antes, a proposta previa que esse desconto estava limitado a R$ 8 mil.
Inicialmente, o governo pretendia permitir a declaração simplificada apenas para pessoas com renda de até R$ 40 mil.
*Com agências
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