Investir na bolsa de valores e conseguir bons rendimentos é o que todo investidor busca, mas é preciso cuidado: na maioria dos casos, quando se obtém lucro (ganho de capital), deve-se pagar Imposto de Renda e, assim, evitar problemas com a Receita Federal no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda. Além de se informar para buscar as melhores opções de rentabilidade, o investidor precisa entender o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

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O DARF é a principal ferramenta da Receita para recolher impostos de operações financeiras. Sua emissão é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, explica Igor Moreira, CEO da IRTrade, empresa de contabilidade voltada para a bolsa de valores. 

“Ele permite que os valores recolhidos na forma de tributos sejam transferidos diretamente para os cofres públicos. Seu intuito também é facilitar o trabalho das áreas tributárias de empresas”, explica. 

Dessa forma, os investidores que operam com renda variável precisam ficar de olho e saber quando é necessária a emissão e o pagamento do DARF para estar em dia com a Receita Federal.

A especialista em investimentos Mariana Gonzalez, coordenadora de curso do ISAE Escola de Negócios, explica que com a unificação da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) com a BM&F, que deu origem à B3, existem duas formas distintas de recolhimento de impostos.

Ela aponta que aplicações em renda fixa e Tesouro Direto têm o imposto retido na fonte, ou seja, o desconto é automático e o investidor não precisa fazer nada. Já quando se trata de operações na bolsa como ações, opções, fundos imobiliários, contratos futuros, BDRs e ETFs etc, o investidor é o responsável por fazer o recolhimento de impostos.

É neste momento que diversas dúvidas surgem e o investidor precisa estar atento às regras da cobrança para pagar os devidos impostos das suas operações.

Para isso, o InvestNews preparou um passo a passo para os investidores. Confira:

O que é DARF de ações?

Caso o somatório de venda de ações em um mês for igual ou superior a R$ 20.000,01 e houver ganho de capital na operação, será necessário calcular o imposto sobre o lucro e realizar a emissão e o pagamento do DARF.

A alíquota que é cobrada sobre a compra e venda de ações no formato swing trade (compra em um dia e vende em outro) é de 15% sobre o lucro. 

Qual o código do DARF de ações?

Para o contribuinte que precisa fazer a emissão e pagamento de imposto sobre venda de ações, o código do DARF para pessoas físicas é o 6015.

Como e quando pagar o DARF de ações?

De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking).

O documento deve ser emitido e pago todos os meses, para àqueles que estejam dentro das regras de exigência da Receita Federal.

Além das ações, outros ativos de renda variável exigem o recolhimento de imposto via DARF. Confira:

Quando os investimentos são isentos de DARF?

Quem faz investimento em  renda variável precisa emitir e pagar um DARF sempre que fizer operações que registrem ganho de capital na bolsa de valores.

As ações, no entanto, são os únicos ativos de renda variável a terem o benefício tributário de isenção do imposto para vendas até o limite de R$ 20 mil dentro do mesmo mês. O benefício independe do valor do lucro obtido, mas é válido apenas para as operações de posição ou swing trade (mais de um dia). 

Como gerar DARF?

Com o valor do imposto devido calculado, é preciso gerar o DARF no Sicalcweb, o programa para o cálculo e impressão do documento disponibilizado pela Receita Federal em seu site. Os dados solicitados são:

Com estes dados preenchidos, será gerado um boleto para pagamento.

Tipos de investimentos e suas alíquotas?

Cada tipo de ativo na bolsa de valores tem um tratamento tributário diferente:

Com qual periodicidade o DARF precisa ser emitido?

Se o investidor opera com renda variável e realiza a venda com lucro, ele precisa emitir o DARF. Caso contrário, não é necessário. 

A apuração de resultados é de periodicidade mensal e o DARF precisa ser emitido até o último dia útil do mês subsequente à venda realizada com lucro (ganho de capital).

Dessa forma, ele é emitido sempre que a venda do ativo for superior ao preço médio de compra. Por exemplo: se o investidor comprou o ETF BOVA11 dia 22 de dezembro de 2022 por R$ 112,25 e vendeu no dia 14 de janeiro de 2023 por R$ 118,68, o ganho de R$ 6,43 é fator gerador de imposto, que deve ser recolhido por meio do DARF.

Com o lucro da operação calculado, é só aplicar a alíquota do Imposto de Renda respectiva ao investimento para chegar ao valor do DARF. Se o imposto devido for inferior a R$ 10, é possível acumular ao longo dos meses e gerar o DARF apenas quando atingir esse valor.

Como fazer o cálculo do lucro?

É nas notas de corretagem, disponibilizadas pelas corretoras e assessores de investimentos, que o investidor encontrará todas as informações para fazer o cálculo deste ganho. Com elas em mãos, deve-se:

Para saber qual foi o lucro, basta subtrair do valor da venda o valor de compra e as taxas operacionais, como emolumentos da B3 e corretagem.

Exemplo de como calcular o ganho de capital:

Para encontrar o valor do imposto sobre o lucro, é preciso aplicar a alíquota correspondente de cada tipo de ativo, conforme detalhado anteriormente.

Qual o prazo para pagamento do DARF?

O DARF deve ser pago até o último dia do mês subsequente ao lucro obtido nas operações de renda variável. Dessa forma, quem teve lucro no mês de maio, por exemplo, tem até o último dia útil de junho para emitir e pagar o DARF referente ao mês de maio.

Como pagar o DARF atrasado?

No Sicalcweb, é possível inserir períodos de apuração retroativos e o próprio sistema calcula a multa, mora e juros. Caso o sistema não efetue a atualização dos valores, a própria Receita disponibiliza como calcular a multa e juros de mora no seu site e também como efetuar correção de DARFs anteriores.

Qual o valor da multa?

O investidor deve apurar os resultados e recolher o imposto o mais breve possível, já que tributos federais, após o seu vencimento, incidem multas de 0,33% ao dia até o teto de 20% mais a taxa Selic do período atrasado.

Pontos de atenção

O investidor em renda variável precisa ter todos os documentos para declarar o imposto de renda, mês a mês, para a maratona do cálculo de imposto. As notas de corretagem são importantes para calcular os valores corretamente, fazer consultas futuras e para o controle pessoal. E, com elas, é preciso se atentar para não confundir a tipificação das operações comuns com day trade.

Além disso, quando o investidor opera em mais de uma corretora, ele deve unificar os cálculos. Se feitos de forma separada, a base de cálculo fica imprecisa e o risco de pagar o DARF errado aumenta.

Outro ponto de atenção é não esquecer de apropriar ao custo das operações todas as despesas incorridas, tais como corretagens, emolumentos, taxas de registos etc.

Também é importante não confundir o teto de isenção para mercados à vista de ações com o valor investido. Toda operação, independentemente do valor, deve ser calculada e declarada no Imposto de Renda anual como ganhos insetos, na ficha de rendimento isento e não tributáveis.

Vale lembrar que existe uma antecipação de Imposto de Renda, conhecida como “dedo-duro”, de 0,005% sobre o valor da venda em operação swing trade ou posição, e de 1% para day trade. Esta informação é encontrada na nota de corretagem e deve abater esse valor do imposto devido. É com esta antecipação que o Fisco é informado pelas corretoras que o cliente investiu na bolsa.

O investidor também deve ter em mente que, quando for feita alguma operação de venda com prejuízo, é possível abater esses prejuízos com lucros futuros. O investidor somente voltará a dever imposto quando os lucros somados a partir daquele momento cobrirem o valor do prejuízo apurado. Este aproveitamento não tem validade, desde que de um ano para outro esteja declarado em seu “Informe de Rendimentos” anual.

Por fim, é preciso se atentar a alguns ativos específicos com tratamento tributário diferente dos mais usuais, como são é o caso dos FIPs de Infra Estrutura listados com alíquota 0% de Imposto de Renda.