A restituição do Imposto Renda funciona como um resgate de parte do valor declarado do IR.
Anualmente, milhões de brasileiros têm no máximo até o mês de maio (como ocorreu a extensão do prazo nos últimos anos) para declarar o imposto de renda, e com isso, vem a dúvida sobre a restituição.
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente o período de declaração de 2023, feita de acordo com o ano-calendário de 2022, mas o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda costuma sair pouco após o término do prazo de envio.
Confira abaixo como funciona a restituição do imposto de renda, como consultar se tem direito a ela e qual seu cronograma.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda
Primeiramente, o recebimento da restituição do Imposto de Renda depende do valor do imposto pago ao longo do ano.
Ela ocorre quando o contribuinte paga mais encargos do que deveria, resultando no direito de receber parte desse capital de volta e esse pagamento é feito em sistema de lotes.
Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos explica. “A restituição do Imposto de Renda representa a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal durante o ano anterior, o qual é informado na declaração anual, e que pode gerar um crédito a receber ou débito a pagar junto ao Leão”.
Como mencionado por ele, o contrário também ocorre, quando o cidadão possui algum valor a pagar, o que pode ser feito à vista ou em parcelas.
O próprio programa da Receita faz as contas após o envio da declaração do IR e indica se há imposto a pagar ou a restituir.
Quem tem direito a receber?
Todos que declaram Imposto de Renda têm direito à restituição, quando há saldo a ser recebido.
“Segundo a legislação, todos os contribuintes que entregam a declaração do Imposto de Renda têm direito à restituição, desde que tenham saldo a ser recebido, com base no que foi pago de forma excedente no exercício fiscal anterior”, esclarece Idean.
O cálculo é feito levando em consideração as deduções na declaração.
Quanto mais gastos nas categorias que recebem abatimento, como saúde, a exemplo de consultas particulares e cirurgias, com educação, com os dependentes ou até com a contribuição ao INSS, maior a possibilidade de ter direito à restituição.
Se, ao preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, você tiver como resultado “Imposto a restituir”, este valor será devolvido na conta bancária que foi indicada no momento da declaração.
Como consultar a restituição?
Para consultar se tem direito à restituição do Imposto de Renda é preciso entrar no site da Receita Federal.
Basta digitar seu CPF, preencher sua data de nascimento e digitar os caracteres que aparecerão na imagem de segurança.
Após seguir esses passos e clicar em “consultar”, uma nova página se abrirá com todas as declarações do IR feitas no ano e quais suas respectivas situações.
Além disso, é possível consultar e acionar um alerta para a liberação da restituição do imposto de renda por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e para IOS, selecionando a aba “Consulta Restituição”.
Ao receber a notificação de “Restituição enviada para o banco”, significa que a restituição foi enviada para a conta informada na declaração.
Quem precisa declarar pode ter mais detalhes sobre o processamento de sua declaração utilizando o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo aplicativo para celular via APP Store (IOS) ou Google Play (Android).
Como receber a restituição?
Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos do Tesouro para o pagamento das restituições e cria lotes bancários para realizar o pagamento.
A inclusão nesses lotes obedece a uma priorização definida de acordo com critérios legais.
A restituição do Imposto de Renda ocorre por meio de débito em conta corrente ou poupança, mas agora também há possibilidade do recebimento via Pix.
É possível vincular sua chave, que deve ser o CPF, no documento.
No momento da declaração o cidadão informa os dados da conta na qual deseja receber o valor da restituição, lembrando que ela não pode pertencer a terceiros, exceto em caso de falecimento ou incapacidade do contribuinte.
A Receita diz que “O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição”.
Quando cai a restituição do IR?
A princípio, não é possível definir uma data em que esse valor será liberado, mas a Receita libera gradualmente os pagamentos.
O depósito depende do lote em que sua restituição se encontra. A partir do momento em que receber o alerta que o seu lote está disponível, basta aguardar o depósito em sua conta.
Caso o contribuinte não indique uma conta para crédito na Declaração de Imposto de Renda, ou haja inconsistência nos dados da conta por ele indicados, deve providenciar um novo agendamento indicando corretamente os dados. Portanto, lembre-se de conferir essas informações.
Ele deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, que é a instituição responsável pelos pagamentos.
O crédito será realizado no dia útil seguinte após o agendamento.
Calendário dos lotes da restituição 2023
Anualmente, a Receita divulga o cronograma com a data de recebimento de cada lote. Apesar disso, existem algumas regras gerais sobre os grupos prioritários para o primeiro lote. A cada mês, um lote recebe o crédito dos valores.
Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal em 2023, está a prioridade no pagamento da restituição aos contribuintes que optarem por receber por Pix, o sistema de transações instantâneas do Banco Central.
Ainda de acordo com a Receita, também será possível pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – para quem precisa declarar investimento em renda variável – por meio do sistema de pagamentos instantâneo. Idosos e pessoas portadoras de deficiência já são contribuintes prioritários no recebimento da restituição.
Segundo a Receita, as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 serão feitas em:
Confira abaixo o calendário da restituição do Imposto de Renda 2023, que também pode ser encontrado no site da Receita.
| Lote | Data |
| 1º | 31/05/2023 |
| 2º | 30/06/2023 |
| 3º | 31/07/2023 |
| 4º | 31/08/2023 |
| 5º | 29/09/2022 |
Quem está em cada lote
Não é possível saber com antecedência em qual lote o contribuinte estará. Pouco antes da liberação de cada um, a Receita divulga quem são os contemplados.
Quando sai a restituição do 1º lote?
A consulta ao primeiro lote de restituições do IR foi aberta no dia 24 de maio, com o pagamento programado para uma semana depois, dia 31 de maio.
É importante saber que a Receita Federal não paga todos os contribuintes de uma vez.
Para facilitar o processo, o órgão estabelece um cronograma que estipula a data de pagamento das restituições por lotes – este ano são cinco.
São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
- demais.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Como saber em qual lote vou receber?
Os outros lotes levam em consideração o prazo de entrega das declarações. Quanto mais cedo a entrega, mais cedo a restituição. No entanto, não é possível saber exatamente em qual lote o contribuinte vai receber a restituição.
O que fazer se eu não sacar o dinheiro?
A Receita orienta que se a restituição estiver na situação ‘Disponível para reagendamento’, o contribuinte deve acessar o site do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
A partir da liberação do valor, o contribuinte tem o prazo de 1 ano para movimentá-lo até que ele retorne ao caixa da Receita Federal.
Caso isso aconteça, o cidadão deve solicitar o pagamento por meio da opção de “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, na seção “Restituição e Compensação” do Portal e-CAC.
Como utilizar a restituição do Imposto de Renda?
Aproveitando o “dinheiro extra”, é possível desde quitar dívidas até fazer uma viagem.
Idean aponta que “o contribuinte pode usar esse dinheiro para deixar a reserva financeira do ano mais robusta para novos investimentos em renda fixa, a qual está pagando muito bem, em torno de 14% por ano em ativos como CDB‘s, LCI’s, LCA’s, assim como em títulos da dívida pública ao aplicar no Tesouro”.
Além disso, o analista cita outra opção: “Pode presentear-se investindo em si mesmo, como quando se faz um curso, uma viagem e aumenta a bagagem cultural. Em ambos os casos os juros compostos serão bastante proveitosos”, diz.
*Esse conteúdo é de cunho educativo e não representa indicação de produtos ou investimentos.
