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O período de organização dos documentos para a declaração do Imposto de Renda está aí. E a melhor forma de ficar em dia com o Fisco e ainda economizar tempo e dinheiro é se planejar com antecedência para o momento de preencher os campos necessários e enviar a declaração. Mas alguns grupos de pessoas estão dispensados de apresentar a declaração ao fisco.
Pensando nisso, um dos temas que mais geram dúvidas entre os contribuintes é a isenção no Imposto de Renda. A seguir, descubra:
- Como funciona a isenção do IR em 2024?
- Como solicitar a isenção?
- É possível pedir a restituição de impostos anteriores?
Saiba isso e muito mais na leitura a seguir.
![Imposto de Renda (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)](https://investnews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/mca_abr_21031913349-1024x613.jpg)
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
A isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a determinados grupos de contribuintes, liberando-os da obrigação de declarar seus rendimentos e, consequentemente, do pagamento do tributo.
A medida visa simplificar o processo para aqueles que se enquadram em condições específicas, aliviando a carga tributária sobre grupos considerados mais vulneráveis. Dentre os grupos contemplados, destacam-se aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, cuja condição de saúde os coloca em uma categoria especial de isenção.
Além disso, há critérios específicos para outras situações que conferem a isenção, como rendimentos que se enquadram no limite estabelecido pela Receita Federal. Falaremos mais sobre cada um deles mais adiante.
A isenção do Imposto de Renda proporciona um alívio financeiro significativo para esses contribuintes, permitindo-lhes concentrar seus recursos em suas necessidades essenciais. No entanto, para desfrutar desse benefício, é crucial compreender os requisitos e procedimentos específicos que regem cada categoria de isenção.
- O que é comprovante de renda e quais documentos são aceitos
Qual a nova faixa de isenção do IR 2024?
Uma das informações cruciais para os contribuintes no ano de 2024 é a nova faixa de isenção no Imposto de Renda. A declaração, que abrange o período de janeiro a dezembro de 2023, deve ser realizada por todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
No entanto, a grande novidade foi a atualização da base da tabela progressiva, elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Confira abaixo a tabela usada como referência para a declaração do Imposto de Renda em 2024:
Tabela do IR 2024
Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
Até 2.112,00 | zero | zero |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Essa mudança válida para as declarações em 2024 foi significativa, pois colocou uma parte substancial dos contribuintes em uma posição de isenção, proporcionando um alívio financeiro considerável.
Vale dizer que a faixa de isenção que passou a valer em fevereiro de 2024, no valor de R$ 2.824, só terá impacto na declaração de 2025. Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela IRRF.
A iniciativa busca alinhar a tributação de acordo com as mudanças econômicas e garantir que uma parcela expressiva da população esteja contemplada pela faixa de isenção, fortalecendo a equidade fiscal.
- Confira: Como consultar o pagamento da Restituição do Imposto de Renda
Quem está isento do IR?
Além da nova faixa de isenção anunciada, é fundamental compreender quais grupos específicos estão isentos do Imposto de Renda, independentemente dos valores de rendimentos tributáveis.
A isenção se aplica a trabalhadores e aposentados que receberam menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano-calendário de 2023. Vale ressaltar que esse limite é um critério importante para a não obrigatoriedade de declaração, a menos que existam outros critérios específicos que imponham a obrigatoriedade.
Casos especiais de isenção
Adicionalmente, uma exceção importante na isenção do Imposto de Renda está relacionada a questões de saúde. Pessoas que enfrentam condições de saúde graves, por exemplo, são contempladas com a isenção, independentemente do valor de rendimentos recebidos.
As doenças que garantem essa isenção incluem:
- Alienação Mental;
- AIDS;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Osteíte Deformante;
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Contaminação por Radiação;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Cegueira (Inclusive Monocular);
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave.
Como solicitar isenção por doença?
Para solicitar a isenção por doença grave no Imposto de Renda, o primeiro passo é buscar a orientação de um médico. É essencial que o profissional de saúde ateste sua condição por meio de um laudo médico detalhado e assinado. Esse documento será a base para comprovar a necessidade da isenção fiscal devido à sua condição de saúde.
Além do laudo médico, será necessário apresentar exames ou outros documentos médicos que confirmem a gravidade da condição. Essa documentação é crucial para respaldar a solicitação de isenção e garantir uma análise eficiente por parte da Receita Federal.
Após a aprovação, é importante verificar se, durante o período em que a condição de saúde estava presente, houve pagamento excessivo de imposto de renda – a restituição pode ser solicitada por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
- Confira também: quem precisa declarar o Imposto de Renda
Restituição do IR
A restituição ocorre quando há valores pagos a mais durante o período de doença grave. Após a solicitação de restituição, o montante será depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte.
Por isso, é fundamental seguir cada etapa do processo com cuidado, buscando assistência profissional, se necessário, para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que a isenção e restituição sejam efetivamente concedidas.
Este é um direito assegurado aos contribuintes que enfrentam condições de saúde graves, visando proporcionar alívio financeiro durante períodos desafiadores.
![imposto de renda](https://investnews.com.br/wp-content/uploads/2022/03/imposto-de-renda-2023_1200x675__IR-7.jpg)
Como solicitar isenção no Imposto de Renda?
Solicitar isenção no Imposto de Renda pode ser um processo necessário para diversos contribuintes. Aqui estão os passos básicos para realizar essa solicitação:
Faça o pedido administrativo
Inicie o processo entrando em contato com a Receita Federal ou acessando o portal oficial. Preencha os formulários necessários, anexando todos os documentos solicitados, como laudos médicos e comprovantes. O pedido administrativo é a primeira etapa para buscar a isenção.
Faça o pedido judicial
Caso o pedido administrativo não seja atendido, é possível buscar a isenção por meio judicial. Consulte um advogado especializado em direito tributário para orientações sobre como iniciar o processo judicial. O apoio de um profissional é crucial para seguir os trâmites legais e garantir uma análise justa do pedido.
Declare IR como Isento
Se o pedido administrativo ou judicial for deferido, declare o Imposto de Renda como isento nos anos subsequentes. Isso garante que a Receita Federal esteja ciente da sua condição e evite pendências no processo de declaração.
É possível pedir restituição de impostos anteriores?
Sim, é possível solicitar a restituição de impostos pagos indevidamente em anos anteriores. O processo de resgate pode ser realizado através do site da Receita Federal ou pelo Banco do Brasil. Qualquer pessoa tem o direito de fazer essa solicitação, mas é crucial observar a data limite estabelecida pela legislação brasileira.
De acordo com as normativas vigentes, aqueles que pagaram impostos indevidamente têm, no máximo, cinco anos para solicitar a restituição retroativa. Isso significa que, por exemplo, em 2023, apenas quem não recuperou pagamentos desde 2018 pode fazer a solicitação.
Ao solicitar a restituição, a Receita Federal efetuará os devidos procedimentos para devolver o dinheiro ao contribuinte. No entanto, caso a devolução não seja possível, os valores permanecem no Banco do Brasil por até um ano. Após esse período, se o contribuinte não resgatar o montante, o banco devolverá a quantia para a Receita Federal.
O órgão fiscal mantém os valores disponíveis para recuperação por mais quatro anos, totalizando o período máximo de cinco anos estipulado pela legislação. Este direito à obtenção da restituição ressalta a importância de acompanhar de perto as movimentações fiscais e buscar a regularização de pagamentos indevidos no prazo estabelecido.
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