O acordo para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado será compensada por uma taxação de títulos atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online e instituições financeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP incluirá uma taxação de 5% de Imposto de Renda para títulos que atualmente são isentos.
Entre os papéis que hoje contam com o benefício estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que servem de funding para atividades do agronegócio, construção e investimentos em infraestrutura.
Entre outros produtos isentos que vão ser taxados com IR de 5%, estão os fundos imobiliários (FII) e os fundos da cadeia do agronegócio (Fiagro).
Haddad argumentou que esses títulos continuarão incentivados apesar da nova taxação, já que a alíquota de 5% ainda será menor do que as cobradas em outros instrumentos de investimento, como os títulos públicos, que sofrem carga de ao menos 15%.
“Essa medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas do projeto original”, disse Haddad ao lado dos líderes, em coletiva transmitida pela TV Câmara na noite de domingo.
Maior taxação sobre as bets
O ministro disse ainda que será proposta uma maior taxação sobre “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Hoje, a alíquota é de 12%.
Haddad ainda anunciou maior cobrança sobre instituições financeiras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Vai haver (também) uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas – 9%, 15% e 20% -, a de 9% não existirá mais”, completou.
O pacote será apresentado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, o que ocorrerá na terça-feira (10). O ministro não apresentou os potenciais impactos fiscais das iniciativas.