A norma proíbe o uso dessas contas quando não houver identificação individual dos titulares, medida que busca coibir fraudes e lavagem de dinheiro. Além de pôr fim ao uso irregular dessas contas, o BC revisou as exigências de capital, governança e compliance das instituições financeiras e de pagamento.
As mudanças entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, com prazo de transição até dezembro de 2027 para adaptação das instituições já em operação.
Para investidores, o movimento representa maior rigor e segurança regulatória no setor financeiro, mas também um período de ajustes para bancos menores e fintechs, que precisarão reforçar capital e estrutura de compliance para se adequar às novas regras.
O que são as “contas-bolsão” e o que muda com as novas normas
As contas-bolsão são contas abertas por uma instituição intermediária, geralmente fintechs, em um banco tradicional, permitindo a movimentação de valores de diversos clientes dentro de uma mesma conta. Segundo o BC, nem todas essas contas são irregulares: há casos legítimos, contas operacionais de instituições de pagamento ou de marketplaces.
A nova norma, porém, proíbe o uso desse tipo de conta para movimentações sem identificação individual dos titulares, que dificultam o rastreamento de recursos.
As instituições deverão adotar critérios claros de verificação e, quando necessário, encerrar contas consideradas irregulares, comunicando previamente os clientes afetados, conforme determina a norma.
Cálculo do capital mínimo
Além disso, empresas que utilizam o termo “banco” em sua marca precisarão manter um patrimônio líquido mais robusto, segundo o novo regulamento.
O Banco Central também revisou o cálculo do capital mínimo exigido das instituições, que agora passará a considerar o tipo de atividade desempenhada — e não apenas a licença concedida (banco, sociedade de crédito ou instituição de pagamento).
O conjunto de medidas inclui ainda regras de governança, monitoramento contínuo e combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de fortalecer a transparência e a integridade do sistema.
O que o investidor deve saber
Menos risco e mais previsibilidade
O reforço regulatório tende a reduzir brechas e riscos operacionais no sistema financeiro, aumentando a segurança e a previsibilidade para quem investe em ações, debêntures ou fundos expostos a bancos e fintechs.
Pressão sobre fintechs e bancos pequenos
Instituições com estrutura de capital mais enxuta podem enfrentar custos adicionais e necessidade de reforço patrimonial, o que pode afetar margens, retorno sobre o patrimônio (ROE) e, potencialmente, os valuations dessas empresas no curto prazo.
Consolidação do mercado
Com regras mais rígidas e barreiras mais altas de entrada, o BC deve impulsionar uma espécie de “seleção natural” no setor. Empresas com governança sólida e capital adequado tendem a se fortalecer, enquanto modelos mais frágeis podem perder competitividade.
Ajustes no curto prazo
O mercado pode passar por reprecificação de fintechs e instituições menores conforme o custo regulatório aumenta. Para o investidor, isso exige atenção redobrada às estratégias de adequação e sustentabilidade financeira divulgadas pelas empresas.
Banco Central: o que investidores devem acompanhar até 2027
Investidores devem monitorar:
- Planos de reforço de capital e adequação regulatória divulgados por bancos e fintechs;
- Alterações em parcerias e modelos de negócio com bancos tradicionais;
- Notas explicativas sobre risco regulatório nos balanços do quarto trimestre;
- Impactos no ROE e nas projeções de crescimento das instituições financeiras listadas.
As mudanças constam da Resolução CMN nº 5.261 e da Resolução BCB nº 518, ambas publicadas no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2025.
Os textos estão disponíveis no site do BC.