A decisão final agora fica a critério do Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira. A concessão atual vence em junho de 2026, mas, com a renovação, deve passar a valer por mais 30 anos.
Caso o governo decida pela renovação, a Light poderá destravar um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e abrir um ciclo de investimentos de R$ 12 bilhões em cinco anos no estado fluminense, segundo apurou o InvestNews. A companhia é responsável por atender a mais de 11 milhões de pessoas.
Em entrevista concedida recentemente ao InvestNews, Ronaldo Cezar Coelho, maior acionista da Light, afirmou que o pior já passou na companhia, que está em recuperação judicial desde maio de 2023, quando declarou R$ 11 bilhões em dívidas.
“Para o balanço de 2026, vai nascer uma nova Light, uma empresa com um passivo bem menor e com um contrato com cláusulas melhores negociadas em relação aos próximos 30 anos, especialmente no que se diz respeito ao ICMS que a Light paga sobre energia roubada, que é desviada no meio do caminho”, disse Cezar Coelho.
O voto do relator do processo na Aneel, o diretor Gentil Nogueira, considerou que a empresa atende aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pela regulação. Em seu pronunciamento, nesta terça-feira (4), Nogueira afirmou que a Light cumpriu os indicadores de continuidade do fornecimento de energia e apresentou medidas suficientes para garantir a gestão financeira da companhia.
A subprocuradora-geral na Procuradoria Federal da Aneel, Fabia Maria Belezi, disse que a autarquia não teria “atribuição legal” para criar e exigir critérios adicionais além do que determina a lei. Ela reforçou que, uma vez cumpridos os requisitos impostos pela legislação por parte da Light, a União é que “detém a discricionariedade para decidir sobre a prorrogação”.
A despeito da unanimidade, a seção guardou uma pequena divergência em um dos votos. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, apresentou um voto com fundamentação divergente, com uma análise mais ampla do desempenho da concessionária nos últimos anos, incluindo indicadores como tempo médio de atendimento de emergências (TMAE) e satisfação dos consumidores.
Mas como esse era apenas um dos quatro itens levados em consideração, decidiu mesmo assim recomendar voto favorável à renovação da concessão.
O futuro da Light
Além da renovação, outro fator que faz o mercado crer em uma virada de chave na empresa tem a ver com o leque de investidores que hoje compõem seu quadro societário: o fundo Samambaia, de Ronaldo Cezar Coelho, é o maior acionista com 20% do capital da Light; seguido pela WNT, ligada ao empresário Nelson Tanure, com 18,9%; e pelos bancos BTG Pactual (14,8%) e Santander (10,2%).
O pacote de R$ 12 bilhões em investimentos no Rio de Janeiro, caso a concessão seja renovada, deverá ser financiado por meio de debêntures incentivadas e o valor servirá para suportar as melhorias nas linhas de distribuição da companhia, para mitigar as perdas por desvios na rede.
“A Light tem uma rede muito antiga e atua em áreas que vão necessitar de uma grande renovação dos equipamentos da rede nos próximos cinco anos”, diz uma fonte ligada à companhia. Com o fim da recuperação no horizonte, a companhia pretende contratar financiamentos mais baratos e de longo prazo.
Manobra arriscada
Com endividamento elevado, a Light precisou driblar uma regra da legislação brasileira para conseguir solicitar sua recuperação judicial em 2023. É que pelas regras vigentes, concessionárias de serviços públicos de energia não podem usufruir do método que prevê a paralisação de cobranças e negociação das dívidas com credores.
A manobra, conduzida pelo ex-CEO Octavio Lopes, que acabava de assumir a operação para organizar seu turnaround, foi entrar com o pedido pela holding Light S.A., e não da concessionária. A estratégia foi o estopim para um intenso embate da companhia com os credores – que culminou em um acordo assinado em abril de 2024.
À época do pedido de recuperação da Light, a alternativa encontrada recebeu diversas críticas de políticos, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cobrava melhorias e modernizações por parte da distribuidora de energia elétrica. Ele pedia que a empresa mirasse no exemplo das prestadoras de serviço de saneamento básico, que haviam conseguido mitigar os problemas com os ‘gatos’ (como popularmente são conhecidos os desvios). “Ela [a Light] precisa se modernizar para conseguir receitas de locais onde seja fácil recuperar, agregar valor à operação dela”, disse o governador em 2023.
Antes de recorrer à RJ, a empresa também foi desinvestida por estatais. Em 2020, o BNDESPar anunciou a saída da operação. No ano seguinte, foi a vez de a Cemig vender suas ações na companhia, da qual era a maior acionista, por meio de uma oferta subsequente de ações (follow-on).