O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, que limita as despesas à inflação. A regra proposta prevê novas medidas para controlar os gastos do governo. Veja os principais pontos da proposta:
– Compromisso de resultado primário até 2026, com meta e banda de variação– Déficit primário zerado em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026
3 - Arrecadou menos, gasta menos
– Se resultado ficar abaixo da banda, despesas só podem crescer em 50% do aumento da receita no ano seguinte
4 - Categorias que ficam de fora
A regra que limita os gastos não valeria para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e piso da enfermagem.
5 - Arrecadou acima do limite, pode gastar mais
– Se resultado primário (diferença entre o que o governo gasta e arrecada) ficar acima do teto da banda, o governo pode investir o excedente.
6- Piso para investir
Outra medida anunciada é que os investimentos públicos passam a ter piso (ou seja, um mínimo de recursos a serem destinados para esse fim).