Apesar de muitas falas e notas dos executivos convocados nos últimos dias, especialista ouvido pelo InvestNews afirma que a falta de encaminhamentos concretos faz com que CPI esteja perto de acabar “em pizza”. A CPI da Americanas teve sua primeira audiência pública no dia 6 de junho e, desde então, a ação AMER3 acumula queda de mais de 12%.
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Destaques da CPI
Presidente da companhia por duas décadas, Miguel Gutierrez enviou uma carta de 17 páginas aos parlamentares nesta segunda-feira (4). No documento, ele afirma que “nunca soube” que a pressão dos controladores da Americanas por resultados “teria levado a atos de manipulação da contabilidade”. Diz também que o setor tinha “forte influência e controle” dos “acionistas de referência”.
Em junho, o atual presidente da Americanas, Leonardo Coelho, acusou Gutierrez e sua equipe de fraude ao — entre outras coisas — criar contratos de publicidade falsos para reduzir custos no balanço, que dispararam para R$ 21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. As informações foram creditadas a uma investigação independente. Além disso, parte do dinheiro foi transferido para contas de fornecedores para cobrir o buraco, disse Coelho.
Na segunda-feira, Gutierrez disse que a alegação era falsa e que o comitê independente não teve participação na “acusação” que a empresa fez contra ele.
“Me tornei conveniente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias e poderosas do capitalismo brasileiro”, afirma Miguel Gutierrez no documento enviado aos parlamentares.
A resposta da diretoria da Americanas
Os “acionistas de referência” mencionados por Gutierres são os homens mais ricos do Brasil: Jorge Paulo Lemann, Marcelo Telles e Carlos Sicupira, fundadores do fundo de aquisições 3G Capital. Nas últimas décadas, o trio realizou grandes fusões e aquisições, que resultaram na Anheuser-Busch Inbev e na Kraft Heinz.
Em nota, a Americanas afirmou que “refuta veementemente as argumentações” do executivo e que “as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez”.
A holding LTS, do trio de bilionários, também emitiu nota acusando Miguel Gutierrez de fazer delações falsas e sem provas. A nota faz ainda menção ao fato de que Gutierrez não compareceu a primeira data em que foi convocado a falar na CPI.
Gutierrez também é cidadão espanhol e está no país europeu. O executivo citou problemas de saúde para explicar por que não pôde retornar ao Brasil para falar perante a CPI no Congresso.
A responsabilidade pela fraude
Felipe Pontes, sócio da L4 Capital, afirma em nota que, ainda que Gutierrez não esteja envolvido diretamente na fraude, é impossível isentá-lo totalmente de responsabilidade.
“O CEO não vai fazer os lançamentos de débito ou crédito, mas ele é responsável sim! (…) Basta ver o que diz o artigo 176 da Lei 6.404, que é a Lei das S.A. ou Lei da Contabilidade”, escreve Pontes.
Para o analista, o discurso de Gutierrez é “estratégia traçada por advogados”. Porém ele destaca que, assim como o ex-CEO, os conselheiros também possuem alguma responsabilidade.
CPI não trouxe impactos para a ação da Americanas
Para Rodrigo Salvador, planejador financeiro e sócio da HCI Invest, “a CPI não trouxe um fato novo”. Assim, o papel da Americanas não foi impactado pois a Comissão não foi capaz de trazer uma contribuição significativa ao caso. “Parece que ficou em cima do muro”, diz. “Seguindo a maioria das CPIs, acabou em pizza.”
Para Salvador, após a queda de mais de 90% no começo do ano, a ação da Americanas tem apresentado forte volatilidade, em um preço muito baixo. Nos últimos dias, foi inclusive possível notar uma alta de mais de 10%, porém é uma oscilação dentro do esperado devido ao seu baixo preço.
No longo prazo, o analista afirma que os desdobramentos da recuperação judicial terão mais repercussão no mercado do que a CPI. Entre os pontos de atenção, Salvador destaca o futuro da participação da 3G na empresa, a negociação com os credores e o plano de reestruturação. “Isso sim vai ditar se a empresa vai quebrar, se vai se levantar, se vai ser incorporada por outra grande varejista, enfim.”
Desdobramentos políticos da CPI
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da CPI da Americanas na Câmara, decidiu não imputar responsabilidades pela fraude fiscal multibilionária da varejista em seu relatório, mas sugere uma série de medidas para aumentar a responsabilização no mercado financeiro.
Divulgado nesta segunda-feira, o relatório propôs quatro medidas a serem consideradas pelo Congresso com o objetivo de reforçar a regulação do mercado.
- O primeiro projeto sugerido pelo relator propõe alterações na legislação para dispor sobre a responsabilização civil de acionistas controladores e administradores das empresas. Também prevê ação de reparação contra auditores independentes na hipótese de violação ao cumprimento de seus deveres.
- Uma segunda proposta visa melhorar o acesso das empresas de auditoria independentes às informações financeiras das empresas que auditam.
- O relator propõe ainda, no parecer, projeto que tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, levando a agentes do mercado financeiro e de capitais o “senso de responsabilidade” quanto aos recursos movimentados.
- A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção do “informante de boa-fé”, figura que, pelo texto, passaria a existir não apenas em crimes contra a administração pública, mas também contra o mercado financeiro nacional ou o mercado de capitais.
Uma vez aprovado o relatório de Chiodini na CPI, os projetos sugeridos ainda terão de passar por toda a tradicional tramitação na Câmara e no Senado.
(* com informações da Bloomberg e da Reuters)
