Uma cláusula comercial dos EUA da década de 1930, que acabou abrindo caminho para mais de um bilhão de pequenas encomendas por ano, foi encerrada nesta sexta-feira (29).
Enquanto surgem vencedores e perdedores, o tempo, a burocracia e custos adicionais atrapalham o comércio eletrônico global e acrescentam uma nova camada de confusão à reordenação do comércio internacional pelo presidente americano Donald Trump.
O valor das mercadorias sujeitas à isenção tarifária “de minimis” — termo em latim para “pequeno demais para ter importância”, ou simplesmente ‘taxa das blusinhas‘ (como ficou consagrado no Brasil) — é de US$ 800 desde 2016, um valor generoso para os padrões globais.
O número de pequenos pacotes que entram nos EUA com isenção de impostos disparou para quase 1,4 bilhão no ano passado, um aumento de 600% em relação à década anterior, de acordo com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Estima-se que três quartos ou mais vieram da China, com uma grande parcela da Shein e da Temu.
Os americanos, sob as restrições da pandemia, adoraram os produtos baratos e a rapidez do atendimento da fábrica à porta de casa. Mas o tsunami de mercadorias levantou preocupações em Washington sobre rivais estrangeiros que prejudicavam pequenas empresas, a entrada de drogas ilegais como o fentanil e a chegada despercebida de importações produzidas com trabalho forçado.
“Na verdade, existe apoio bipartidário”, disse Greg Husisian, chefe de prática de comércio internacional da Foley & Lardner. “Isso era para a avó enviar um pacote de brinquedos de US$ 80, não para uma grande empresa chinesa enviar dezenas de milhares de pacotes todos os dias de camisetas de US$ 12.”
Resultado do fim da ‘taxa das blusinhas’
Planos para uma repressão estavam em andamento durante o governo Biden, e Trump seguiu adiante em maio, ao retirar a exclusão para a China e Hong Kong. Antes de a China e Hong Kong perderem a isenção das ‘taxas das blusinhas’, 4 milhões de pacotes duty-free chegavam aos EUA, em média, por dia, disse um alto funcionário do governo.
Desde então, esse número caiu para uma média de cerca de 1 milhão de pacotes de minimis por dia.
Agora, pequenas encomendas que costumavam permitir o fluxo fácil de itens baratos vindos do resto do mundo também serão atingidas por tarifas e exigências de formulários alfandegários.
A medida é mais uma forma de arrecadar recursos para o governo americano, às custas de empresas e consumidores que pagarão os novos impostos.
O Escritório de Orçamento do Congresso, em 2024, estimou que o fim da isenção de minimis apenas para produtos da China resultaria em mais de US$ 23,5 bilhões em receitas e taxas alfandegárias adicionais ao longo de uma década. Até terça-feira, o órgão havia arrecadado mais de US$ 492 milhões em pacotes que seriam isentos de impostos antes da eliminação da isenção de minimis para China e Hong Kong, de acordo com uma autoridade sênior do governo.
Outros países, de olho em ganhos fiscais semelhantes, observam os EUA como um caso de teste. A União Europeia considera eliminar seu mínimo de € 150 (US$ 175), e o Reino Unido está revisando o nível de £ 135 (US$ 182).
Vendedores internacionais que atendem os americanos provavelmente sentirão o impacto em breve.
“Estas medidas podem ameaçar os setores exportadores que lidam com o consumidor, bem como o pipeline de pequenas e médias empresas que podem pensar duas vezes antes de exportar”, afirmou a Câmara de Comércio Britânica em uma publicação no blog esta semana. “Empresas acostumadas a exportações sem barreiras agora enfrentarão custos permanentemente mais altos.”
Bloqueio da China
Entre os gratos pela mudança está Jim Tuchler, dono de uma empresa na região de Chicago, chamada GiftsForYouNow.com. Nos últimos anos, as vendas da empresa têm sido cada vez mais prejudicadas por vendedores dos quais ele nunca ouviu falar.
Esses vendedores pareciam operar em fábricas chinesas, também personalizando produtos antes de enviá-los aos consumidores, mas com margens de lucro que não faziam sentido econômico. Tuchler afirma já ter observado um aumento nas vendas desde que acabou a isenção da China.
