A nota fiscal é necessária nas compras online?

Pergunta do leitor: Gostaria de saber se, nas compras online, a nota fiscal é necessária e para que ela serve? Passa algum tipo de informação aos órgãos públicos? Tem influência sobre a declaração de IR e o score? Tem alguma maneira de nos beneficiarmos desse documento?

Resposta de Erasmo Vieira*:

A emissão da nota fiscal deveria ser regra em todas as compras, não somente naquelas feitas online. A nota fiscal é o documento que garante ao consumidor seus direitos sobre aquela compra, como possibilidade de troca ou a garantia. Muitos empresários não emitem para pagar menos impostos, e consumidores não pedem para economizar.

O correto seria que toda a arrecadação nos níveis municipal, estadual e federal fosse bem administrada e retornasse como benefício aos consumidores. Como isso não acontece, pedir nota passa a ser exceção, mas quando você compra e fornece seu CPF fica registrado nos órgãos que controlam a emissão das notas.

Sobre a influência na declaração de IR, a Receita Federal está de olhos abertos a toda movimentação financeira que você faz. Quem faz movimentação financeira em contas de bancos ou cartões de crédito incompatíveis com a receita declarada está sujeito a ter que apresentar comprovações.

Alguns estados e municípios criaram programas para incentivar os consumidores a pedirem notas. Estes benefícios podem ser bônus para pagar IPTU, IPVA ou mesmo prêmios. Pedir nota é um dever do cidadão e devemos também cobrar dos políticos a melhor utilização dos recursos.

*Planejador financeiro da Fiduc

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