3 fatos para hoje: Casino fecha acordo com credores; imposto sobre diesel e Oi

Casino assina acordo final de reestruturação financeira com credores

O grupo varejista francês Casino Guichard-Perrachon, controlador do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (5), que fechou um acordo final com credores garantidos relacionado à sua reestruturação financeira.

O acordo envolve credores e um consórcio formado pela EP Equity Investment, entidade controlada pelo empresário checo Daniel Kretinsky, pela Fimalac e pela Attestor, segundo comunicado do Casino.

O Casino disse que segue discutindo com credores quirografários e que negócios com suas ações, que foram suspensas na Bolsa de Paris na quarta-feira (4), serão retomadas nesta quinta-feira.

“O Casino atingiu um marco importante no seu processo de reestruturação financeira ao obter o acordo de seus principais credores para um plano de reestruturação financeira que cria um quadro favorável à sustentabilidade das atividades do Grupo, à continuidade dos empregos e das sedes, e ao desenvolvimento contínuo de todas as suas marcas”, disse o CEO da empresa, Jean-Charles Naouri, no comunicado.

O acordo, que vem após pactos preliminares anunciados em julho e setembro deste ano, reduz a dívida do Casino em 6,1 bilhões de euros.

A varejista receberá 1,2 bilhão de euros em capital adicional e converterá 3,52 bilhões de euros em dívida não garantida e mais 1,355 bilhão de euros em dívida garantida em capital.

A reestruturação financeira ainda está sujeita a autorizações regulatórias e o Consórcio SPV, administrado pela EP Equity Investment, assumirá o controle do Casino quando o processo for concluído, diz o comunicado.

CEO

O Casino também informou nesta quinta que Philippe Palazzi será indicado como seu novo CEO e presidente por um consórcio de credores que deverá assumir o controle da empresa como parte de uma reestruturação financeira.

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Empresas chegam a acordo sobre valor de compra da Oi Móvel e encerram arbitragem

A TIM (TIMS3), a Telefônica Brasil (VIVT3) e a Claro chegaram a um acordo com a Oi (OIBR3) sobre o valor da aquisição dos ativos de rede móvel da empresa, tendo acertado uma redução de R$ 723,7 milhões no valor do negócio, menos do que o ajuste de cerca de R$ 3,2 bilhões pleiteado pelos compradores.

O Tribunal da Câmara Arbitral homologou o acordo que fixa o valor total da aquisição em R$ 15,2 bilhões, o que encerra a arbitragem iniciada no ano passado sobre o tema, segundo as companhias.

As três operadoras ganharam o direito sobre os ativos móveis da Oi no leilão no final de 2020. A venda, que faz parte da recuperação judicial da Oi, foi concluída em abril de 2022, por cerca de R$ 15,9 bilhões.

No entanto, TIM, Claro e Telefônica Brasil pediram em setembro de 2022 que o valor da venda fosse diminuído em um total de R$ 3,2 bilhões, devido a questões técnicas, e submetidas a uma arbitragem contra a Oi.

Na prática, não haverá desembolso extra das companhias com o acordo. Isso porque aproximadamente R$ 14,5 bilhões já foram pagos à Oi, enquanto uma parcela adicional foi retida pela Justiça.

A Oi disse que com a decisão tem o direito de receber os R$ 821,4 milhões que faltam, valor que representa cerca de metade da parcela retida. A outra metade voltará para as três compradoras.

*Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil