5 fatos para hoje: veto a distribuição de absorventes; Brasil na OCDE

1- Bolsonaro diz que torce para Congresso derrubar veto a distribuição de absorventes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira que torce para que o Congresso derrube o veto presidencial a projeto que determina a distribuição de absorventes a mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, argumentando que, dessa forma, o governo será obrigado a mobilizar recursos para executar o programa.

O presidente explicou que não poderia sancionar o projeto porque, munido de pareceres de ministérios envolvidos na matéria, como as pastas da Economia e da Saúde, foi aconselhado a vetar ou poderia incorrer em crime de responsabilidade. Bolsonaro argumentou que a distribuição não seria gratuita e que o projeto enviado à sanção não trazia a discriminação de uma fonte para a despesa.

“Se o Congresso derrubar o veto –e eu torcendo para que derrube– eu vou arranjar absorvente”, disse o presidente na transmissão semanal ao vivo por redes sociais.

“Eu tenho que seguir as diretrizes dos respectivos ministérios… qualquer projeto que crie despesa, como esse cria despesa, se não apresentar de onde vem o dinheiro, o projeto é inconstitucional”, acrescentou.

O veto de Bolsonaro tem causado forte reação e há articulações no Congresso para que seja derrubado. Segundo o presidente, a solução para o problema passa pela derrubada. “Daí eu sou obrigado a promulgar depois e daí a gente vai arranjar recurso”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que provavelmente irá retirar recursos da própria Saúde ou da Educação, e fez questão de dizer que não haverá criação ou majoração de imposto para compensar o programa.

Apesar da justificativa de falta de fonte de receita, um dos trechos vetados por Bolsonaro cita que as dotações orçamentárias para a aquisição e distribuição dos absorventes seriam disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

2- Estados ameaçam ir ao STF contra mudança no ICMS

Revoltados com a aprovação na Câmara do projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis, os Estados buscam uma ação conjunta para barrar a mudança que tem potencial para retirar R$ 24 bilhões dos cofres dos governadores. Eles já antecipam uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado também no Senado.

Como alternativa, os secretários de Fazenda dos Estados avaliam a possibilidade de congelar por 60 dias o preço de referência usado para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Também está na mesa de negociação a diminuição do número de vezes que esse preço é alterado. Hoje, a frequência de atualização do preço é de 15 dias, o que retroalimenta a alta dos preços ao consumidor.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago do na noite de quarta-feira passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários. Não deu tempo nem mesmo de fazer uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas. Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

“A tendência é fazer um contraponto a esse grande bode colocado na sala. Talvez o menor dos males seja alinhar para um congelamento de preços até dezembro”, antecipou o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, que na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), depois de um clima tenso, pediu vistas à proposta do Maranhão e de Minas Gerais de congelamento do preço de referência. O assunto voltou a ser discutido pelos secretários de Fazenda.

3- Fintechs deverão ter políticas de relacionamento iguais às dos bancos

A partir de 1º de novembro, os consórcios e as instituições de pagamento, categoria que abrange fintechs (startups financeiras) e bancos digitais, deverão ter políticas de relacionamento com clientes iguais às dos bancos tradicionais. O Banco Central (BC) aprovou na quinta-feira (14) resolução que institui a exigência.

Com a medida, todas as instituições financeiras reguladas pelo BC deverão oferecer canais como centrais de atendimento e ouvidorias, que recebem reclamações de clientes e usuários e respondem a dúvidas. Em nota, o BC informou que a medida tem como objetivo aumentar a credibilidade do sistema financeiro.

“A política de relacionamento deverá nortear a condução das atividades das instituições em conformidade com os princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência”, destacou o comunicado.

De acordo com o BC, a regulamentação padroniza as normas de relacionamento entre as instituições financeiras e os usuários. “Busca-se com isso, aprimorar essa relação, alinhando os interesses das instituições aos de seus clientes”, acrescentou o texto.

4- Paulo Guedes diz que Brasil cumpre requisitos para entrar na OCDE

Em encontro com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, Guedes disse que o Brasil cumpre os requisitos para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A reunião ocorreu na quarta (13), mas só foi divulgada na quinta pelo Ministério da Economia.

No encontro, Guedes disse que o Brasil aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da OCDE e pediu a adesão a 46 instrumentos. Segundo o ministro, o país está dando prioridade para enquadrar-se às normas relacionadas à melhoria do meio ambiente para incrementar a oferta de serviços ambientais.

Para Guedes, a aceitação do Brasil como membro pleno traz investimentos ao país, mas também proporciona ganhos à OCDE, que terá a contribuição de uma grande economia emergente. Caso a adesão seja aprovada, o Brasil seria o único país simultaneamente membro-pleno da OCDE, do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e do Brics (grupo que reúne as cinco principais economias emergentes).

5- Biden promulga lei que eleva limite da dívida dos EUA e evita calote

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, promulgou na quinta-feira a lei que eleva temporariamente o limite de empréstimo do governo para US$ 28,9 trilhões, adiando o prazo para um calote da dívida apenas até dezembro.

Sem o aumento do teto da dívida, o Tesouro dos EUA havia estimado que ficaria sem dinheiro para pagar as contas do país em 18 de outubro.

O aumento de US$ 480 bilhões no limite de empréstimo aprovado por Biden deve acabar até 3 de dezembro.

Após semanas de disputa partidária, o Senado aprovou na semana pssada o aumento e a Câmara fez o mesmo na terça-feira.

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