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5 fatos para hoje: ICMS para combustíveis; ataques hackers movimentam seguros

Estados calcularam que perderão R$ 24 bilhões com projeto que muda o cálculo do imposto.

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Gasolina
Frentista abastece automóvel em posto de combustíveis em São Paulo REUTERS/Paulo Whitaker

1- Estados apontam perda de R$24 bi com mudança do ICMS sobre combustíveis

Os Estados calcularam que sofrerão perda de R$ 24 bilhões com projeto em discussão na Câmara dos Deputados que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras (PETR3; PETR4) como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira, que o projeto representa uma medida paliativa que, caso aprovada, afetaria a prestação de serviços públicos pelos entes regionais.

“A Política de Paridade Internacional já demonstra há anos a sua inadequação e sua lesividade à economia brasileira: sem a sua reforma não há solução à vista para essa questão”, disse o Comsefaz, sobre o repasse feito pela Petrobras das altas do petróleo segundo o preço de mercado da commodity –que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.

“O ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Na reforma é possível alterar as finanças de Estados e Municípios sem prejudicar os financiamentos dos serviços estaduais e municipais”, acrescentou o Comsefaz.

2- Ataques hackers movimentam venda de seguros contra risco cibernético

A arrecadação dos seguros de riscos cibernéticos alcançou R$ 64,352 milhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, no Brasil, indicando alta de 161,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a receita foi de R$ 24,216 milhões.

Em razão do aumento dos ataques de hackers contra empresas e pessoas, as vendas de seguros contra riscos cibernéticos no país movimentaram, somente no mês de julho, mais de R$ 9,5 milhões, volume 213,7% superior ao observado no mesmo mês de 2020.

O coordenador de Linhas Financeiras da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Gustavo Galrão, estimou que esse mercado deve encerrar 2021 com cerca de R$ 101,774 milhões de prêmios. “Isso vai equivaler a um crescimento de 136% anual. É um marco interessante. Vai superar R$ 100 milhões de prêmios”, disse.

Gustavo Galrão explica que a demanda pelos seguros de riscos cibernéticos vem aumentando na medida em que crescem os ataques hackers às empresas. “Isso dá um cenário de agravo do sinistro muito forte”.

As instituições financeiras e empresas de varejo são as que mostram maiores condições de serem atacadas, embora sejam também as que estejam melhor preparadas para uma resposta a esse tipo de ameaças, afirmou o coordenador. Outros grandes alvos são as empresas dos setores de energia e de saneamento e da área da saúde, “porque tem dados sensíveis de prontuários médicos. Os hackers têm interesse de pegar essas informações e utilizá-las de maneira imprópria e criminosa”.

3- Brasil ajudará países vizinhos após concluir vacinação, diz Guedes

Dentro de dois meses, o Brasil começará a ajudar países vizinhos a reforçar a imunização após concluir a vacinação da população adulta contra a covid-19, disse na quarta-feira (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, a medida é necessária para reduzir a desigualdade na recuperação econômica no pós-pandemia.

“Temos preocupação com a recuperação desigual entre os países. Em dois meses, teremos nossa população toda vacinada e vamos começar a vacinar nossos vizinhos”, afirmou o ministro em evento da organização Atlantic Council, em Washington.

O ministro destacou que o Brasil já vacinou 93% da população adulta com a primeira dose e 60% com as duas doses ou dose única. De acordo com o ministro, o ritmo da imunização está garantindo “uma volta segura ao trabalho” no país.

Guedes disse que a importância da vacinação em massa foi um dos principais temas discutidos nas reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Os encontros ocorrem nesta semana na capital norte-americana, com a presença de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais de diversos países.

4- Mudança lenta para carro elétrico pode custar 30 mil empregos na Volkswagen

O presidente-executivo da Volkswagen, Herbert Diess, afirmou ao conselho de administração em setembro que a companhia poderá reduzir 30 mil empregos de seu quadro de pessoal se a companhia for muito lenta na transição para os veículos elétricos, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

A competição de novos entrantes no mercado alemão, como a norte-americana Tesla (TLSA34), tem pressionado a Volkswagen a acelerar sua transformação, disse Diess na ocasião.

Um porta-voz da Volkswagen confirmou a posição de Diess de que a presença da Tesla e outras empresas na Alemanha aumentou a urgência da transição do grupo alemão para os veículos elétricos, mas negou que projeções específicas tenham sido feitas sobre quantos empregos poderiam ser perdidos no processo.

“A Tesla está definindo novos padrões de produtividade e escala em Grunheide”, disse ele, em referência à fábrica da montadora norte-americana que está sendo construída próximo de Berlim. A unidade, no seu pico, vai produzir 5 mil a 10 mil carros por semana, mais do que o dobro da produção de veículos elétricos da Alemanha em 2020.

Os carros elétricos têm menos componentes que os de motor a combustão e por isso precisam de menos trabalhadores para serem produzidos. Segundo uma estimativa, 100 mil empregos na indústria automotiva alemã podem ser perdidos até 2025 como resultado da eletrificação do setor.

5- 5,4 milhões de atendidos pelo Bolsa Família podem ter perdas com o Auxílio Brasil

Cerca de 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil, segundo simulações do próprio governo obtidas pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número corresponde a 37% dos 14,7 milhões atuais beneficiários da política social.

O pagamento de um “benefício compensatório de transição”, no mesmo valor da diferença, evitará uma perda imediata. No entanto, esse benefício vai sendo reduzido à medida que o Auxílio Brasil sofre reajustes. Na prática, essas famílias podem passar alguns anos com o valor da ajuda congelado.

As estimativas constam em parecer de mérito emitido pelo Ministério da Cidadania em 2 de agosto, dias antes do envio ao Congresso da medida provisória que cria o Auxílio Brasil. Como o governo ainda não garantiu os recursos necessários à ampliação do programa, essas simulações foram feitas com o Orçamento já garantido de R$ 35 bilhões. O aumento no valor disponível pode afetar as estimativas finais. O Estadão/Broadcast questionou a Cidadania sobre quantas famílias seriam afetadas no cenário com mais recursos, mas não houve resposta sobre esse ponto até a publicação.

Segundo os dados do governo, a redução compensada pelo benefício temporário fica entre R$ 10 e R$ 173. “Para 50% das famílias mais afetadas, a diminuição do valor do benefício será de até R$ 46”, diz o parecer.

O economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas do país em políticas sociais, analisou o parecer e avalia que há duas possíveis explicações para as reduções.

Uma delas é a extinção do benefício básico, hoje no valor de R$ 89, pago às famílias na faixa de extrema pobreza (ou seja, têm renda familiar de até R$ 89 por pessoa). Segundo Paes de Barros, esse benefício acaba tendo uma sobreposição com o valor pago para superação da extrema pobreza, calculado caso a caso de acordo com o valor que falta para aquela família sair dessa situação e que será mantido no desenho do Auxílio Brasil.

O pesquisador explica que, se uma família está próxima de superar a linha da extrema pobreza (tem renda familiar por pessoa perto dos R$ 89), o desenho atual paga mais do que o necessário para cumprir o objetivo do programa, num cenário de recursos escassos e de outras famílias à espera de atendimento. E o beneficiário ainda vai receber mais do que uma pessoa com renda semelhante, mas ligeiramente acima da linha de extrema pobreza. Essa conclusão é citada pelo governo no documento.

A segunda razão para eventuais perdas é mais negativa, segundo Paes de Barros. Trata-se do corte no limite máximo de benefícios recebidos por filho menor de idade ou gestante. Hoje, esse limite é de sete filhos, mas vai cair para cinco com o Auxílio Brasil. Na opinião do pesquisador, não deveria haver limite. “Tem um quê aí de regular o tamanho da família, para não poder ser muito grande”, diz.

Na avaliação dele, a regra levará a uma perda desnecessária, tanto para famílias hoje com seis ou sete filhos, quanto para quem se enquadra no limite dos cinco filhos, mas pode vir a extrapolar no futuro e não receberá nenhuma ajuda extra. “Acho que devia ser livre, independentemente do número. É difícil qualquer pessoa que já teve um filho achar que, recebendo mais R$ 45, ou R$ 90 agora (com a mudança), vale a pena ter mais um filho”, diz Paes de Barros.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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