A Alemanha aboliu nesta sexta-feira (24) uma lei da era nazista que proibia médicos de fornecerem informações sobre abortos.
A câmara baixa do Parlamento Bundestag votou pela anulação da lei, o que significa que os médicos agora podem fornecer informações adicionais sobre abortos sem medo de serem processados.
De acordo com a lei, os médicos na Alemanha eram autorizados a dizer que ofereciam interrupção da gravidez, mas não eram autorizados a dar mais detalhes sobre os procedimentos envolvidos.
Tecnicamente, o aborto é ilegal na Alemanha. No entanto, é permitido sob certas circunstâncias, e o procedimento precisa ser realizado dentro de 12 semanas após a concepção.
“Por quase um século, os médicos foram proibidos e punidos por fornecer informações factuais sobre métodos e possíveis riscos para mulheres que estão pensando em interromper uma gravidez”, disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann, em comunicado.
“Hoje, este tempo de desconfiança nas mulheres e desconfiança nos médicos está chegando ao fim.”
Quaisquer sentenças criminais proferidas com base na lei desde outubro de 1990 também serão revogadas e quaisquer processos em andamento serão interrompidos.
O novo governo havia estabelecido seus planos para eliminar a lei no acordo de coalizão assinado em novembro.
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