5 fatos para hoje: atos contra Eletrobras; projeto de combustíveis adiado

1 – Deputado Chinaglia entra com denúncia na CVM contra atos lesivos contra Eletrobras

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) entrou com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eventuais atos lesivos ao patrimônio da Eletrobras (ELET3, ELET6) e seus acionistas, por um erro no balanço da empresa Santo Antônio Energia, controlada por Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Segundo o deputado, a empresa não teria provisionado no balanço, referente a 2021, o resultado de uma arbitragem que foi concluída no início deste ano. Com o resultado da arbitragem, a Santo Antônio Energia foi derrotada e o valor da dívida foi estimado após esse processo em R$ 18 bilhões. De acordo com a denúncia, deveriam ter sido provisionados os juros relativos a essa dívida, no valor de R$ 2 bilhões.

O deputado se baseia na decisão da consultoria independente Deloitte de recomendar à Santo Antônio Energia que ajuste o seu balanço de 2021, já publicado, para que sejam reportadas perdas no processo de arbitragem em que a empresa foi derrotada. Furnas detém mais de 43% do capital da empresa, tendo como sócias a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Amazônia Energia.

As obras de construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio foram iniciadas em 2008, porém ocorreram inúmeros atrasos devido a greves e problemas no licenciamento ambiental, mas a empresa já havia vendido energia no mercado, que não conseguiu entregar. Teve então que comprar energia no mercado livre e de outras usinas para entregar aos clientes.

“Com a disparada no valor da eletricidade em 2014 devido à falta de chuvas, o cumprimento dessa determinação provocou um prejuízo bilionário à empresa. Na ocasião, a direção da Santo Antônio Energia responsabilizou o Consórcio Construtor pelo atraso, e para definir as responsabilidades pela dívida, instalou-se um procedimento arbitral”, explica a denúncia.

Com a decisão da arbitragem desfavorável, a dívida deverá ser paga pela Santo Antônio Energia, e não pelo Consórcio Construtor.

Em fato relevante publicado em 9 de fevereiro, a Santo Antônio Energia informou que “em face da complexidade e volume da sentença arbitral, há pontos que pendem de esclarecimento e possibilidade de eventual ajuste, a fim de que se possa avaliar a real extensão dos seus efeitos, conforme permitido pelo Regulamento da Câmara de Comércio Internacional e pela Lei Brasileira de Arbitragem.”

Já o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) acusa a Eletrobras de não querer mexer no balanço da Santo Antônio Energia para poder divulgar o resultado da Eletrobras referente ao 4o trimestre do ano passado na próxima segunda-feira, 14, e assim viabilizar a privatização da empresa este ano.

“Nas regras do jogo, dentro da legalidade, a missão é praticamente impossível, mas para correr com o processo (de privatização) começam a aparecer escândalos, fraudes contábeis grosseiras e um cenário tenebroso para os envolvidos”, afirma o CNE.

2 – Ucrânia prepara possível transferência de dados sensíveis a outro país

O governo ucraniano está se preparando para a potencial necessidade de transferir seus dados e servidores para o exterior se as forças invasoras da Rússia avançarem mais no país, disse uma autoridade graduada de segurança cibernética à Reuters nesta quarta-feira (9).

Victor Zhora, vice-chefe do Serviço Estatal de Comunicações Especiais e Proteção de Informações da Ucrânia, enfatizou que seu departamento está planejando uma contingência, sugerindo que os ucranianos querem estar prontos para qualquer ameaça russa de apreender documentos confidenciais do governo.

“Estamos preparando o terreno”, disse Zhora. O plano A é proteger a infraestrutura de TI na Ucrânia. Removê-la para outro país seria apenas um “Plano B ou C”.

A transferência só poderia acontecer após mudanças regulatórias aprovadas pelos parlamentares ucranianos, disse Zhora.

Autoridades do governo já estão enviando equipamentos e backups para áreas mais seguras da Ucrânia, fora do alcance das forças russas, que invadiram o país em 24 de fevereiro e estão cercando várias cidades.

No mês passado, Zhora disse ao Politico que havia planos de transferir dados críticos para fora da capital Kiev, caso ela fosse ameaçada, mas os preparativos para a possível transferência de dados para o exterior vão um passo adiante.

A Ucrânia recebeu ofertas para hospedar dados de vários países, disse Zhora, recusando-se a identificá-los. Por razões de proximidade “será preferível uma localização europeia”, segundo ele.

“Há muitas opções”, disse ele. “Todas as propostas são muito bem-vindas e vale a pena considerar.”

3 – A pedido do governo, Senado adia pela 3ª vez votação de projetos dos combustíveis

A pedido da liderança do governo no Senado, a Casa adiou novamente, para esta quinta-feira (10), a votação de dois projetos que miram na alta dos preços dos combustíveis.

Tanto o relator das propostas, Jean Paul Prates (PT-RN), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vinham defendendo a votação nesta quarta, diante do problema dos preços dos combustíveis agravado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Ambos também argumentaram que os dois temas –um dos projetos muda a cobrança do ICMS, que participa da composição do preço dos combustíveis, e outro cria uma conta de equalização para as altas nos preços– foram amplamente debatidos.

Mas movimentações de última hora do governo, que pretende sugerir alterações aos textos, motivaram pedidos de adiamento primeiro por parte do vice-líder do governo Carlos Viana (MDB-MG), na intenção que a votação fosse retomada apenas na próxima semana, e depois do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que em uma mudança de rumo pediu que a deliberação pudesse ocorrer na quinta-feira desta semana.

“Essas duas matérias trazem consequências e necessidades muito importantes para o Senado neste momento, para o Congresso Nacional e para a situação que nós vivemos… as últimas horas, num período de economia de guerra, trazem, a cada minuto, fatos novos”, disse em plenário o líder do governo no Congresso.

“Nós compreendemos que essa confusão na orientação, que essa discussão que muda a cada minuto a orientação obedece à gravidade do momento e principalmente à importância dessas duas matérias”, acrescentou Gomes.

Depois, a jornalistas, O líder governistas disse acreditar que as duas propostas podem ter sua tramitação concluída no Senado na quinta-feira, e explicou que a sugestão do governo envolve estabelecer “dispositivos de segurança” que levem em conta o período de crise enfrentado no momento. Segundo ele, a ideia é conferir establidade e previsibilidade, sem entrar em detalhes.

Prates e Pacheco concordaram com o adiamento, sob a expectativa de que, com mais tempo, possa-se alcançar maior convergência em torno dos temas.

“A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas, o que também representa um ganho muito grande (de tempo)”, disse o relator em plenário.

Pacheco anunciou que o prazo de apresentação de emendas foi estendido até às 10h da quinta-feira, razão pela qual “governadores também que queiram opinar em relação a esse tema, que terão de hoje até amanhã, às 10h, para poder fazer as sugestões a título de emendamento, para a apreciação do eminente relator”.

4 – Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir desta quinta-feira (10)

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

5 – Produção de petróleo precisa subir para suprir demanda, diz secretária dos EUA

Secretária de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm fez um apelo a empresários do setor em evento nesta quarta-feira (9) ao dizer que a produção norte-americana de petróleo e gás precisa subir agora para suprir a atual demanda e estabilizar o mercado em meio ao choque nos preços provocado pela guerra na Ucrânia.

O governo do presidente Joe Biden está pronto para colaborar com o setor privado para aumentar a produção, disse ela, antes de lembrar que os esforços devem ocorrer apesar dos problemas enfrentados na cadeia logística do setor.

“Esses esforços incluem a liberação de reservas estratégicas e o aumento da produção privada”, segundo Granholm. Ela citou a liberação de mais de 60 milhões de barris de petróleo pela Agência Internacional de Energia (AIE) – a qual os EUA contribuíram com cerca de metade, de acordo com a secretária – e citou que mais barris podem ser lançados ao mercado, se necessário.

“Não sabemos quanto tempo isso (a guerra) vai durar”, ressaltou a chefe do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês).

Questão de segurança e econômica

A secretária de Energia dos Estados Unidos defendeu que o país tenha uma cadeia completa de produção no setor de energia. Durante evento do setor, ela argumentou que isso é uma questão de “segurança nacional e econômica”.

Após discurso no evento, Granholm afirmou que o DoE está contratando pessoal, citando cerca de mil vagas por preencher, no quadro atual.

Além disso, pesquisa pelo mundo possíveis fontes para aumentar a oferta no setor de energia, no momento de invasão militar da Rússia na Ucrânia e sanções subsequentes contra Moscou, inclusive com os EUA vetando a importação de petróleo e gás russos.

Questionada sobre os riscos na cibersegurança, a autoridade norte-americana disse que “Putin está encurralado e fará tudo o que puder”, referindo-se ao presidente da Rússia, Vladimir Putin.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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