5 fatos para hoje: cúpulas sobre guerra; regularização de dívidas; MP e Cade

1 – Secretária diz que EUA vão sancionar empresas chinesas que violarem controles de exportações para Rússia

Os Estados Unidos “certamente” irão aplicar controles de exportações se empresas chinesas enviarem semicondutores feitos com tecnologia norte-americana para a Rússia, uma medida que pode “essencialmente causar seu fechamento” , afirmou a secretária de Comércio do país, Gina Raimondo, nesta quarta-feira (23). 

Raimondo reforçou as ameaças norte-americanas para punir qualquer empresa em qualquer país que violar os duros controles de exportação que os Estados Unidos impôs à Rússia por conta de sua invasão à Ucrânia. 

Raimondo disse que todas as fabricantes chinesas de semicondutores dependem de software norte-americano para fazer seus chips, o que as torna sujeitas aos controles.

“Se descobrirmos que elas estão enviando os chips para a Rússia, então poderemos essencialmente causar o fechamento delas ao recusar a elas o uso do software, e estamos absolutamente preparados para fazer isso”, disse ela à Reuters em entrevista.

O presidente norte-americano, Joe Biden, planeja anunciar um novo pacote de sanções a figuras políticas e oligarcas russos durante as negociações de emergência nesta semana em Bruxelas, com líderes europeus e da Otan, afirmou o conselheiro de segurança nacional, Jake Sullivan, na quarta-feira.

Os Estados Unidos e seus aliados estão buscando aumentar a pressão sobre o presidente russo, Vladimir Putin, para que ele suspenda a guerra, que é chamada pela Rússia de “operação militar especial”. 

O governo norte-americano está especialmente preocupado com a relação da China com a Rússia, e sua hesitação em condenar a invasão, e com os relatórios dos EUA de que os chineses estão dispostos a providenciar assistência militar a Moscou –todas questões na agenda de Biden para os encontros. 

Pequim já descreveu as sanções impostas à Rússia como cada vez mais escandalosas, embora tenha expressado preocupações sobre a guerra.

2 – Biden chega à Europa para cúpulas sobre guerra; Otan irá reforçar flanco leste

As forças russas bombardearam áreas da capital ucraniana, Kiev, nesta quarta-feira (23), e o presidente norte-americano, Joe Biden, chegou a Bruxelas para uma série de reuniões sobre a guerra, enquanto o líder da Otan afirmou que a aliança irá reforçar seus grupos de batalha no leste europeu.

Cúpulas da Otan, do G7 e da União Europeia discutirão nesta quinta-feira (24) o conflito que começou em 24 de fevereiro, gerou mais de 3,6 milhões de refugiados e já levou a um isolamento sem precedentes da economia da Rússia.

Respondendo a uma série de sanções que congelaram ativos e atingiram empresas e indivíduos, o presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que Moscou planejava modificar as vendas de gás para países “hostis” para rublos, alarmando mercados internacionais.

A visita de Biden também pode destacar uma disputa com aliados europeus, alguns dos quais dependem muito do petróleo e do gás da Rússia, sobre impor ou não mais sanções ao setor de energia russo.

A questão tem sido um tópico “substancial” e assunto de “intenso vai e vem” nos últimos dias, disse o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, a repórteres.

Os EUA planejam anunciar mais sanções contra políticos e oligarcas, disse.

Biden começará sua visita com uma reunião com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, que nesta quarta-feira afirmou que a aliança reforçará suas forças no leste europeu com quatro novos grupos de batalha em Bulgária, Hungria, Romênia e Eslováquia.

“Espero que os líderes concordem em fortalecer a posição da Otan em todos os domínios”, disse.

Embora o Kremlin diga que a sua operação está evoluindo de acordo com o plano, as forças russas sofreram grandes perdas, empacaram na maioria dos fronts e têm problemas de suprimentos. Eles adotaram táticas de sítio e bombardeios, causando grande destruição e mortes de muitos civis.

O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, disse a repórteres nesta quarta-feira que 264 civis haviam sido mortos na cidade pelos ataques russos. Ele depois afirmou que uma pessoa foi assassinada e duas ficaram feridas na quarta-feira quando bombas atingiram o estacionamento de um shopping no norte de Kiev.

A Rússia nega estar mirando contra civis.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu na noite de quarta-feira que pessoas do mundo inteiro fossem às ruas na quinta-feira, quatro semanas depois da invasão da Rússia, para pedir o fim da guerra.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse que os EUA avaliaram que membros das forças russas cometerem crimes de guerra na Ucrânia.

A guerra levou um quarto das 44 milhões de pessoas da Ucrânia a fugir de suas casas, segundo agências da ONU.

Em um sinal de inquietação em casa, um assessor veterano de Putin, Anatoly Chubais, renunciou por causa da guerra e deixou a Rússia sem intenção de retornar, disseram duas fontes. Ele se tornou a primeira autoridade sênior a romper com o Kremlin desde o começo da incursão.

3 – Fed precisa pensar ‘mais amplamente’ sobre aperto monetário, diz dirigente

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de St. Louis, James Bullard, disse nesta quarta-feira (23) ser necessário pensar “mais amplamente” sobre o aperto monetário nos Estados Unidos do que como foi feito no passado e pontuou haver riscos caso este tenha ritmo “devagar demais”. Em evento da Mid-Size Bank Coalition of America, Bullard frisou que a inflação norte-americana não está “um pouco cima da meta, mas sim, muito acima dela”.

Para o dirigente, que vota nas decisões monetárias do Fed neste ano, há sinais de que os preços nos EUA devem subir ainda mais nesta primavera que ocorre até junho no hemisfério norte. A inflação deve ficar sob controle somente em 2023, projeta.

Em relação à redução do balanço patrimonial pelo banco central americano, Bullard defende que o processo seja mais acelerado do que no ciclo monetário anterior.

Atividade

O presidente do Fed de St. Louis avalia que a economia dos Estados Unidos continuará a crescer neste ano e no próximo, apesar das pressões inflacionárias e impactos econômicos da guerra na Ucrânia. Disse acreditar que os efeitos da guerra sobre economia não vão embora “em breve”, dada a permanência das sanções contra à Rússia, em resposta à invasão.

O dirigente afirmou ainda não ser suficiente “ver os preços do petróleo para deduzir para onde vai a economia americana”. “Já vimos o petróleo ao preço que está hoje e não causou recessão nos EUA.”

4 – TCU arquiva representação do MP sobre multas e acordos firmados pelo Cade

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) por cinco votos a dois, arquivar uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal que questionava a base de cálculo de multas e acordos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com empresas e pessoas físicas. O processo chegou ao TCU após uma representação do Ministério Público que atua junto ao tribunal, por meio do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Na ação, ele alega que, ao firmar os acordos que encerram as investigações contra as empresas, chamados de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o Cade estaria “estipulando contribuições pecuniárias em valor aquém ao da vantagem auferida, prática que daria margem à subpunição das empresas”.

A lei da concorrência prevê que a multa aplicada pelo Cade seja de até 20% do faturamento da empresa e que nunca pode ser “inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação”. Essa discussão de como calcular a vantagem que a empresa levou com a formação de um ilícito como um cartel, por exemplo, é travada entre integrantes do próprio conselho há anos e ocorreu também durante o julgamento dos processos da Lava Jato citados pelo procurador.

A maioria do conselho, no entanto, votou pelo pagamento de valores calculados apenas sobre o faturamento das empresas. A jurisprudência majoritária do Cade é de não aplicar a vantagem auferida na hora de calcular multas e firmar acordos, mas uma ala do conselho tem conseguido emplacar a tese em alguns julgamentos nos últimos anos.

Na ação, o MP junto ao TCU pediu para o órgão apurar irregularidades especialmente em acordos firmados pelo Cade com empresas investigadas na Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Conselheiros do órgão apontam que as vantagens obtidas pelas corporações com atos ilícitos foram muito maiores do que as punições sofridas.

O procurador citou o julgamento de 16 TCCS relacionados à Lava Jato em novembro de 2018, quando os acordos levaram ao pagamento de um total de R$ 897,932 milhões. Ele também menciona reportagens e estudos que apontaram que as empresas pagaram, no caso, valores abaixo do esperado. No julgamento, foi definido que a Odebrecht pagaria R$ 578,1 milhões, em seis processos diferentes. A construtora OAS propôs o pagamento de R$ 175,1 milhões, a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões, e a Carioca Engenharia, de R$ 68,9 milhões.

No julgamento desta quarta, o ministro-relator Augusto Sherman votou para recomendar que o Cade justificasse o motivo de não aplicar a “vantagem auferida” na hora de firmar os acordos e aplicar multas às empresas. Ele foi acompanhado somente pelo ministro André Luis de Carvalho.

O ministro-revisor Bruno Dantas divergiu do relator. Segundo ele, o programa de acordos do Cade, tanto o de leniência como o de TCCs, é um dos únicos que funciona no Brasil e reconhecido no mundo inteiro. Seu voto foi seguido por outros quatro ministros do TCU, que consideraram que uma eventual recomendação do Tribunal poderia trazer incertezas ao órgão antitruste.

5 – SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU

Mutuários de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) poderão regularizar suas dívidas junto ao governo paulista por meio de um programa lançado nesta quarta-feira (23) que prevê condições facilitadas para acordos com juro zero, sem entrada e pagamento parcelado.

De acordo com o governo, as famílias que tiveram seus contratos rescindidos poderão optar pela quitação à vista do débito com a CDHU, sem incidência de juros e multas, ou reparcelar o saldo residual do contrato. Já os demais mutuários terão direito ao parcelamento da dívida sem exigência de entrada e juros e com parcelas a partir de R$ 60, somado à prestação mensal. O governo informou ainda que outras situações de inadimplência serão avaliadas pela CDHU.

Atualmente há 75 mil contratos inadimplentes no estado de São Paulo. Desse total, 16 mil já são alvo da Justiça e 3 mil já tem contra si mandados de reintegração de posse.

“A inadimplência era de 19% no início da pandemia [do novo coronavírus], chegando hoje a 26% de inadimplência. Sensibilizados por isso, na excepcionalidade da pandemia, estamos anunciando um programa inédito de facilitar, de renegociar ou de repactuar com as famílias, suspendendo todas as reintegrações de posse e dando a oportunidade dessas famílias buscarem a renegociação em condições únicas” , disse Flavio Amary, secretário estadual da Habitação.

A adesão ao programa de regularização de dívida da CDHU começa no dia 4 de abril. As inscrições serão feitas pelo serviço telefônico Alô CDHU: 0800-000-2348. Orientações estão disponíveis na internet.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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