“Eu gostaria de julgar também meus próprios casos como todas as empresas estão fazendo hoje. Sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no CARF. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo.”
Haddad disse, em conversa com jornalistas após reunião com o conselho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que o tema não chegou a ser debatido com os banqueiros nesta manhã.
“É curioso porque ninguém fala comigo sobre esse assunto, porque não tem como justificar uma coisa dessa, não tem nenhum país da OCDE e nem do G20 com esse sistema”, argumentou.
Haddad afirmou que é impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração igual está acontecendo. O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do estado e da sociedade, que julgam em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira.
05/01/2023
REUTERS/Adriano Machado
“E nós não estamos falando de milhares de empresas, estamos falando de 20 a 30 empresas que estão se beneficiando do empate pró contribuinte com as teses mais absurdas a ponto de desafiar a jurisprudência firmada do STJ e STF. Como um órgão administrativo pode reverter uma decisão do STF?”, questionou.
No dia 12 de janeiro, foi editada uma medida provisória que retoma o voto de qualidade a favor da União em caso de desempate. O voto de qualidade havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2020.
Mais cedo, a Receita Federal emitiu uma nota criticando o CARF (leia abaixo) e a demora no julgamento dos processos. Além disso, o órgão defende o voto de qualidade a favor da União.
Nota da Receita Federal
“O fato de o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) existir há 100 anos não significa que o órgão funcione bem. A começar pelo fato de que o processo administrativo fiscal brasileiro demora em média 6 anos para ser concluído, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o que é um tempo inaceitável por qualquer parâmetro. É certo que há outros fatores, mas a simples existência de segunda e terceiras instâncias colegiadas (com 6 membros em cada unidade julgadora), algo desconhecido no resto do mundo, é um deles. Além disso, a indicação da quase totalidade dos representantes dos contribuintes por algumas poucas confederações empresariais não permite referir-se à diversidade de posições. São 67 titulares e 17 suplentes indicados por essas confederações, apenas 6 titulares indicados por centrais sindicais e nenhum indicado por contribuintes de fato (consumidores que assumem a maior parte do ônus tributário no país).”
Reunião da Febraban
Além de Haddad, participam do encontro a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Nós discutimos, a ministra Simone e a ministra Esther uma agenda tanto com o setor produtivo ontem na Fiesp quanto com o setor financeiro hoje na Febraban. E a agenda é a mesma, a Reforma Tributária, que poderia ter sido votada e não foi. Segunda coisa é o arcabouço fiscal e a questão do crédito”, afirmou.
Segundo o ministro, o assunto da expansão do crédito barato voltou a ser debatido com os banqueiros, já que faz parte do desenvolvimento econômico.
Também participaram da reunião o presidente do Conselho da Febraban, Octavio de Lazari Júnior, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, o presidente do Conselho do BTG Pactual, André Esteves, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, o co-presidente Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o CFO do BB Ricardo Forni, o CEO do Santander Brasil, Mario Leão, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco e o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, diretor do banco Safra.
