Governo entrega MP do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, sem valor de reajuste

O governo federal distribuiu nota na manhã desta segunda-feira (9) para confirmar que o Programa Auxílio Brasil irá substituir o Programa Bolsa Família. Além de três modalidades principais, o programa cria outros seis benefícios sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu de Bolsonaro apenas a MP do Auxílio Brasil, com as novas diretrizes do programa social – ainda sem valor definido, mas que deve aumentar dos atuais R$ 190 para uma média de R$ 300.

“A MP foi uma resposta rápida do governo para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis e promover a recuperação econômica do país em função do fim do Auxílio Emergencial 2021 e dos desafios da situação pós-pandemia”, diz a Secretaria-Geral da Presidência na nota.

E acrescentou: “A estratégia lançada busca integrar e articular políticas públicas com programas e ações voltadas ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à transferência direta e indireta de renda, ao desenvolvimento da primeira infância, ao incentivo ao esforço individual, ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas ao aumento da empregabilidade e à emancipação cidadã.”

De acordo com o documento, a medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, e cria o Benefício Primeira Infância, “que expressa a prioridade dada a esse público nas ações de proteção social do governo federal”.

Precatórios

A MP reestrutura o Bolsa Família, mas, para ser efetiva, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios pela União.

É dessa PEC que virão os recursos que podem ampliar o programa social, tanto aumentando o valor pago às famílias quanto o tamanho do público a ser atendido, que deve passar dos atuais 14,6 milhões de famílias para algo em torno de 16 milhões de famílias.

Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda ter destacado a importância da PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Família em 2022, a proposta de mudança na Constituição não foi entregue no período da manhã pelo governo.

A PEC dos Precatórios, que propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento dessas dívidas a partir do próximo ano, só deve ser enviada pelo governo ao parlamento no período da tarde desta segunda. De acordo com fontes consultadas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica ainda trabalha em ajustes no texto.

A PEC prevê o pagamento à vista de dívidas de até R$ 66 mil e o parcelamento em dez anos dos débitos superiores a R$ 66 milhões. O governo ainda trabalha na formatação dos precatórios de valor intermediário.

Originalmente, o texto previa a liberação de até 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento à vista dessas dívidas, o que permitiria a quitação à vista de débitos de até R$ 450 mil no próximo ano. O restante seria parcelado conforme os precatórios de maior valor.

Mesmo sem entregar o texto a Lira mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a PEC dos Precatórios criará uma previsibilidade para esses gastos que, segundo ele, inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da Esplanada dos Ministérios.

O governo esperava uma conta de cerca de R$ 55 bilhões em precatórios para 2022, mas a fatura chegará perto dos R$ 90 bilhões.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe ainda que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.

Valor

Nas vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Na manhã desta segunda, o presidente repetiu que pretende dar um reajuste de no mínimo 50% para o programa social. “Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas”, disse Bolsonaro a jornalistas no caminho do Palácio do Planalto até o Congresso para a entrega da MP. “Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo”.

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