Além das três modalidades principais do Auxílio Brasil para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza, a Medida Provisória que cria o novo programa no lugar do olsa Família, inclui outros seis benefícios e auxílios no novo Bolsa Família.
O texto da medida provisória que cria o novo Bolsa Família tem entre seus objetivos estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A reformulação do programa busca ainda o fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã.
“Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias”, diz o texto ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso.
A MP também busca ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. “As ações necessárias para a consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa Auxílio Brasil serão definidas em regulamento”, diz o texto.
Prevê ainda que o auxílio será pago preferencialmente à mulher chefe de família.A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como a realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e de frequência escolar mínima.
A MP institui ainda o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único e autoriza uso de até 30% do auxílio para pagar parcelas de microcrédito consignado.
6 outros benefícios do novo Bolsa Família
De acordo com o texto ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, a unificação dos programas sociais sob o guarda-chuva do Auxílio Brasil incluirá também outros 6 benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
Ainda sem valor definido, o Auxílio Esporte Escolar será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.
De maneira semelhante, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
Já o Auxílio Criança Cidadã será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.
Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.
Por fim, o Benefício Compensatório de Transição será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.
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