A decisão aprofunda a incerteza no comércio internacional e pode ter impacto em trilhões de dólares em transações globais.
Sö para relembra, na noite de sexta-feira (29), um painel de juízes em Washington decidiu, por 7 votos a 4, que os tributos criados por Trump violaram a abrangência da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A lei, segundo os magistrados, nunca foi destinada a autorizar tarifas e sequer menciona o termo ou sinônimos.
Caminhos ainda incertos
O futuro das tarifas permanece em aberto. A administração Trump pode recorrer rapidamente à Suprema Corte, ou aguardar que o Tribunal de Comércio Internacional reavalie o caso e delimite uma eventual suspensão.
“Nossos parceiros comerciais devem estar atordoados e confusos”, escreveu Wendy Cutler, ex-negociadora comercial dos EUA e hoje vice-presidente do Asia Society Policy Institute, em uma publicação no LinkedIn. “Muitos assinaram acordos preliminares conosco e outros ainda estão em negociação.”
Um eventual julgamento final que invalide as tarifas pode desmantelar acordos comerciais já firmados e obrigar Washington a devolver centenas de bilhões de dólares em tributos cobrados nos últimos meses.
Impacto em empresas e consumidores
A decisão foi comemorada por pequenas companhias que contestaram os tributos. “É muito gratificante”, disse Elana Ruffman, cuja empresa familiar Learning Resources venceu ação semelhante. “É ótimo que o tribunal concorde conosco que a forma como essas tarifas foram implementadas não é legal.”
Advogados alertam, no entanto, que a decisão não se aplica diretamente a todas as medidas, como as tarifas sobre o Brasil e a Índia, nem resolve pontos paralelos, como a retirada da isenção para pacotes importados de até US$ 800.
Argumento de emergência contestado
Os juízes também derrubaram a justificativa do governo Trump de que as tarifas seriam necessárias para enfrentar “emergências nacionais”, como os déficits comerciais dos EUA ou a crise de fentanil.
“Mais uma vez, um tribunal decidiu que o presidente não pode inventar uma falsa emergência econômica para justificar bilhões em tarifas”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma das autoras da ação. “Essas tarifas são um imposto sobre os americanos — aumentam custos para famílias e empresas, gerando mais inflação e perda de empregos.”
As medidas, conhecidas como tarifas do “Dia da Libertação”, fixaram uma alíquota-base de 10% para diversos países. Outras foram aplicadas de forma “recíproca” contra nações que não firmaram acordos até 1º de agosto. Entre os alvos estão México, China e Canadá.
Governo defende medida como pilar de política externa
Horas antes da decisão, membros do gabinete de Trump advertiram a corte de apelações de que derrubar as tarifas causaria “constrangimento diplomático perigoso” e enfraqueceria negociações comerciais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que isso minaria a credibilidade internacional dos EUA.
Após a decisão, Trump publicou no X que acabar com as tarifas seria um “desastre total para o país”.
Wendy Cutler avaliou que países atingidos já devem estar revendo suas posições. A Índia, alvo de tarifa de 50%, “deve estar comemorando”, escreveu. Já a China pode reavaliar sua disposição em conceder benefícios em meio às negociações em andamento.
Na Europa, o processo de ratificação do acordo com os EUA pode ser colocado em dúvida. Japão e Coreia do Sul, que teriam feito apenas entendimentos orais, podem adotar uma postura mais cautelosa enquanto aguardam clareza legal nos EUA, ainda pressionando por tarifas menores sobre automóveis.
O que está em jogo
As tarifas de Trump haviam sido consideradas ilegais em maio pelo Tribunal de Comércio Internacional em Manhattan, mas a decisão foi suspensa enquanto o caso avançava no tribunal federal de apelações. Agora, o impasse ameaça se estender até a Suprema Corte.
Críticos afirmam que a ofensiva faz parte da promessa de Trump de vingança contra opositores e de usar seu poder para remodelar instituições independentes. Já o governo insiste que as medidas são legais e necessárias para alinhar a burocracia à agenda presidencial.
O desfecho pode definir não apenas o rumo da política comercial dos EUA, mas também o equilíbrio econômico global.
