Economia
INSS: aposentadoria e pensão por morte têm novas regras em 2023
Regra de transição por pontos e idade mínima tiveram alterações para homens e mulheres a partir de janeiro.
Desde que entrou em vigor em 2019, a reforma da Previdência criou regras automáticas de transição para receber a aposentadoria e pensão por morte. Ou seja, a cada ano, as regras para concessão de benefícios mudam – e em 2023 não foi diferente. Portanto, quem está prestes a se aposentar pelo INSS (Previdência Social) precisa estar atento às mudanças.
Segundo o INSS, a pontuação para começar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações em 2023 para homens e mulheres. Já as regras para acessar a pensão por morte só vão mudar a partir de 2024 (veja abaixo).
A aposentadoria é um benefício previdenciário garantido em lei e pago em forma de remuneração mensal. Ela visa assegurar seus beneficiários por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e tempo de contribuição.
Veja a seguir as mudanças que passam a vigorar em janeiro de 2023. Confira também o calendário com a tabela de contribuição do INSS em 2023.
Aposentadoria por idade pelo INSS
Mulheres
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.
Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Em janeiro de 2022, passou para 61 anos e meio. Agora, em 2023, a idade mínima subiu para 62 anos para mulheres
Homens
Para homens, a idade mínima para pedir a aposentadoria está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
| ANO | HOMENS | MULHERES |
|---|---|---|
| 2023 | 63 | 58 |
| 2024 | 63 e 6 meses | 58 e 6 meses |
| 2025 | 64 | 59 |
| 2026 | 64 e 6 meses | 59 e 6 meses |
| 2027 | 65 | 60 |
| 2028 | 65 | 60 e 6meses |
| 2029 | 65 | 61 |
| 2030 | 65 | 61 e 6 meses |
| 2031 | 65 | 62 |
Regras de transição por pontos em 2023
Aposentadoria por tempo de contribuição
No caso da pontuação, é somada a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. A pontuação mínima para se aposentar em janeiro de 2023 subiu para 90 pontos para as mulheres e de 100 para os homens.
Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Por essa regra de transição, estabelecida pela reforma da Previdência, há o aumento de 1 ponto por ano, até alcançar a pontuação de 100 para mulheres, em 2033, e de 105 para os homens, em 2028.
Veja como fica a transição por pontos até 2033:
| ANO | Idade + tempo de contribuição (homens) | Idade + tempo de contribuição (mulheres) |
|---|---|---|
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 |
Idade mínima + tempo de contribuição
Nesta regra, que prevê idade mínima mais baixa para pessoas com tempo de contribuição mais longo, a idade mínima para pedir a aposentadoria em 2023 passou para 58 anos no caso das mulheres, e 63 anos no caso dos homens.
A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Como pedir a aposentadoria
Para fazer o pedido da aposentadoria, é preciso ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo benefício que a pessoa deseja solicitar. Saiba mais como calcular a aposentadoria.
Como não existe mais a necessidade, e nem possibilidade, de pedir a aposentadoria nas agências do INSS, é possível fazer a solicitação pelo telefone, discando 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal do INSS (www.gov.br/inss).
No entanto, é preciso se atentar, pois, a depender do benefício, existem solicitações de documentos específicos. Para saber quais são eles para cada caso, é possível verificar no próprio site do INSS ou ligar para o número 135.
Pensão por morte em 2023
Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido na idade para ter direito ao benefício da pensão por morte. Como a última mudança ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.
Hoje, o pensionista com menos de 22 anos de idade recebe a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.
A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários que já recebiam a pensão antes da reforma continuam com o direito adquirido.
Veja as regras para duração da pensão por morte em 2023:
| Idade do cônjuge | Tempo da pensão |
| Abaixo de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| A partir de 45 anos | Vitalícia |
Tabela de contribuição do INSS 2023 atualizada
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de maio, a tabela de contribuição para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofreu alteração em 2023.
A alíquota mínima de primeira faixa de contribuição, de 7,5% passou do antigo salário mínimo de R$ 1.302 (até abril) para o atual, de R$ 1.320, um aumento de R$ 18. Acima deste valor, os percentuais da tabela se mantiveram inalterados até o teto, de R$ 7.057,49, cuja alíquota é de 14% (veja abaixo).
| Alíquota | Antes do reajuste | Após o reajuste |
| 7,5% | Até R$ 1.302,00 | Até 1.320,00 |
| 9,0% | De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 | De 1.320,01 até 2.571,29 |
| 12,0% | De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | De 2.571,30 até 3.856,94 |
| 14,0% | De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 | De 3.856,95 até 7.507,49 |
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