5 fatos para hoje: nova linha de metrô em SP; Investigação da Itapemirim

1- Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões. 

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

2- CNPE atualiza cálculos de privatização da Eletrobras, bônus de outorga sobe para R$ 25,3 bi

O valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras (ELET3, ELET6) que serão assinados com a União no processo de privatização foi atualizado para R$ 67 bilhões, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira (21), disse a estatal em comunicado.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,47 bilhões.

Com o ajuste promovido, o bônus de saída que será pago à União na privatização aumentou para R$ 25,3 bilhões, ante R$ 23,21 bilhões anteriores.

Já os valores da operação que serão aplicadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) subiram de R$ 29,78 bilhões para R$ 32 bilhões.

A mudança nos valores ocorre por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a iniciar uma primeira análise da privatização da estatal na semana passada.

A alteração principal no cálculo do valor adicionado está no preço futuro da energia considerado no modelo econômico financeiro, que passou de R$ 155 por megawatt-hora (MWh) para R$ 172,14 por MWh.

Os valores novos, porém, ainda não são definitivos. “Tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em acordão, os valores ainda podem sofrer alterações”, informa o documento divulgado pela companhia.

Em audiência no dia 15, o relator do processo de privatização da empresa no TCU, ministro Aroldo Cedraz, indicou que o governo deveria fazer ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos da estatal.

Cálculos gerais pelo ministro indicavam que os valores associados à privatização diminuir com a repactuação do risco hidrológico, mas subiriam com a mudança no preço de energia de longo prazo.

O andamento do processo na corte acabou sendo paralisado pelo pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, mas os ministros permitiram que o governo e o CNPE pudessem continuar com as próximas etapas da privatização.

Conforme o acórdão do TCU, a eficácia de medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga ficam condicionadas à apreciação do mérito da privatização pela corte, que voltar a analisar o caso em 2022.

3- São Paulo assina contrato para projeto da Linha 19-Celeste do Metrô

O governo paulista assinou hoje (21) o contrato para a elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste do metrô de São Paulo. A linha vai ligar o Bosque Maia, em Guarulhos (SP), à Estação Anhangabaú, no centro da capital paulista. Serão destinados R$ 93 milhões pelo governo na contratação do projeto, que deverá ser finalizado em 25 meses.

O projeto básico da Linha 19-Celeste será feito pelo Consórcio MNEPIE, que venceu a licitação para os trabalhos. O documento vai definir o formato final do traçado da linha e localização das estações, servindo de base para a contratação do projeto executivo e das obras. O projeto também indicará o modelo de captação de recursos financeiros.

A Linha 19-Celeste deverá ter aproximadamente 17,6 quilômetros de extensão e 15 estações entre Bosque Maia e Anhangabaú, com a previsão de cinco estações em Guarulhos, passando também pelas regiões de Jardim Brasil, Vila Maria (zona norte) e Pari, conectando-se às linhas 1-Azul, na Estação São Bento, e 3-Vermelha, na Estação Anhangabaú.

4- Procon do Rio investiga Itapemirim por cancelamento de voos

O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.

O Procon-RJ vai investigar se a empresa está cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto.

O órgão destacou que, apesar da Lei 14.174/2021 – criada em razão da pandemia e válida até 31 de dezembro deste ano – estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da Itapermirim, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.

Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.

“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram as passagens, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro, como são oferecidas a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ. A ITA foi procurada para se posicionar sobre a investigação do Procon-RJ, mas ainda não se manifestou.

5- AES Brasil e Unipar firmam 2ª parceria em energia eólica, com investimento de R$ 510 mi

A AES Brasil (AESB3) e a Unipar Carbocloro (UNIP3) assinaram nesta terça-feira (21) um novo acordo de autoprodução de energia, num projeto que envolverá investimentos de R$ 510 milhões em geração de energia eólica no Nordeste.

Uma parceria prevê a instalação de um parque de 91 megawatts (MW) potência no complexo eólico Cajuína, que está sendo desenvolvida pela AES Brasil no Rio Grande do Norte.

As empresas criarão uma joint venture específica para o projeto, que segue o modelo de autoprodução de energia. O contrato de comercialização de 40 MW médios a partir de 2024, por um prazo de 20 anos.

Acordo Com o novo, a Unipar passará a produzir 80% da eletricidade que consome. A previsão é de que unidade entre em operação no final de 2023, segundo o presidente-executivo da Unipar, Mauricio Russomano.

“A energia gerada será usada para a Unipar produzir hidrogênio verde”, disse Russomano à Reuters, referindo-se ao produto gerado sem emissão de poluentes.

Trata-se da terceira joint venture para geração de energia anunciada pela Unipar desde que deslanchou seu plano para uma área há 18 meses. Desde então, anunciou dois projetos – um eólico com a AES Brasil, na Bahia, e outro de energia solar em Minas Gerais com a Atlas Energias Renováveis.

O anúncio acontece ainda em meio aos planos da Unipar de construir até duas fábricas para a produção de cloro e refrigerante na região Nordeste do país. Estão sendo possíveis locais para instalação na Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco ou Sergipe.

Já para a AES Brasil, o novo projeto representa um avanço na contratação do completo Cajuína – o maior em desenvolvimento hoje pela empresa -, além de diferenciais competitivos da elétrica em relação a outros geradores no mercado, disse à Reuters Rogerio Jorge, vice -presidente de Relacionamento com o Cliente da AES Brasil.

“Nosso grau de incerteza quanto ao Capex (investimento) é muito menor, por causa da disponibilidade de máquinas. E hoje os clientes fazem mais ‘due diligence’, pedem planos de gestão de comunidades locais, não é só comprar energia renovável. A Unipar já é nossa sócia, eles veem como gerimos o licenciamento ambiental, o projeto para qualificação de mulheres em Tucano “, acrescentou Jorge.

Ainda de acordo com o executivo da AES, a decisão de construir um parque eólico num local diferente do primeiro traz algumas vantagens, como a diversificação geográfica, que permitirá o aproveitamento dos ventos de cada região.

A AES Brasil vem desenvolvendo paralelamente dois complexos eólicos no Nordeste. Cajuína soma quase 1,3 gigawatt (GW) de capacidade instalada, sendo que 473 MW já possuem contratos com grandes consumidores de energia, como Alcoa, BRF, Ferbasa e Minasligas. Já Tucano, na Bahia, tem 322 MW contratados e mais 260 MW disponíveis para venda.

Com informações da Reuters e Agência Brasil

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