O G7, grupo que reúne as principais economias da Europa, além de Japão e Canadá, anunciou neste sábado (28) a criação de um sistema para acomodar a posição dos Estados Unidos, que se recusaram a aderir integralmente ao acordo global de imposto mínimo corporativo firmado em 2021.
Segundo comunicado oficial da presidência rotativa do G7, atualmente sob o comando do Canadá, o novo modelo foi desenhado em resposta à decisão do governo norte-americano de eliminar a chamada Seção 899 — proposta de imposto retaliatório incluída no projeto de lei de impostos e gastos do presidente Donald Trump.
Na prática, o sistema paralelo isenta empresas norte-americanas de alguns dispositivos do acordo global, ao mesmo tempo em que reconhece a legislação doméstica dos EUA sobre imposto mínimo. O objetivo, segundo o G7, é preservar a estabilidade e a previsibilidade no sistema tributário internacional.
O Reino Unido também foi beneficiado com a exclusão da Seção 899, evitando que suas empresas fossem alvo de tributações mais elevadas. Nas últimas semanas, empresas britânicas expressaram preocupação com a possibilidade de pagar impostos adicionais substanciais sob o novo regime.
“O acordo de hoje proporciona a tão necessária certeza e estabilidade para essas empresas, depois que manifestaram suas preocupações”, disse a ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves, destacando que ainda há trabalho a ser feito para enfrentar práticas agressivas de evasão fiscal.
O G7 informou ainda que continuará discutindo soluções “aceitáveis e implementáveis para todos os países envolvidos”.
Em janeiro, Trump já havia assinado um decreto declarando que o acordo global de imposto mínimo corporativo não se aplicaria aos EUA, rompendo de forma prática com o pacto internacional negociado pelo governo Biden com cerca de 140 países.
Ele também prometeu impor impostos de retaliação contra países que tributassem empresas norte-americanas nos termos do acordo de 2021 — medida vista como prejudicial a empresas estrangeiras com operações nos Estados Unidos.
