Nova proposta para reforma tributária tira até R$ 27 bi de estados e municípios

A queda de arrecadação prevista com as mudanças no Imposto de Renda vai pressionar estados e municípios, que ficarão com a maior parte dessa conta. A perda deve ficar entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões, segundo cálculos de tributaristas consultados pelo “Estadão”. Em reação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota classificando a nova versão do texto como “escândalo”.

O parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões, resultado de medidas como o corte da alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%. Na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.

“É fácil fazer bondade com o chapéu alheio”, disse o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Pelos seus cálculos, a redução da receita para governadores e prefeitos será de cerca de R$ 23 bilhões. Segundo ele, ao concentrar o impacto com as medidas, o parecer vai na contramão do que precisaria ser feito para melhorar a tributação no país.

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.

Segundo apurou o “Estadão”, cálculos que estão sendo levantados pelos estados apontam uma perda maior, de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para estados e R$ 13 bilhões para municípios.

Já as medidas incluídas pelo relator para compensar a perda na arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, estão concentradas em tributos que não são divididos com governadores e prefeitos.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, cobrou transparência nos números. “Nossas estimativas preliminares mostram que de 75% a 90% da perda de arrecadação seria dos estados e municípios”, diz.

Ele ressalta que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributo que também incide sobre o lucro das empresas, mas não é dividido entre União, estados e municípios – não foi mexida no projeto.

Segundo Cardoso, os cofres estaduais perdem também com a correção da tabela do IR das pessoas físicas, já que o imposto é retido na folha dos servidores. Pelos seus cálculos, o Rio Grande do Sul perde 10% da arrecadação do IR na fonte, ou R$ 300 milhões por ano. Se esse valor for extrapolado para todos os estados, a perda ficaria entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que o governo paulista vai perder menos por causa do critério de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que impõe ao estado uma parcela menor. Pelos cálculos preliminares da equipe de Meirelles, a perda ficará entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. “Mas os estados estão reclamando porque o projeto é voltado para resolver o problema federal, não é projeto de reforma tributária nenhum”, critica.

“Não concordamos e lamentamos profundamente”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade vai mobilizar sua base no Congresso.

“O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, num momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”, diz a entidade em nota.

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