5 fatos para hoje: pré-pagamento da Petrobras; sanções contra Rússia; Eletrobras

1 – Petrobras realiza pré-pagamento parcial à Petros no valor de R$ 6,882 bi

O conselho de administração da Petrobras (PETR3, PETR4) aprovou a liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70) e do Termo de Compromisso Financeiro Diferença de Pensão (TCF Diferença de Pensão), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), no valor de R$ 6,882 bilhões, prevista para ocorrer no dia 25 de fevereiro de 2022.

“Esse pré-pagamento está em linha com os dispositivos pactuados nos referidos instrumentos contratuais, bem como com o processo de gestão de passivos da companhia, que busca reduzir as despesas com juros e o montante de garantias reais, além de contribuir para a melhoria da liquidez dos planos”, afirma a estatal em fato relevante divulgado há pouco.

A companhia destaca ainda que esses são compromissos já registrados nas Demonstrações Financeiras da Petrobras do exercício encerrado em 30 de setembro de 2021.

O TCF Pré-70 e o TCF Diferença de Pensão foram assinados em 2008 e compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros e diversas entidades sindicais em 2006.

2 – Eletrobras termina assembleia com aprovação de desestatização da empresa

Os acionistas da Eletrobras (ELET3, ELET6) aprovaram nesta terça-feira (22) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) o início do processo de privatização da empresa. O sinal verde dos acionistas, porém, aconteceu um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.

Em uma assembleia marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia, os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e American Depositary Receipts (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.

Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

Aprovação já esperada

A aprovação da desestatização da Eletrobras já era esperada pelo mercado, já que a resistência à venda da empresa tem sido feita apenas pelos empregados, que não têm força para mudar o rumo da privatização.

De acordo com a economista, advogada e ex-diretora de privatização do BNDES Elena Landau, a venda da Eletrobras é positiva para os acionistas. “Os minoritários da Eletrobras tem todo interesse em aprovar a capitalização. Só assim o acionista vai ter a certeza absoluta que não vai ser lesado por um governo intervencionista”, afirmou.

Já o analista da Mirae Asset Pedro Galdi observou que em ano eleitoral esse tipo de operação é mais complicada, e mesmo que aprovada em assembleia, a capitalização pode não ter sucesso porque os investidores estrangeiros podem ficar arredios. “Os estrangeiros só estão olhando commodities, pode ser, sim, aprovada, mas acho difícil o processo de privatização seguir adiante em ano eleitoral”, explicou.

Próximo passo

Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo TCU. O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.

Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente, mas o projeto não foi adiante.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, essa foi a que Jair Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

3 – Relator do projeto de combustível diz que vai retirar imposto de exportação do texto

O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou nesta terça-feira (22) que vai abrir mão da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que as duas propostas sobre o tema devem ser votadas amanhã, sem chance de adiamento.

O imposto estava previsto em um dos projetos como fonte de arrecadação da conta de estabilização dos preços, mas foi criticado por líderes partidários e especialistas. A conta está mantida no texto, abastecida de recursos arrecadados pela União com os dividendos da Petrobras e leilões de petróleo. “Não está mais o imposto de importação, não estará no parecer nenhuma alíquota”, disse o relator em entrevista coletiva no Senado.

No projeto do ICMS, o senador decidiu endurecer o texto para mudar o modelo de cobrança do imposto arrecadado pelos Estados, mas mantendo a autonomia para cada governador definir a alíquota. Os governos regionais “deverão” – e não mais “poderão” – usar a câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir uma alíquota uniforme do tributo.

Além disso, o parecer estabelece que os Estados cobrem o ICMS por litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Se isso não acontecer, os governos estaduais deverão aplicar uma alíquota em cima do preço de referência com base em uma média móvel dos últimos cinco anos, de acordo com a proposta.

“Vamos ter um mecanismo indutivo. Não posso impor isso, não estou obrigando a nada”, disse o senador, para quem a regra acabará levando os Estados a adorem a cobrança por unidade e mais tarde discutir uma alíquota uniforme nacional.

Em relação aos impostos federais, o relatório não inclui a sugestão do Ministério da Economia para reduzir PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. É uma estratégia política do Senado para forçar o governo a defender a própria proposta.

De acordo com o senador, a base governista terá que apresentar um destaque para aprovar a medida no plenário. “Não há por que não aprovar, eu que não poderia propor porque o espírito da autoria do processo não era esse.”

4 – Presidente do BC diz que redução de impostos não resolve inflação

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (22), que a redução de impostos “estruturalmente” não ajuda a reduzir a inflação. O tema veio à tona diante do anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo avalia reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Guedes participou do mesmo evento, seminário do banco BTG Pactual, na capital paulista, pela manhã.

“Você abaixa um imposto ou faz alguma coisa que abre mão de receita para obter um preço do produto mais baixo naquele momento, estruturalmente você não está ajudando a inflação. Você pode ter um queda no curto prazo, mas, na parte de expectativa de inflação, isso vai se incorporar e esse elemento tende a prevalecer estruturalmente, falando no médio e longo prazo”, declarou ao ser questionado sobre o tema. Ele destacou que essa análise leva em conta não apenas o Brasil, mas outros países que adotaram medidas semelhantes, como a Colômbia.

Ainda sobre inflação, o presidente do BC disse que projeta uma aceleração da queda da inflação ainda no primeiro semestre. “Quando a gente olha 12 meses, entre abril e maio, essa é a nossa visão”, disse.  Campos Neto rejeitou a ideia de que tenha dito que esses seriam os meses de pico. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado dos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresenta alta de 10,38%, patamar superior aos 10,06% registrados no período imediatamente anterior. 

Campos Neto disse que o BC analisa a inflação no setor de serviços. “Subiu mais rápido e foi mais disseminada, e a inflação industrial não caiu e, em parte, aumentou até a difusão”, disse. Ele credita parte desse movimento inflacionário à cadeia de energia. 

Em relação ao setor de serviços, o presidente do Banco Central disse que busca entender o que pode ter levado ao aumento dos preços. “Tentamos ver o que era recomposição de margem, o que tinha de salário. Estamos olhando a inflação de serviços mais de perto. A gente já esperava que ela fosse subir. O último número nos surpreendeu negativamente”, disse.

Criptomoedas

O presidente do Banco Central comentou ainda a aprovação em comissão do Senado do projeto de lei que busca regular o mercado de criptomoedas no Brasil. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, a proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

“Tem algum outro PL [projeto de lei] na Câmara, mas a gente entende que pode ter alguma forma de apensamento de projetos. É importante esse projeto, é um primeiro projeto, que fala das corretoras”, disse, considerando positiva a aprovação. Ele lembrou que o tema dominou boa parte de uma reunião recente com bancos centrais de diversos países. “Vejo uma certa preocupação, mas também vejo novas portas se abrindo para inovação financeira, para um sistema descentralizado que seja capaz de gerar inclusão, então a gente precisa colocar tudo em perspectiva.”

5 – Presidente dos Estados Unidos anuncia sanções contra a Rússia

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em declaração nesta terça-feira (22) que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia e anunciou sanções econômicas contra o país voltadas a dificultar o financiamentos e a atuação internacional de instituições financeiras russas.

Biden divulgou sanções à dívida soberana da Rússia e medidas para que o país não consiga mais buscar recursos no Ocidente, proibindo também que a Rússia compre títulos no mercado ocidental.

O governante declarou restrições para dois bancos russos, embora não de perfis comerciais. Ele acrescentou que dialogou com o governo da Alemanha para que o gasoduto ligando o país e a Rússia “não avance”.

“Vou começar a impor sanções muito mais duras do que as que implementamos em 2014 [ano do conflito anterior entre Rússia e Ucrânia]. E iremos avançar ainda mais se Rússia continuar a invasão”, disse.

O presidente dos EUA criticou a Rússia pelo reconhecimento da independência de duas províncias separatistas localizadas na Ucrânia (Donetsk e Luhansk) e pelo envio de tropas a esses territórios, adentrando a fronteira ucraniana. 

Hoje, Vladimir Putin, presidente da Rússia, pediu e obteve a autorização do Parlamento do país para o emprego de Forças Armadas no exterior.

“Putin conseguiu o apoio do Congresso. Isso significa que ele pode agir de forma mais violenta. Nós ainda achamos que Putin vai avançar ainda mais e atacar a Ucrânia. Espero que esteja errado, mas só fazem escalar as agressões”, comentou.

Embora tenha dito que não pretende lutar contra a Rússia, Biden afirmou que irá defender os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e apoiar a Ucrânia.

“Vamos julgar a Rússia por ações e não por palavras. O que a Rússia fizer estaremos prontos para reagir. A Rússia vai pagar um preço ainda mais alto se continuar essas agressões. Os Estados Unidos vão dar assistência militar para a Ucrânia. Autorizei novas tropas na medida em que soubemos que tropas russas não vão sair de Belarus”, pontuou.

Biden assinalou que está discutindo alternativas para os impactos econômicos aos cidadãos dos Estados Unidos. A Rússia é um dos maiores fornecedores de petróleo e gás do mundo, o que pode afetar o mercado norte-Brasíliamericano.

(Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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