5 fatos para hoje: processo da CVM sobre Petrobras; GetNinjas tem prejuízo maior

1 – Petrobras recebe indicação ao conselho para vagas de minoritários e preferencialistas

A Petrobras (PETR3, PETR4) recebeu indicação para candidatos ao conselho de administração às vagas destinadas a representantes de preferencialistas e de minoritários ordinaristas, conforme comunicado divulgado nesta terça-feira (29).

Os acionistas FIA Dinâmica Energia e Banclass FIA, ambos administrados pelo Banco Clássico, indicaram os candidatos Daniel Alves Ferreira como membro dos preferencialistas; e Rodrigo de Mesquita Pereira pelos minoritários, para eleição em separado.

Em comunicado à parte, a estatal disse que Francisco Petros Papathanasiadis também foi indicado para a eleição em separado de acionistas minoritários ordinaristas.

A definição ocorrerá em assembleia geral em 13 de abril.

2 – CVM abre processo sobre Petrobras após demissão do general Luna e Silva

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo na segunda-feira (28) após o vazamento de informações sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras. A informação da demissão circulou com o mercado de ações aberto, sem que a companhia tivesse se manifestado publicamente sobre o assunto.

O processo trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e foi iniciado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que deve analisar os fatos recentes. Como a Petrobras é listada em bolsa, seus movimentos precisam ser comunicados simultaneamente a todo o mercado, para não configurar vazamento de informação.

Há cerca de um ano, a CVM abriu processo semelhante um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, pelo Facebook, a indicação do general Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e de presidente da estatal para o lugar do então comandante da estatal, o economista Roberto Castello Branco, hoje conselheiro de empresas.

Procurada para comentar a abertura de processo, a CVM informou que não comenta casos específicos. A autarquia pode abrir processo quando entende que precisa acompanhar os desdobramentos de algum assunto ou quando emite ofícios solicitando esclarecimentos. Os processos podem evoluir para uma apuração mais aprofundada ou serem encerrados, caso a caso.

“Conforme é possível verificar no site da CVM, trata-se de processo administrativo, do tipo supervisão, aberto no âmbito de notícias, fatos relevantes e comunicados relacionados à referida companhia. A CVM não comenta casos específicos”, informou a autarquia.

Desde o ano passado a CVM abriu dez processos envolvendo notícias da estatal. Parte desses processos está relacionada a declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da estatal e outros temas, como a de que a privatização da Petrobras “entrou no radar”, de 27 de outubro do ano passado. Somente neste ano são três processos abertos.

O Ministério de Minas e Energia confirmou na noite de ontem a indicação de Adriano Pires para suceder o general Silva e Luna no comando da Petrobras. O ministério informou ainda que foram indicados seis nomes pela União – como acionista controladora – para compor o conselho de administração da companhia. A assembleia será realizada em 13 de abril.

3 – GetNinjas registra aumento do prejuízo no 4º trimestre, para R$ 6,9 milhões

A plataforma GetNinjas (NINJ3), que conecta clientes a prestadores de serviços, registrou um prejuízo líquido de R$ 6,9 milhões no quarto trimestre de 2021. O número representa um aumento de 152% em relação aos R$ 2,8 milhões de prejuízo reportados no mesmo período do ano anterior.

Entre outubro e dezembro de 2021, o Ebitda ajustado da empresa de tecnologia ficou negativo em R$ 10,4 milhões, também uma piora em relação à perda de R$ 2,6 milhões divulgados no último trimestre de 2020.

A companhia atribui o número aos investimentos no crescimento e no desenvolvimento das estruturas. O CEO da companhia, Eduardo L’Hotellier, explica que esses custos já estavam previstos na tese da oferta pública inicial de ações, promovido em maio do ano passado, quando a empresa levantou R$ 554 milhões. “Desde o IPO, passamos a ter um financeiro muito mais parrudo, aumentamos o time de tecnologia e investimos forte em marketing para consolidar a nossa marca”, disse o executivo em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Esse cenário impactou também os números anuais. Entre janeiro e dezembro de 2021, o prejuízo líquido chegou a R$ 41 milhões depois de reportar uma perda próxima de R$ 900 mil um ano antes. O Ebitda, por sua vez, ficou negativo em R$ 48,8 milhões no ano ante R$ 195 mil também negativos em 2020.

As despesas comerciais subiram 306% no quarto trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 12,2 milhões. No ano, o crescimento foi de 240%, chegando a R$ 62,1 milhões no acumulado. Já as despesas gerais e administrativas saltaram 95% nos últimos três meses de 2021, para R$ 14,6 milhões. No ano, chegaram a R$ 47,3 milhões, alta anual de 128%.

L’Hotellier destaca que apesar das quedas na comparação anual, a empresa vem esboçando uma reação na base trimestral. Nos últimos três meses do ano, o Ebitda melhorou 25% ante o terceiro trimestre e o lucro líquido, 35%. Houve também uma redução de 19% na variação negativa de caixa. “Esperamos continuar melhorando essa relação nos próximos trimestres”, segundo o release de resultados.

A receita líquida do GetNinjas foi de R$ 15,3 milhões no quarto trimestre, avanço anual de 59%. No ano, a cifra atingiu o recorde de R$ 62,4 milhões, crescimento de 49% em relação ao acumulado de 2020. O GMV (volume bruto de mercadoria) atingiu R$ 1,5 bilhão em 2021, 54% acima do reportado um ano antes.

Profissionais e solicitações

A plataforma fechou o ano passado com 4 milhões de profissionais cadastrados, sendo 1,8 milhão de novos em 2021 e 269 mil no quarto trimestre do ano passado.

No acumulado do ano, recebeu mais de 5,2 milhões de solicitações de serviço enviadas por clientes, alta anual de 24%. A empresa ressalta o crescimento na recorrência à medida que mais da metade deles já fez outras solicitações na plataforma.

4 – CMO aprova redução de tributos para combustíveis sem compensação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.

Pelo texto, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

O relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para permitir a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.

O PLN 2/22 também dispensa de compensação a perda de arrecadação da contribuição com a reabertura de prazo de migração de servidores para o regime de previdência complementar. Na justificativa do projeto, o governo prometeu reabrir o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar.

O Regime Próprio de Previdência Social da União adota o regime financeiro de repartição simples, e com isso a receita corrente das contribuições dos servidores ativos mantém o pagamento dos benefícios correntes.

O PLN 2/22 limita a atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada da União pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos que a compõem e o final do exercício de 2019. Desde 2020, a atualização é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Crédito extra

A CMO também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões. A proposta também segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.

Dos recursos, R$ 1,7 bilhão vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

Mais R$ 869 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.

5 – Câmara aprova novas regras para produtos alimentícios artesanais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.

“A intenção dessa proposição é apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos artesanais genuínos e de qualidade, estabelecendo a possibilidade de se conceder também a esses alimentos a distinção do selo Arte, que está previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal”, explicou a relatora deputada Aline Sleutjes (União Brasil – PR).

O texto classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.

O projeto estabelece que os produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.

Selo Arte

O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais. 

O selo permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Agência Câmara

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