De acordo com dados dos portais da transparência de cada capital do país, os salários dos vereadores nestas cidades variam de quase R$ 9 mil a mais de R$ 23 mil por mês. O menor salário é dos vereadores de Vitória (ES), e o maior, de Salvador (BA).
Veja a lista, em valores brutos:
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O que faz um vereador?
O vereador é responsável por criar leis para o município que atendam às necessidades e aos interesses de sua comunidade.
Também fiscaliza o trabalho do prefeito e dos secretários municipais, aprova ou rejeita projetos de lei, participa de comissões para tratar de temas específicos do município e atende às demandas da população por meio de audiências públicas. Além disso, os vereadores são responsáveis pela aprovação do orçamento municipal.
Como salário do vereador é definido?
O cálculo segue três regras principais:
- O salário de um vereador é definido por lei elaborada pelos próprios vereadores e sancionada pelo prefeito.
- A remuneração deve corresponder, no máximo, a 75% da remuneração dos deputados estaduais e não pode ultrapassar 5% da receita municipal.
- Além disso, os gastos com os salários dos vereadores não podem ser mais do que 70% da receita da Câmara Municipal.
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Quantos vereadores minha cidade tem direito?
O total de vagas para a Câmara de Vereadores considera o número de habitantes e depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de 9 e o máximo de 55 cadeiras, de acordo com o inciso I do artigo 29 da Constituição Federal.
