Como reajuste do salário mínimo impacta INSS, abono e seguro-desemprego?

Entrou em vigor na segunda-feira (1º) o novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. O aumento ao trabalhador foi de 1,3%, ou, de R$ 18. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto de lei que reajusta o valor do mínimo anual acima da inflação do país

A medida impacta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Um exemplo é o seguro desemprego, o abono salarial PIS-Pasep, Benefício de Prestação continuada (BPC) além de benefícios do INSS que terão reajustes.

Segundo o Diesee, 22,7 milhões de pessoas serão atingidas pelo aumento. Veja detalhes abaixo:

Abono PIS/Pasep

Segundo o Codefat, o abono salarial PIS/PASEP de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país que tenham carteira assinada. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

Em 2023, têm direito ao benefício aqueles que trabalharam por mais de 30 dias durante o ano de 2022.

O valor é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, sendo que o teto para quem trabalhou o ano cheio é equivalente a um salário mínimo vigente.

Logo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 (valor da divisão do salário mínimo por 12 meses) a R$ 1.320 (montante cheio), de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento – no caso do PIS – , e no número final de inscrição, – no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Veja abaixo o calendário para recebimento do PIS em 2023:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Veja abaixo o calendário para recebimento do Pasep em 2023:

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15/2/2023	28/12/2023
1	15/3/2023	28/12/2023
2 e 3	17/4/2023	28/12/2023
4 e 5	15/5/2023	28/12/2023
6 e 7	15/6/2023	28/12/2023
8 e 9	17/7/2023	28/12/2023

INSS

Assim como no PIS/Pasep, quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao reajuste. Logo, aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte entram no “pacote”.

O pagamento referente ao mês de maio já terá o reajuste do benefício para aqueles que recebem um salário mínimo.

a tabela de contribuição também muda. A alíquota mínima de primeira faixa de contribuição, de 7,5% passou do antigo salário mínimo de R$ 1.302 (até abril) para o atual, de R$ 1.320, um aumento de R$ 18. Acima deste valor, os percentuais da tabela se mantiveram inalterados até o teto, de R$ 7.057,49, cuja alíquota é de 14% (veja abaixo).

Tabela de contribuição do INSS 2023 atualizada

Alíquota	Antes do reajuste	Após o reajuste
7,5%	Até R$ 1.302,00	Até 1.320,00
9,0%	De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29	De 1.320,01 até 2.571,29
12,0%	De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94	De 2.571,30 até 3.856,94
14,0%	De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49	De 3.856,95 até 7.507,49

Fonte: INSS

Seguro-desemprego

O trabalhador que tinha carteira assinada e foi demitido sem justa causa terá o seguro desemprego reajustado pelo novo piso. O cálculo a ser recebido vai depender da média salarial dos três meses que antecedem a demissão – mas sem que o valor da parcela seja inferior ao atual salário mínimo.

Os beneficiários que receberão a parcela em 11 de maio já verão o reajuste, de acordo com o Ministério do Trabalho.

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Novo salário mínimo

A partir da segunda-feira, o trabalhador que recebe salário mínimo teve o segundo reajuste do ano. O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

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Reajuste por inflação

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

Com Agência Brasil