O NIT é um importante código utilizado para identificar cada trabalhador autônomo.
Você que faz parte do mercado de trabalho já deve ter se separado com esse termo em algum momento, mas você sabe o que é NIT?
Confira abaixo o guia do InvestNews sobre o assunto e descubra o que é e como consultar o NIT, se NIT e PIS são a mesma coisa e qual a diferença para o NIS.
Caso prefira, confira o conteúdo em áudio:
O que é NIT
O NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) é um número atribuído ao trabalhador autônomo, contribuinte individual ou facultativo (não obrigatório) pelo Governo Federal, mais especificamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no registro feito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a ele o acesso a uma série de benefícios previdenciários, como a aposentadoria do INSS e auxílio-doença.
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Como funciona?
O NIT é como se fosse uma espécie de CPF para o trabalhador autônomo, já que é utilizado para identificá-lo de maneira única e individual.
Por meio do NIT, o trabalhador que não possui carteira assinada pode contribuir com o INSS.
O NIT é emitido quando um trabalhador autônomo, que nunca trabalhou mediante carteira assinada, faz sua inscrição no INSS.
Se você já possui PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIS (Número de Identificação Social), não é necessário e não há como tirar o NIT. Explicaremos melhor mais abaixo.
Como consultar o número do NIT
Identidade
Atualmente, no novo modelo da carteira de identidade, é possível encontrar o número do NIT, do NIS, do PIS ou do PASEP no verso, próximo à digital.
Cartão Bolsa família
É possível verificar o número do NIT utilizando o cartão do Bolsa Família. Para isso, basta olhar as informações abaixo do nome do usuário.
Cartão cidadão
O trabalhador também pode conferir o NIT por meio do cartão cidadão.
O NIT compõe os 11 primeiros dígitos do número do cartão.
Além disso, o trabalhador pode consultar o número do NIT por meio do site MEU INSS ou pelo telefone 135.
Como consultar NIT pelo Cisnet
Se você já possui o NIT, uma das formas de consultá-lo é utilizando o Cisnet (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Para isso basta acessar o site cnisnet.inss.gov.br.
Confira os passos abaixo:
- Ao acessar o Cisnet, clique na área “Cidadão”
- Após selecioná-la, clique em “Inscrição” e depois “Filiado” (se esse botão não aparecer automaticamente, basta clicar nas três barras em azul e a opção aparecerá)
- Preencha os campos em branco com os seus dados, selecione a opção “Não sou um robô” e em “Continuar”
Se você já possuir o NIT, verá a seguinte mensagem do sistema: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para efetuar recolhimentos”, onde constará o número do NIT.
Como consultar o NIT pelo CadÚnico
Reprodução do site CadÚnico (print)
Outra maneira de consultar o NIT é pelo CadÚnico, seja pelo site ou pelo aplicativo.
Vale lembrar que só é possível acessar a certidão do CadÚnico por esses meios para o trabalhador que já tenha sido registrado, em um período superior a 45 dias, em Programas Sociais.
Pelo app CadÚnico
- Baixe o app para Android ou IOS
- Digite seu login e senha e clique em “Consulta Simples”.
- Após selecionar a opção, será possível verificar as informações em seu cadastro na parte “Responsável Familiar” e verificar o número do NIT.
Pelo site
- Acesse o site do CadÚnico.
- Faça o login em “Meus Benefícios”
- Utilizando o formulário de consulta, basta preencher seus dados solicitados nos campos em branco e “Emitir certificado”
- Será possível verificar o número do NIT pela identificação referente ao número “NIS”.
Como gerar o NIT pela primeira vez?
O trabalhador que já possui PIS/PASEP/NIS não precisa e nem pode gerar o NIT.
O trabalhador autônomo que nunca trabalhou com carteira assinada e não possui nenhuma das identificações citadas acima pode realizar o cadastro por meio do INSS.
Para isso, o trabalhador pode realizar o cadastro pelo site Meu INSS, selecionando o serviço “Inscrever no INSS”.
Você será redirecionado para o site do Cisnet para se inscrever. Basta clicar em “Cidadão” e seguir os passos preenchendo os dados solicitados.
Você também pode realizar o cadastro pelo app Meu INSS. Basta seguir o mesmo passo descrito acima.
Além disso, o trabalhador pode se inscrever por meio do telefone 135, informando seu CPF e número de documento de identificação (identidade, carteira de motorista ou carteira de trabalho).
Lembrando que para isso o contribuinte deve fazer parte de uma das categorias: individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial e possuir mais de 16 anos.
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Qual a diferença do NIT para o NIS?
Diferentemente do NIT, que é um código exclusivo para o trabalhador autônomo, o NIS é o nome atribuído ao número de identificação dado pela Caixa Econômica Federal à pessoa física inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Ou seja, nesse caso, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada possui um NIS, independentemente de ter ou não um vínculo empregatício, desde que faça parte do CadÚnico.
O número do NIT, do NIS, do PIS ou do PASEP é idêntico, mesmo que seja cadastrado por entidades diferentes.
O que isso significa?
Se o trabalhador começa um emprego com carteira assinada, seu empregador fará a inscrição e esse trabalhador passará a ter um PIS. O número do PIS atribuído a ele será o mesmo para o NIS ou NIT.
Na prática, a diferenciação nos nomes serve apenas para dividir as categorias e entidades que cadastram o trabalhador, mas o número continua sendo o mesmo, por isso quem já possui um deles não precisa e nem pode emitir o de outro.
Qual a diferença do NIT para o PIS/PASEP?
Como dito anteriormente, o NIT é o número de inscrição do trabalhador, atribuído ao autônomo.
Já o PIS é o número atribuído ao trabalhador assim que ele inicia seu primeiro emprego com carteira assinada. Enquanto o PASEP é o número utilizado para identificar o servidor público.
Apesar de serem identificações cadastradas por órgãos diferentes, se você já possui inscrição no PIS, PASEP ou NIS, esse será o mesmo número de sua inscrição também para o INSS.
Recapitulando:
O que é NIT?
O NIT é o número de identificação do trabalhador no INSS que permite que ele faça sua contribuição e tenha acesso aos benefícios da previdência.
Para tirar o NIT o trabalhador precisa ser autônomo ou nunca ter possuído carteira assinada.
Quais as diferenças do PIS/PASEP, NIS e NIT?
O PIS é a inscrição do trabalhador da iniciativa privada no Programa de Integração Social utilizado para dar acesso a benefícios sociais, cujos benefícios são administrados pela Caixa Econômica Federal.
O PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) possui o mesmo objetivo, no evento, para os servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
O NIS representa o número de identificação do trabalhador que é cadastrado no CadÚnico para receber benefícios de programas sociais e é cadastrado pela Caixa, ele tendo ou não carteira assinada, enquanto o NIT é a inscrição do trabalhador autônomo no INSS que não possui inscrição no PIS/PASEP ou NIS, a fim de ter acesso aos benefícios da previdência.
O número do NIT é igual ao do NIS e PIS/PASEP?
Sim! Apesar de serem cadastrados com objetivos e por instituições diferentes, o número deles é o mesmo. Se você já possui um deles, não precisa se inscrever para receber outro.
Como consultar o NIT?
- No verso do novo documento de identidade nacional, perto da digital
- No cartão Cidadão (11 primeiros dígitos)
- No cartão Bolsa Família, o número consta embaixo do nome do beneficiário.
- Pelo site ou app Meu INSS
- Pelo CadÚnico (se o trabalhador possuir cadastro para receber o benefício de algum programa social)
- Pelo Cisnet
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