A partir desta quarta-feira (15), começa o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para milhões de trabalhadores brasileiros – o que gera a dúvida sobre como sacar o PIS. O valor varia de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador e o depósito será feito com base na data de nascimento.
Desde 5 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal liberou a consulta pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br se o trabalhador terá acesso ao benefício. O abono salarial do PIS poderá ser sacado pelo aplicativo ou agência Caixa, ou lotérica.
Confira abaixo algumas informações reunidas pelo InvestNews sobre como sacar o PIS e algumas das dúvidas frequentes sobre o benefício:
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa que foi criado com a finalidade de viabilizar uma melhor distribuição da renda nacional.
O que hoje em dia comumente é chamado de PIS é, na verdade, o programa que dá direito ao abono salarial, benefício no valor de, no máximo, um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço de cada trabalhador, distribuído anualmente pela Caixa Econômica aos trabalhadores na iniciativa privada que trabalham mediante carteira assinada.
Originalmente, esse era o nome dado às cotas do fundo composto de valores recolhidos das empresas privadas, que eram convertidos em benefícios aos trabalhadores com carteira assinada de 1971 a 04/10/1988.
A partir de 88, o Fundo PIS-PASEP passou a não contar com a arrecadação para contas individuais e os recursos oriundos das contribuições para o PIS e para o PASEP passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT,) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Esse fundo das cotas do PIS foi extinto pela MP nº 946/2020, que determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. As contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS e seguem suas regras.
Lembre-se que as Cotas PIS/PASEP são o resultado do crédito depositado pelo empregador no Fundo PIS/PASEP de 1971 a 04/10/1988 e agora fazem parte do FGTS. Já o Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos estabelecidos. Portanto, não são sinônimos.
Quem tem direito?
Outra dúvida comum é sobre quem tem direito ao PIS. Para ter acesso ao abono salarial/PIS, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS (assim que o trabalhador é registrado em uma empresa pela primeira vez, esse cadastro é realizado por ela);
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base (2021);
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (2021);
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
Portanto, trabalhadores empregados por Pessoa Física, como empregadas domésticas ou trabalhadores rurais, não têm direito ao benefício.
Quando sacar
Todos os anos, o saque do abono salarial do PIS é liberado de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
Em 2023, ele terá início em 15 de fevereiro e o prazo para movimentação do benefício vai até 28 de dezembro.
Confira abaixo o calendário:
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Como sacar o PIS?
O depósito do abono salarial/PIS é feito de forma automática pela Caixa Econômica. Mesmo para quem não tem conta na Caixa, o valor é creditado em em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Sendo cliente Caixa, o crédito cai direto na conta e os valores podem ser movimentados utilizando o cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou pelo computador.
Confira abaixo outras 4 maneiras de sacar o PIS:
1 – Como sacar o PIS pelo Caixa Tem
Reprodução de tela inicial do app Caixa Tem
Após fazer o download do aplicativo pela Play Store (para Android) ou pela App Store (para IOS), siga o passo a passo abaixo para saber como sacar o PIS pelo Caixa Tem:
- Ao abrir a tela inicial, clique em “entrar no Caixa Tem” e depois faça o login utilizando CPF e senha (caso ainda não possua, basta fazer o cadastro no app, criar uma senha para seu perfil e validar seu e-mail)
- Selecione a opção “abono salarial”
- Se houver algum valor disponível, é só realizar a transferência para uma conta de sua preferência por Pix ou por pagamento de boleto.
2 – Como sacar o PIS com o cartão cidadão
O cartão cidadão, ou cartão social, é um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal similar aos cartões tradicionais dos bancos, mas que é utilizado como meio de acesso aos recursos dos benefícios sociais e trabalhistas pagos pela Caixa.
Quando o valor do Abono Salarial não pode ser creditado em uma conta existente na Caixa ou em Conta Poupança Social Digital, é possível realizar o saque do benefício com o cartão cidadão nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, além de nas agências do banco mediante uso de senha pessoal.
3 – Como sacar o PIS sem o cartão Cidadão
Caso o trabalhador não possua o Cartão Social, o valor do benefício pode ser sacado em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um dos documentos oficiais de identificação listados abaixo:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte.
4 – Como sacar o PIS em agência Lotérica
Infelizmente, só é possível sacar o abono salarial/PIS em agência lotérica com o cartão cidadão e senha cadastrada em mãos.
Nas lotéricas e correspondentes Caixa aqui, os saques são de até R$ 3 mil.
Quem pode sacar as cotas do PIS (referentes aos anos entre 1971 e 1988)
Segundo a Caixa, os valores depositados referentes ao PIS, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque assim que iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que um dos motivos previstos em Lei abaixo sejam atendidos:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente
Como sacar as cotas do PIS
Reprodução da tela inicial do app do FGTS
Com a extinção do Fundo PIS-PASEP, os recursos disponíveis foram transferidos para as contas do FGTS em nome dos titulares e seguem as mesmas regras do FGTS.
Para sacar, basta seguir os passos abaixo:
- Ao clicar no botão para entrar no app, o usuário será redirecionado a uma página de login no com CPF e senha (caso ainda não tenha, basta seguir os mesmos passos de cadastro do app);
- Se houver saldo a ser resgatado, será possível selecionar a opção “Você possui saque disponível”;
- Clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Por último, basta verificar as informações e confirmar o saque.
O resgate também pode ser feito pelos canais físicos com o Cartão Cidadão e senha em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
O saque das cotas do PIS referentes aos anos de 1971 a 1988 também pode ser feito pelo herdeiro do trabalhador com carteira assinada em caso de falecimento.
O beneficiário legal pode solicitar o resgate no aplicativo do FGTS na opção “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque” e clicar em “Falecimento do Trabalhador”.
Dúvidas frequentes
O que fazer se eu não tiver cartão cidadão?
Caso o trabalhador não possua o cartão cidadão, é possível sacar o PIS em uma agência da Caixa apresentando um documento de identidade oficial.
O que fazer se eu não tiver conta na Caixa
Segundo a Caixa Econômica Federal, para quem não possui conta na instituição, foi aberta, de forma automática e gratuita, Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo Caixa Tem.
Caso o valor não possa ser creditado em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência (mesmo sem o cartão cidadão, basta apresentar um documento oficial de identificação na Caixa).
Como sacar o PIS no caixa eletrônico?
No caixa eletrônico é possível sacar o PIS somente com o cartão cidadão e senha.
Me aposentei. Como sacar o PIS?
Em caso de aposentadoria, existe um serviço para pedir o documento para saque de valores que ainda não foram pagos, a Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS.
O aposentado deve obter a Carta de Concessão, que é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando um benefício é aprovado.
Segundo o site oficial do governo, ela pode ser obtida pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. Os aposentados também podem solicitar por telefone, pelo 135.
Após ter a certidão em mãos, o cidadão deve solicitar o documento de Memória de Cálculo do PIS/PASEP/FGTS por um dos meios informados anteriormente.
Serão necessárias algumas informações do beneficiário para a solicitação e a prestação desse serviço pode levar em média 20 dias corridos.
Como sacar o PIS na lotérica?
Só é possível sacar o PIS em uma agência lotérica com o cartão cidadão e senha.
Como sacar se for de trabalhador falecido
Segundo a Caixa, os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência, apresentando os documentos:
- Documento de identificação pessoal válido;
- Certidão de óbito;
e um dos documentos listados abaixo:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou
- Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.
O que fazer se não sacar o dinheiro?
O abono salarial não sacado até o prazo fixado no calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que neste ano vai até 28 de dezembro, retorna para os cofres do Governo Federal.
Segundo a Caixa Econômica, “conforme Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos”.
Para realizar o saque do benefício fora do prazo, é necessário fazer a abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência, que dará um parecer em até 30 dias.
É possível fazer a solicitação presencialmente em uma unidade do Ministério, por telefone, pelo número 158, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail.
Para mandar um email basta digitar: trabalho.(sigla do seu estado)@economia.gov
Exemplo para quem mora em São Paulo: [email protected]
- Saiba mais: O que é nit?
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