O Senado aprovou na noite de quarta-feira (10) medida provisória que realiza mudanças na tributação de empresas que têm atividades no exterior e que é uma das propostas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito do ajuste fiscal a ser realizado pelo governo.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi editada ainda no governo de Jair Bolsonaro e sofreu alterações na Câmara antes de ser aprovada pelos senadores.
A ideia da medida é adequar as normas nacionais àquelas praticadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para modificar as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos, segundo informações da Agência Senado.
No Japão, onde participa como convidado da reunião dos ministros das Finanças do G7, Haddad comemorou a aprovação da MP pelo Congresso e estimou, segundo reportagem do Estado de S. Paulo, um impacto fiscal positivo de R$ 23 bilhões.
“Vai ter impacto muito favorável para fortalecimento do ajuste das contas públicas que estamos fazendo. Estamos consolidando o caminho do equilíbrio das contas públicas com mais essa medida”.
FERNANDO HADDAD
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