STF decide que aposentados têm direito à ‘revisão da vida toda’

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 a 5, a tese da revisão da vida toda do INSS. Agora, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, era obrigatório seguir a regra de transição que contabilizava apenas os salários a partir de julho de 1994.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado, a favor da tese.

O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira, abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que entrou na Corte para substituir Marco Aurélio, não votou.

Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.

Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS.