A assinatura do decreto é resultado de anos de estudo, pesquisas, discussões e debates liderados pelo Ministério das Comunicações, envolvendo diversas empresas do setor, acadêmicos e especialistas. A partir da regulamentação, emissoras brasileiras poderão iniciar o processo de implantação do novo sistema.

O que se sabe até agora
A fase preparatória da TV 3.0, chamada de “TV do futuro”, está prevista para ser concluída em 2025, com início das primeiras transmissões no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos.
Ao todo, a política recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões. A maior eficiência na transmissão do serviço vai permitir a entrada de novos radiodifusores – a ideia é tornar o setor mais democrático e acessível. Com o uso da internet, a TV 3.0 terá potencial de servir como ponto de acesso a serviços públicos digitais e como ferramenta de inclusão e participação social.
Modernização
A nova tecnologia modernizará a televisão digital brasileira, oferecendo imagens em 4K e 8K, som imersivo, maior interatividade e integração com a internet. O objetivo é proporcionar uma experiência mais rica e personalizada para os telespectadores, aproximando a TV aberta dos serviços de streaming.
Acessibilidade
A TV 3.0 foi desenvolvida para ampliar a acessibilidade, oferecendo recursos que garantem inclusão e personalização da experiência do público. O sistema contará com legendas configuráveis, permitindo ajustar posição, fonte, cores e tamanho do texto, além de possibilitar o uso de imagens junto às legendas. A nova tecnologia também trará inovações como gerador automático de Libras, fluxos adicionais de áudio com audiodescrição e até mesmo fluxo extra de vídeo, que poderá exibir intérprete de língua de sinais em tempo real.
Sistema
O decreto estabelece a adoção da tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). O Fórum, criado para assessorar tecnicamente o governo brasileiro na implantação do serviço de TV digital no país, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne representantes dos setores de radiodifusão, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, além de fabricantes de televisores, transmissores e softwares. O ATSC 3.0 é um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital mais avançados do mundo.
Ambiente digital
O decreto também estabelece a implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que integrará conteúdos de comunicação pública e informações governamentais. A plataforma permitirá interatividade por meio do acesso à internet, viabilizando a prestação de serviços públicos digitais e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.
Emissoras públicas
Os aplicativos das emissoras públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, terão posições garantidas no catálogo DTV+ – que será o ícone da TV 3.0. Os usuários poderão reorganizar manualmente a ordem dos ícones, garantindo uma navegação fácil e intuitiva. Entre os aplicativos, Gov.br será o primeiro a ser visualizado pelos usuários na tela inicial.
Resumo da TV 3.0
Veja mais detalhes de características da TV 3.0, de acordo com o decreto que trata da evolução da TV Digital no Brasil:
- Qualidade audiovisual superior à geração anterior de TV Digital, com transmissões em até 8K;
- Recepção que pode ser fixa (com antena externa e interna) ou móvel;
- Integração entre conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela internet;
- Interface de usuário baseada em aplicativos;
- Segmentação de conteúdo de acordo com localização geográfica dos telespectadores;
- Personalização de conteúdo de acordo com as preferências dos telespectadores;
- Uso otimizado do espectro de radiofrequências destinado ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e aos serviços ancilares;
- Novas formas de acessar conteúdos culturais, educativos, artísticos e informativos.