Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos Estados Unidos, com sede na Filadélfia, decidiu em 30 de janeiro que o pedido de recuperação judicial da subsidiária da J&J deveria ser arquivado, concluindo que a empresa não tinha direito legítimo à proteção contra credores porque não enfrenta dificuldades financeiras.
Se a decisão não for revertida, a J&J será forçada a voltar aos tribunais para enfrentar cerca de 40 mil ações judiciais que alegam que o talco para bebês da empresa e outros produtos cosméticos que contêm talco causam câncer.
A J&J afirma que seus produtos de talco são seguros.
O juiz norte-americano Michael Kaplan foi escolhido para presidir a audiência da subsidiária, chamada LTL Management. A J&J não comentou o assunto.
A LTL pediu na segunda-feira ao 3º Circuito para reconsiderar a decisão do painel de três juízes.
O pedido de recuperação judicial da LTL colocou os milhares de casos contra a empresa em espera. Pelo menos um dos autores de ações pediu ao juiz que avalia o pedido da LTL para permitir que seu caso prossiga na Califórnia após a decisão do 3º Circuito, um pedido que deve ser analisado na audiência desta terça-feira. A LTL se opõe ao pedido.
A decisão do 3º Circuito lançou dúvidas sobre a eficácia do uso pela J&J de uma manobra jurídica conhecida como “dois passos de Texas”, batizada em homenagem a uma legislação do Estado norte-americano que a empresa utilizou para dividir seus negócios de consumo em duas novas subsidiárias.
Com essa divisão, em outubro de 2021 a J&J descarregou a onda de processos relacionados aos produtos de talco na nova unidade criada, a LTL, que, então, fez o pedido de recuperação judicial.
A J&J, que tem um valor de mercado de mais de 400 bilhões de dólares, argumenta que a avalanche de processos representa uma séria ameaça financeira ao grupo. Os custos de veredictos, acordos e honorários advocatícios da empresa subiram para cerca de 4,5 bilhões de dólares, sem fim à vista, de acordo com os documentos do tribunal de falências.
