23% dos credores da BRK e Portocred ainda não pediram garantia no FGC

Até esta quarta-feira (26), 23,21% dos credores da BRK Financeira e Portocred, financeiras liquidadas extrajudicialmente em março pelo Banco Central, ainda não haviam iniciado o processo de solicitação de reembolso junto ao aplicativo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A expectativa é que o FGC pague aproximadamente R$ 2,2 bilhões em garantias aos cerca de 58 mil credores das instituições financeiras com depósitos elegíveis. Até agora, o fundo pagou um total de R$ 1,88 bilhão.

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Segundo o FGC, a BRK Financeira tem base estimada de 42 mil credores, que somam R$ 1,7 bilhão, já Portocred Financeira tem base de 12 mil credores, no total de R$ 521 milhões.

Passo a passo para se cadastrar no FGC

• Baixe o aplicativo do FGC no celular. Os links são diferentes para Android e Apple.;
• Logo na primeira página, o investidor encontrará os nomes das instituições que se encontram em processo de liquidação;
• Na sequência, é necessário fazer um cadastro, com nome, data de nascimento, CPF, RG, telefone, país e-mail;
• O próximo passo é a criação de uma senha;
• Depois, um código de SMS é enviado para o celular. Após confirmado, o usuário recebe outro código, desta vez por e-mail, para uma nova validação. (Para quem não está conseguindo receber o token via SMS, a recomendação é verificar se o recebimentos dessas mensagens não está bloqueado no aparelho);
• Em seguida, o usuário irá solicitar sua garantia;

Esse primeiro acesso permite o cadastro básico e o início do processo, que será completado assim que o FGC receber a base do liquidante.

Após realizar o cadastro, portanto, é necessário acompanhar os canais oficiais do FGC e aguardar a conclusão do processo de organização dos dados sobre os depositantes e investidores de cada instituição.

Nessa primeira etapa do processo de pagamento de garantias cabe aos liquidantes – definidos pelo Banco Central – reunir as informações sobre identidade e valores a receber de cada pessoa que possui investimentos em ativos garantidos pelo FGC na BRK Financeira e na Portocred.

Após receber do liquidante as informações consolidadas, o FGC informou que divulgará nas redes sociais e em seu site todas as instruções sobre o início dos pagamentos, incluindo o período em que será possível solicitar o recebimento da garantia.

O pagamento será feito pelo aplicativo, com exigência de assinatura digital a partir de biometria. 

Se tiver dúvidas durante o processo, entre em contato pelo e mail atendimento.credores@fgc.org.br.

Balanço do FGC

O FGC também divulgou nesta quarta-feira (26) seu balanço de 2022. O patrimônio do fundo passou de R$ 93,3 bilhões em dezembro de 2021, para R$ 107,9 bilhões em dezembro de 2022, o que representa um aumento de 15,65% no período. 

A receita financeira do FGC, por sua vez, aumentou de R$ 4,188 bilhões, para R$ 11,731 bilhões, acréscimo de 180,1%. Já a a liquidez passou de R$ 71,5 bilhões, para R$ 86,9 bilhões.

Em comunicado, Daniel Lima, diretor-executivo do FGC, afirmou que durante o ano passado foi mantida a trajetória de recomposição de liquidez do FGC, que foi impactada em 2020 pelo aumento significativo das captações de depósitos elegíveis à garantia pelos bancos e financeiras no começo da pandemia.

“A liquidez apontada no fechamento do relatório, de quase R$ 87 bilhões, é primordial para que o FGC continue desempenhando, de forma eficiente, suas atribuições na proteção ao Sistema Financeiro Nacional”, disse Lima.

Coberturas

Em dezembro de 2022, data do fechamento do relatório anual, os depósitos elegíveis à garantia totalizavam, segundo o Censo Mensal, R$ 3,9 trilhões, aumento de 15,63% em relação ao saldo de dezembro de 2021.

Os saldos em poupanças e contas correntes diminuíram 4,06% e 7,17%, respectivamente, enquanto os saldos em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário) apresentaram crescimento significativo, de 79,80% e 69,12%, respectivamente.

A instituição informou que 99,69% dos clientes das instituições associadas estão 100% cobertos pela garantia ordinária de até R$ 250 mil, para cada CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado financeiro.

Em números absolutos são 488,6 milhões de contas e depósitos totalmente cobertos em relação ao valor depositado.

Como funciona o FGC?

O FGC garante até R$ 250 mil por conta, CPF ou CNPJ. Em caso de conta conjunta, a garantia é limitada a R$ 250 mil para a conta. Essa garantia inclui tanto o investimento realizado como os juros acumulados até a data em que o Banco Central decreta a liquidação. Existe ainda o teto da garantia de R$ 1 milhão a cada 4 anos, na hipótese de haver mais de uma instituição financeira com o regime especial decretado neste período.

Atualmente existem 231 instituições associadas ao FGC. Conforme determina o Conselho Monetário Nacional (CMN), a associação ao Fundo é compulsória para instituições financeiras de diferentes finalidades, como grandes bancos de varejo, bancos de investimento, sociedades de crédito, entre outras.

As instituições financeiras associadas ao FGC contribuem mensalmente com 0,01% do total dos recursos que estão aplicados nos produtos elegíveis à cobertura pelo FGC. Significa que para um CDB de R$ 100, por exemplo, 1 centavo é destinado ao fundo.