Dividendos de FIIs e ações podem ser tributados com governo Lula?

Para 71% dos investidores de fundos imobiliários, as eleições não influenciaram as decisões sobre seus investimentos. O dado, apontado pela Brain Inteligência, pode indicar que o investimento em FIIs é de longo prazo e que o curto prazo não influencia a tese de investimento. A tese é corroborada pelos 92% dos entrevistados que afirmaram que a renda mensal na conta é o principal motivo de investir em fundos imobiliários. Logo, a valorização da cota fica em terceiro plano.

No entanto, caso o governo Lula – eleito no segundo turno das eleições presidenciais – venha a tributar os rendimentos dos fundos imobiliários, será que esse interesse dos cotistas muda?

E no caso de quem monta uma carteira de ações pagadoras de dividendos para ter renda passiva? Será que o investidor da modalidade vai mudar o foco para empresas de crescimento?

O barulho que uma reforma tributária pode provocar nesses mercados é distinto para ambos os ativos. Como fundos imobiliários investem em imóveis e papéis de dívida imobiliária, existe uma regulação distinta das empresas que distribuem seus lucros aos acionistas.

Hoje, as pessoas que recebem dividendos não são tributadas. O entendimento é de que esse valor já foi cobrado da própria empresa e que haveria uma bitributação. Então ela seria dupla, dado que o lucro líquido de uma empresa já foi descontado no Imposto de Renda. Essa foi uma decisão tomada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tinha como alvo estimular o investimento em ações no mercado brasileiro e atrair capital. Até então, estes rendimentos eram tributados em 15%.

Passados estes 27 anos, a bolsa brasileira cresceu e aumentou o número de investidores. Em outros países, por exemplo, tem tributação de dividendos. Dos 37 países da OCDE, em 32 cobra-se imposto. As alíquotas vão de 78% (Irlanda) a13,6% (Grécia). O Brasil destoa da realidade internacional. 

Propostas de Lula e Bolsonaro

No governo do presidente Jair Bolsonaro já havia uma articulação de uma votação fatiada da Reforma Tributária, e com isso, a cobrança de imposto de renda sobre os dividendos. Os recursos arrecadados iriam ser usados na prorrogação do Auxílio Brasil, de R$ 600. Sem essa receita, o valor poderia cair pros R$ 400 no ano que vem. A proposta incluía também a atualização das faixas de cobrança de imposto de renda. Mas ela foi aprovada na Câmara dos Deputados e não passou no Senado.

Já a campanha eleitoral de Lula prometeu simplificar os sistema tributário para beneficiar quem tem menor renda. Os impostos sobre consumo e da folha de pagamentos foram citados como alvos do governo petista. Em contrapartida, aumentaria os impostos sobre renda e riquezas – onde os dividendos se enquadram, além de aumentar o imposto sobre heranças (ITCMD).

Mas qual efeito da tributação sobre os investimentos? Segundo analistas de ações, fundos imobiliários e gestores consultados pelo Cafeína, o fim da isenção pode vir a mudar a alocação dos investidores. Mas em especial no caso dos fundos imobiliários. Já para quem gosta de fazer stock picking de ações, a preferência por empresas maduras pode cair e aumentar a de companhias em crescimento. Essas últimas geralmente não pagam ou pagam poucos proventos já que ainda investem muito no negócio.

Segundo Fábio Baroni, sócio do Ações Garantem o Futuro, plataforma de renda passiva de Luiz Barsi, desde quando a estratégia de dividendos do maior investidor pessoa física da B3 foi colocada em prática, os dividendos eram tributados. “E mesmo assim isso não impediu de investidores fazerem grandes fortunas com essa estratégia. Estou falando de meados de 1970”, reitera.

A metodologia de Luiz Barsi consiste em comprar  consistentemente boas empresas a bons preços que pagam bons dividendos.  Em especial de setores perenes, como, energia, saneamento, bancos, seguros. Ao estilo Warren Buffet.

Segundo Baroni, o entendimento é que não tem problema de os dividendos serem tributados desde que haja uma contrapartida à altura. Logo, se tiver uma tributação e esta vier acompanhada de uma possível redução do imposto sobre pessoa jurídica, a notícia poderia até ser positiva.

“Não basta  dizer que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que não se cobra imposto por dividendos mas por outro lado, o país ter uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

O sócio da AGF acredita que as empresas passariam a gerar lucros mais representativos e poderiam distribuir uma maior quantia de dividendos. “A estratégia de escolher boas pagadoras continua sendo vencedora mesmo se os dividendos venham a ser tributados”.

Já Luiz Barsi Neto, que é filho do Barsi, partilha da mesma opinião e reitera que mesmo que volte a ter a taxação dos dividendos, as empresas terão outros artifícios pra não gerar tanta tributação ao investidor. Um exemplo são as bonificações em ações. Se as empresas voltarem a distribuir algumas quantidades de ações aos seus acionistas, isso acabaria não incidindo tributação.

“O investidor se adapta ao cenário que vier a acontecer. A renda fixa é tributada, por exemplo, e ninguém abandonou o barco”.

Luiz Barsi Neto

Para João Beck, economista e sócio da BRA, apesar do Brasil ser um dos poucos que não tributar dividendos, o país conta com outros ‘puxadinhos’ tributários que o resto do mundo não convive. “Um exemplo é o PIS e o Cofins. Estes teriam que ser discutidos dentro do novo desenho para as empresas”, apontou.

Segundo o economista, o lado positivo é que a tributação de dividendos estimula o investimento corporativo. “Quando se onera a distribuição de dividendos, o empresário fica mais inclinado ao reinvestimento dos lucros no setor produtivo ao invés de colocar o lucro no bolso, gerando mais empregos e renda para o país”.

E os fundos imobiliários?

A princípio, a tributação de dividendos não inclui a modalidade. O foco é nos dividendos de ações negociadas em bolsa e de empresas de capital fechado. Em 2021, a possibilidade de tributar os rendimentos dos FIIs foi incluída em um projeto de lei. Nele foi  modificado a cobrança do Imposto de Renda. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas alguns itens que tratavam de investimentos acabaram sendo eliminados – entre eles, a tributação dos dividendos de FIIs.

Na época, o mercado de fundos imobiliários demonstrou que o segmento é extremamente pulverizado e focado principalmente na pessoa física, que hoje representa quase 75% da base de investidores, ou cerca de dois milhões de pessoas.  Apesar de ser um bom número e mostrar como cresceu a modalidade, se considerar que o investimento mínimo por pessoa chega a R$ 10 e que a média total alocada é de até R$ 5 mil, se for tributar essa quantia, os investidores não vão ver sentido em continuar apostando seu capital nos FIIs.

Outro ponto destacado por analistas do mercado é que os fundos imobiliários contribuem para o setor imobiliário. Logo, o impacto seria grande para a categoria –- mas com um  benefício modesto para o governo usar em programas sociais. Outro ponto é que os FIIs entram no mesmo arcabouço jurídico dos Fiagros, CRIs e CRAs (que são títulos de dívida imobiliária e do agronegócio). E se tributar os fundos imobiliários, acaba tributando todos estes demais investimentos, o que pode colocar em cheque o crescimento da indústria como um todo.

Muitos gestores não acreditam que o assunto será retomado logo no início do governo Lula. O  impacto nas contas públicas seria mínimo, abaixo de 0,1% da receita da União, o que não compensa o desestímulo do investimento no setor e a freada no crescimento. Outro ponto avaliado é a composição do Congresso. Não será tão fácil aprovar em curto prazo ajustes na política fiscal  e causar um grande impacto no mercado imobiliário. Pelo menos é o que aguarda a maior parte dos analistas da área.

É hora de investir em dividendos antes da tributação?

Para a Nord Research, esta é a última janela da chuva de dividendos que está por vir antes de uma tributação. E ganha quem se antecipar. Para os analistas da casa de análise, a hora que as notícias começarem a circular, a reação do mercado vai se refletir diretamente no preço das ações. E quem se posicionar agora, terá chance de ganhar de duas formas:

1. as empresas vão acelerar a desova de caixa antes da tributação, então os dividendos serão bem expressivos.
2. o preço destas ações tendem a subir a partir do momento em que uma data for confirmada para mudar as regras.

Já é esperada a corrida de investidores para receber proventos antes da tributação, o que deve acelerar o preço em bolsa. E o mercado premia quem se antecipa.

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