O Auxílio Brasil, programa de benefícios sociais do governo federal e que substitui o Bolsa Família, vai ter o pagamento das parcelas de agosto de R$ 600 a partir da próxima terça-feira (9). O valor da parcela de R$ 600 será paga até o mês de dezembro deste ano após aprovação da PEC dos Benefícios.
O pagamento de agosto foi antecipado neste mês. Antes da mudança, os pagamentos eram feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. O calendário do restante do ano não foi alterado.
Quem já recebe o Vale Gás soma esse valor (R$ 120) ao novo valor do Auxílio Brasil em agosto, totalizando uma quantia de R$ 720.
Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?
A consulta do benefício pode ser feita através do número do CPF. Para isso, é preciso baixar o aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para o sistema operacional Android, e para os smartphones iOS.
Após fazer o download, abra o aplicativo e clique em acessar. Há duas opções de acesso:
- Quero entrar com a minha senha do aplicativo CAIXA Tem: clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão PRÓXIMO e utilizar a mesma senha do CAIXA Tem para acessar as informações do seu benefício;
- Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil – clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão PRÓXIMO e utilizar a mesma senha do aplicativo Bolsa Família, FGTS, Trabalhador ou a cadastrada no App Auxílio Brasil.
Caso ainda não possua acesso a nenhum aplicativo Caixa, será necessário realizar o seu cadastramento.
Também é possível consultar por meio de ligação telefônica, pelo número 0800 707 2003, das 7h às 19h, de segunda a sexta. Aos finais de semana e aos feriados, das 10h às 16h. A ligação é gratuita.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza;
- famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Já as famílias em emancipação são aquelas que já participam do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200). Elas continuam recebendo o auxílio por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
Quem não tem CPF pode receber o Auxílio Brasil?
Para o recebimento de benefícios, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve ser o principal meio de identificação do responsável familiar. No entanto, também será possível o uso do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias, mas de forma transitória.
O Ministério da Cidadania vai regulamentar a transição para a obrigatoriedade de utilização do CPF.
Preferencialmente, a titular dos benefícios do Auxílio Brasil será a mulher, devendo ser ela indicada como responsável familiar no Cadastro Único (CadÚnico).
Como saber se fui aprovada(o) para receber o Auxílio Brasil?
Se o cadastro foi aprovado para receber o benefício, o cidadão deve consultar o Cadastro Único (CadÚnico), plataforma do governo federal que controla os programas assistenciais. A consulta pode ser feita no site ou pelo app.
Inscrição no Cadúnico garante o recebimento do Auxílio Brasil?
A inscrição da família no Cadastro Único para programas sociais é um requisito indispensável para receber o benefício. Além disso, as famílias devem se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos em lei.
No entanto, apenas a inscrição no Cadastro Único não basta para garantir a entrada no programa. Para adesão ao programa depende da atualização cadastral e orçamento para ampliar os pagamentos do governo federal.
Qual o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?
As famílias beneficiadas recebem conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS) – que deve ser criado por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), base que reúne os dados de quem recebe benefícios sociais – do responsável pelo grupo familiar.
Ou seja, quem tem o último digito do NIS terminado em 1 recebe no primeiro dia de pagamento, quem tem o último digito do NIS terminado em 2 recebe no segundo dia de pagamento, e assim por diante.
| 2022 | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| Final do NIS | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA | DIA |
| 1 | 18 | 11 | 18 | 16 | 18 | 17 | 19 | 9 | 17 | 18 | 17 | 10 |
| 2 | 19 | 12 | 19 | 19 | 19 | 18 | 20 | 10 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 20 | 17 | 22 | 20 | 20 | 21 | 21 | 11 | 21 | 20 | 19 | 14 |
| 4 | 21 | 18 | 23 | 22 | 21 | 22 | 22 | 12 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 22 | 19 | 24 | 23 | 24 | 23 | 23 | 15 | 23 | 22 | 23 | 16 |
| 6 | 25 | 22 | 25 | 26 | 25 | 24 | 26 | 16 | 24 | 25 | 24 | 17 |
| 7 | 26 | 23 | 26 | 27 | 26 | 25 | 27 | 17 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 27 | 24 | 29 | 28 | 27 | 28 | 28 | 18 | 28 | 27 | 26 | 21 |
| 9 | 28 | 25 | 30 | 29 | 28 | 29 | 29 | 19 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 29 | 26 | 31 | 30 | 31 | 30 | 30 | 22 | 30 | 29 | 30 | 23 |
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
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