O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu investigação formal do contra o Brasil questionando se o sistema Pix constitui prática desleal de comércio. A ação foi iniciada em julho de 2025, com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, mesma legislação utilizada em disputas comerciais anteriores com China e União Europeia.
O Banco Central implementou o Pix em novembro de 2020. O sistema alcançou 174 milhões de usuários cadastrados até julho deste ano, sendo 159,8 milhões de pessoas físicas e 15,5 milhões de pessoas jurídicas, conforme dados do BC.
A investigação americana não menciona diretamente o Pix, mas faz referência a sistemas de pagamento governamentais que operariam em condições incompatíveis com a livre concorrência. Empresas como Visa, Mastercard, PayPal, Apple Pay e Google Pay estariam entre as companhias potencialmente afetadas pelo modelo brasileiro, segundo a perspectiva norte-americana.
Medidas do governo Trump
A ação coincide com esforços do governo Trump para fortalecer o nacionalismo econômico e limitar a influência de tecnologias estrangeiras em setores estratégicos. Os EUA lançaram em 2023 o FedNow, sistema similar ao Pix, que ainda opera com restrições e sem oferecer gratuidade completa como o modelo brasileiro.
O relatório do USTR estende as queixas para além do sistema de pagamentos. O documento aborda outros pontos de atrito nas relações comerciais entre os países, incluindo supostas deficiências na proteção à propriedade intelectual, barreiras ao comércio digital, restrições ao etanol norte-americano e alegada falta de combate à pirataria em centros comerciais brasileiros, como a Rua 25 de Março, em São Paulo.
Governo brasileiro rebate
O governo brasileiro respondeu às acusações. Em comunicado oficial, classificou a medida como injustificada. O presidente Lula afirmou que o Pix “é nosso, my friend”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou plano de resposta que inclui medidas compensatórias para até 10 mil empresas brasileiras potencialmente afetadas por eventuais retaliações americanas.
O que se sabe sobre a investigação dos EUA sobre o Pix
A seguir, confira os principais pontos sobre a investigação dos Estados Unidos sobre o Pix como possível prática desleal.
1- Origem da investigação
Em 16 de julho de 2025, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Trade Act de 1974.
O procedimento visa apurar se políticas brasileiras, entre elas o sistema de pagamento instantâneo Pix, prejudicam a competitividade de empresas americanas em setores de comércio digital e serviços financeiros.
Embora o Pix não tenha sido nomeado diretamente no documento, o USTR refere-se a “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, sugestivo suficiente para incluir o sistema brasileiro como alvo principal.
2 – Acusações
O governo dos EUA traz as seguintes alegações sobre o Pix:
- concede vantagens injustas ao operar sem taxas, favorecendo operadores brasileiros em detrimento de empresas como Visa, Mastercard, Google Pay e PayPal;
- contribui para a redução do papel do dólar em transações internacionais, especialmente por meio do Pix Internacional, já em testes em países como EUA, Argentina e Portugal;
- funciona como concorrente direto do FedNow, sistema similar desenvolvido pelo Federal Reserve que não oferece gratuidade.
O relatório também abrange outras áreas críticas como barreiras à propriedade intelectual; falhas na fiscalização da pirataria, incluindo referência à Rua 25 de Março; proteção antidesmatamento; e tarifas ao etanol americano.
3 – Consequências da investigação
Os EUA já anunciaram aumento de até 50% em tarifas sobre as importações brasileiras. O Pix é citado como um dos elementos justificadores dessa medida. Como contramedidas brasileiras, o Ministério da Economia, liderado por Fernando Haddad, prepara um plano de crédito e apoio para até 10 mil empresas brasileiras potencialmente impactadas.
O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo federal em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump contra os produtos com origem no Brasil seria enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).
“Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, afirmou Haddad.
