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3 fatos para hoje: arcabouço aprovado na Câmara; dívida dos EUA; Ibama

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que negativa do Ibama à exploração de petróleo na Foz do Amazonas será cumprida.

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Tempo médio de leitura: 8 minutos

O imbróglio envolvendo o teto da dívida americana continua afetando o humor dos mercados nos EUA que amanheceram operando no campo negativo:

  • Dow Jones Futuro (EUA) -0,24%
  • S&P 500 Futuro (EUA) -0,11%
  • Nasdaq Futuro (EUA) -0,08%

Na agenda econômica americana, é aguardado o discurso da Secretária do Tesouro, Janet Yellen, que pode dar pistas sobre a questão das dívidas e do impasse entre Republicanos e Democratas. Também será divulgada a ata do Fomc.

HoraPaísEvento
11:05EUADiscurso de Janet Yellen, Secretária do Tesouro
11:30EUAEstoques de Petróleo Bruto
11:30EUAEstoques de Petróleo em Cushing
13:10EUADiscurso de Waller, membro do Fed
14:00EUALeilão Americano Note a 5 anos
15:00EUAAtas da Reunião do FOMC
Fonte: Investing.com


No Brasil, a agenda econômica segue esvaziada com a divulgação apenas do fluxo cambial estrangeiro, mas com o mercado digerindo a aprovação na Câmara do texto que substitui o atual teto de gastos. Veja detalhes abaixo:

1 – Câmara aprova texto-base da proposta de arcabouço fiscal por ampla margem de votos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23) por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o texto-base da proposta de arcabouço fiscal, após ajustes de última hora feitos no texto pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) para tornar menos generosa a regra de gastos em 2024.

Nesta quarta-feira (24) os deputados analisarão destaques que podem mudar o texto da matéria se aprovados e, após isso, a matéria irá ao Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados REUTERS/Adriano Machado

O placar mostra uma vitória com folga para a proposta capitaneada pelo governo, já que o projeto de lei complementar exigia ao menos 257 votos favoráveis para ser aprovado.

A regra geral da proposta criada para substituir o teto de gastos estabelece que as despesas federais não poderão crescer mais do que 70% da alta das receitas, além de definir que os gastos crescerão anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

O texto define que em caso de descumprimento da meta fiscal, que terá uma margem de tolerância, o crescimento dos gastos passará a ser limitado a 50% da alta da receita.

Além dessa punição, o relator adicionou uma série de gatilhos automáticos de ajuste fiscal. No primeiro ano de rompimento da meta, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios tributários.

Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos.

Também haverá travas se as despesas obrigatórias, como as previdenciárias e a folha salarial do funcionalismo público, superarem 95% do Orçamento.

Pelo texto, se o governo quiser suspender ou amortecer esses gatilhos, terá que enviar um projeto ao Congresso para pedir essa autorização, além de fazer uma compensação por meio de ajustes em outras áreas.

  • Confira ações da Petrobras (PETR4)

2 – Negociações sobre teto da dívida dos EUA não mostram sinais de avanço

Representantes do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e dos republicanos do Congresso encerraram outra rodada de negociações sobre o teto da dívida na terça-feira sem sinais de avanço, enquanto se aproxima o prazo para aumentar o limite de empréstimos do governo de US$ 31,4 trilhões.

Os dois partidos permanecem profundamente divididos sobre como controlar o déficit federal, com os democratas argumentando que os norte-americanos ricos e as empresas deveriam pagar mais impostos, enquanto os republicanos querem cortes de gastos.

Presidente da Câmara dos EUA, Kevin McCarthy, e presidente norte-americano, Joe Biden 22/05/2023. REUTERS/Leah Millis/File Photo

Os negociadores da Casa Branca Shalanda Young, diretora do Escritório de Administração e Orçamento, e o assessor sênior da Casa Branca, Steve Ricchetti, reuniram-se com seus pares republicanos por cerca de duas horas. Eles saíram sem fazer comentários substantivos à mídia.

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, alertou que o governo federal pode não ter mais dinheiro suficiente para pagar todas as suas contas já em 1º de junho, o que causaria um calote que prejudicaria a economia dos EUA e aumentaria os custos dos empréstimos.

Os dois lados ainda discordam sobre os gastos e não está claro quando as negociações serão retomadas, disse o deputado republicano Patrick McHenry, que preside o Comitê de Finanças da Câmara.

A porta-voz da Casa Branca Karine Jean-Pierre chamou as negociações de “incrivelmente difíceis”.

“Ambos os lados precisam entender que não vão conseguir tudo o que desejam. E o que estamos tentando obter é um orçamento que seja razoável, que seja bipartidário, que democratas e republicanos na Câmara e no Senado possam votar e concordar.”

porta voz da casa branca em coletiva de imprensa

Os democratas querem congelar os gastos para o ano fiscal de 2024, que começa em outubro, nos níveis adotados em 2023, argumentando que isso representaria um corte de gastos porque os orçamentos das agências não correspondem à inflação. A ideia foi rejeitada pelos republicanos, que querem cortes de gastos.

Biden quer cortar o déficit aumentando os impostos sobre os ricos e fechando brechas fiscais para as indústrias petrolífera e farmacêutica. McCarthy disse que não aprovará aumentos de impostos.

McCarthy disse a repórteres na segunda-feira que esperava falar com Biden diariamente pelo menos por telefone.

Se e quando Biden e McCarthy chegarem a um acordo, eles ainda precisarão vendê-lo para suas bancadas no Congresso. Poderia facilmente levar uma semana para aprovar um acordo na Câmara e no Senado, que precisam aprovar o projeto antes que Biden possa sancioná-lo.

3 – Marina diz que negativa do Ibama à exploração de petróleo na Foz do Amazonas será cumprida

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira que a decisão do Ibama de indeferir pedido de licença da Petrobras para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas será cumprida, assegurando que o parecer foi técnico e não será revertido por pressão política.

“É uma decisão técnica e a decisão técnica em um governo republicano, em um governo democrático, ela é cumprida, e é respeitada, com base em evidências”

MARINA SILVA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

A ministra concedeu entrevista coletiva após reunião com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Casa Civil, Rui Costa; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto, para discutir a questão.

“A partir de agora, o que esta estabelecido é o cumprimento da lei de que todas as frentes de exploração de petróleo ou de projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica ou avaliação ambiental para área sedimentar quando se trata de blocos de petróleo”, explicou a ministra, referindo-se a uma portaria de 2012 que estabeleceu as exigências.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva 03/11/2022 REUTERS/Carla Carniel

O Ibama negou na semana passada autorização para a Petrobras explorar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, que integra a Margem Equatorial brasileira. Mas a Petrobras afirmou que vai recorrer da decisão do Ibama.

Também presente na reunião desta terça, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão pediu complementações dos estudos à Petrobras em oito ocasiões, mas a estatal não teria conseguido comprovar a viabilidade da exploração.

“Ela pode a qualquer momento fazer uma nova solicitação de licenças. Nós não estamos fechando portas”, disse Agostinho, argumentando que as decisões do Ibama seguem critérios técnicos. “O governo tem compromisso muito sério com a sustentabilidade. Eu tenho certeza que a questão técnica vai imperar”.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, a reunião da véspera serviu justamente para que ela e Agostinho apresentassem os aspectos técnicos que embasaram a decisão do Ibama.

A situação é encarada dentro da pasta de Marina como uma revolução em termos ambientais e um sinal do comprometimento do governo com a questão ambiental.

Com Reuters

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