Além do aumento de recursos chancelado pela PEC da Transição, as “emendas Pix” podem aumentar ainda mais em 2023. Isso porque o Congresso aprovou um dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizando deputados e senadores a mudar suas emendas de lugar durante o ano que vem. A única exigência é que metade seja destinada à saúde. No limite, as emendas Pix podem chegar a R$ 10,6 bilhões em 2023.
No próximo ano, até parlamentares que não foram reeleitos poderão fazer esse remanejamento, os autores das emendas são os deputados e senadores atuais. Se um congressista quiser tirar recursos da educação e colocar na emenda Pix, por exemplo, ele está autorizado a fazer essa mudança. Por isso, os recursos desse mecanismo especial ainda podem aumentar para além do valor indicado no Orçamento.
“Foi um ajuste que valoriza os municípios. É um recurso coringa, mais dinâmico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou o deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) do Congresso e cotado para assumir o Ministério das Cidades. Ele é defensor da emenda Pix e diz que, apesar de ser repassada sem exigências, o gasto final está submetido às mesmas regras das demais transferências. “Não é um bicho papão.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um dos adeptos desse modelo. Ele indicou R$ 9,85 milhões em emendas Pix para municípios de Alagoas em 2023. Com a PEC, o valor vai saltar para R$ 16 milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o mesmo. Emplacou R$ 7,7 milhões para Minas Gerais e agora terá R$ 23 milhões.
Em 2020, no primeiro ano de existência, as emendas Pix somaram R$ 621 milhões e atenderam 137 parlamentares. Para 2023, o valor aprovado pelo Congresso saltou para R$ 6,7 bilhões após a aprovação da PEC, com indicação de 507 congressistas, ou seja, 85% do Legislativo.
Fiscalização
Até o momento, não está claro quem deve fiscalizar esses recursos. O papel de fiscalização é motivo de um impasse entre órgãos de controle. A mudança na Constituição aprovada em 2019 para criar essas emendas não criou nenhum instrumento formal de prestação de contas e fiscalização. O Ministério da Economia lançou uma plataforma para que os prefeitos relatassem o que fizeram com o dinheiro. Essa informação, no entanto, é opcional.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que as transferências especiais sejam investigadas pela Corte. Os tribunais locais, no entanto, entendem que possuem a competência, porque os recursos passam a pertencer ao município ou ao Estado que recebe. No vácuo, o dinheiro não está sendo fiscalizado.
Agenda da semana
A agenda da última semana de 2022 abre esta segunda-feira (26) com a divulgação do índice de confiança para o consumidor da Fundação Getúlio Vargas referente o mês de dezembro. O IGP-M, que é o resultado primário do governo central do mês de dezembro, será divulgado no decorrer da semana, assim como o resultado primário do setor público.
Os dados de novembro sobre a geração de empregos formais do Caged será divulgado na quarta-feira (28).
Já no mercado chinês haverá a divulgação dos PMIs (índices de gerentes de compras) de dezembro. O indicador funciona como um termômetro da atividade econômica. Os PMIs composto, de manufatura e ex-manufatura serão divulgados na sexta-feira.
Bancos pedem volta de funcionários aos escritórios na China
Algumas instituições financeiras chinesas estão apressando as equipes para que voltem aos escritórios, já que as crescentes ausências de operadores e outros funcionários importantes na semana passada em meio ao surto maciço de Covid-19 no país começaram a interromper as operações.
A Sinolink Securities está pedindo aos funcionários que ficaram doentes ou em quarentena em casa por sete dias que retornem ao trabalho se não apresentarem mais sintomas de Covid, enquanto aqueles que têm familiares infectados, mas não testaram positivo, também devem trabalhar no escritório, de acordo com um memorando visto pela Bloomberg. A taxa de atendimento excepcionalmente baixa trouxe desafios significativos para a operação, acrescentou a corretora.
O representante de imprensa da Sinolink em Xangai disse que a empresa continua a se concentrar em áreas como bem-estar dos funcionários, segurança no local de trabalho e continuidade dos negócios em resposta por escrito.
Uma empresa de gestão de fundos retirou no fim de semana uma exigência anterior de que a equipe só pode retornar ao escritório com um resultado negativo do teste Covid dentro de 72 horas, disse uma pessoa com conhecimento do assunto, pedindo para não ser identificada por discutir informações privadas. Os chefes de departamento foram instruídos a manter tantas pessoas no escritório quanto necessário para garantir a continuidade dos negócios, disse a pessoa.
Pelo menos dois gestores de ativos estão fazendo concessões raras ao permitir que operadores infectados pela Covid negociem remotamente pela primeira vez, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. As empresas exigem que os funcionários que estiveram doentes tenham câmeras de vigilância instaladas em casa para que todas as suas transações possam ser monitoradas quando estiverem bem o suficiente para trabalhar, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.
Os esforços ocorrem em um momento em que as infecções por Covid, estimadas em cerca de 37 milhões em um único dia na semana passada pela principal autoridade de saúde do país, estão levando a atividade econômica ao limite. O rápido desmantelamento das restrições da política de Covid Zero em Pequim levou à disseminação irrestrita da variante ômicron altamente contagiosa em uma população com baixos níveis de imunidade natural.
As interrupções são tão repentinas e insuportáveis que cidades como a metrópole ocidental de Chongqing e as do centro industrial oriental da província de Zhejiang estavam dizendo aos trabalhadores com sintomas leves para voltarem ao trabalho.
Alguns bancos chineses ativaram planos para equipes backup duas semanas atrás para lidar com um aumento repentino no número de funcionários doentes, que em alguns casos levou à queda nos volumes spot onshore de yuan-dólar.
Ainda assim, mesmo para aqueles em Xangai que foram bem treinados para lidar com a Covid durante um exaustivo bloqueio de dois meses no início deste ano, o último surto é mais perturbador do que o esperado. No departamento comercial de um banco, quase 80% dos operadores estavam doentes ou trabalhando em casa, tornando quase impossíveis os acordos anteriores, como equipes divididas ou direcionamento de operações através do escritório, disse uma das pessoas.
Com informações da agência Estado e Bloomberg.
Veja também
- Meta de crescimento do PIB chinês está atrelada à economia verde
- Vale: o que a ‘crise do aço’ na China tem a reservar para o preço do minério
- Exportações chinesas de aço geram tensão comercial global
- Como o governo chinês pune os muito endividados
- Até a China evita peitar o Federal Reserve para não enfraquecer o câmbio
