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3 fatos para hoje: Produção industrial na zona do euro cai, cashback e mais

Appy diz que Congresso reduziu o espaço para a devolução parcial de tributos na reforma.

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Produção industrial da zona do euro cai mais do que o esperado em julho

A produção industrial da zona do euro caiu muito mais do que o esperado em julho, mostraram dados nesta quarta-feira (13), destacando as revisões para baixo do crescimento econômico para este ano nas previsões da Comissão Europeia.

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, afirmou que a produção industrial nos 20 países que compartilham o euro caiu 1,1% em julho em relação ao mês anterior, registrando um declínio anual de 2,2%.

Economistas consultados pela Reuters esperavam uma queda mensal de 0,7% e uma redução anual de 0,3%.

Os números mais fracos do que o esperado foram resultado de quedas acentuadas na produção de bens de capital e bens de consumo duráveis em relação ao mês anterior e de bens de consumo duráveis, energia e bens intermediários na comparação com o ano anterior.

A Comissão Europeia disse na segunda-feira que a demanda do consumidor continuou a ser afetada pela inflação elevada, enquanto as exportações da zona do euro sofreram com a demanda externa mais fraca, principalmente da China.

Brasília (DF) 29/08/2023 Sessão temática para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Foram convidados os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy

As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.

“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.

Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e de serviços que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.

Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, segundo cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda no início de agosto, para que o governo não perda arrecadação. Sem elas, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.

“O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo”, comentou o secretário extraordinário, ao sugerir menos exceções.

A ideia inicial da reforma tributária era incluir o cashback para pobres na Constituição, mas, durante a tramitação, o Congresso decidiu que o sistema de devoluções será definido em lei complementar. O cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sendo cruzadas para autorizar a devolução. Em locais remotos, sem acesso à internet, poderia ser adotado um sistema de transferência direta de renda complementar ao Bolsa Família.

Ganhos

Em relação à reforma tributária sobre o consumo, o secretário extraordinário ressaltou que os ganhos não se limitam às famílias de baixa renda. Além de reduzir a tributação sobre o consumo, que onera a parcela mais pobre da população proporcionalmente à renda, a reformar ampliará a tributação dos serviços, tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.

Appy apontou mais dois ganhos trazidos pela reforma tributária sobre o consumo. O primeiro é o aumento da arrecadação em estados menos desenvolvidos por causa do aumento do consumo da população de baixa renda. O segundo é o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 15 anos, proporcionado pela simplificação do sistema tributário.

Offshores

Segundo o secretário, o projeto de lei que tributa as offshores (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a medida provisória que antecipa o Imposto de Renda de fundos exclusivos são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A mera adoção de um sistema mais isonômico de tributação, destacou Appy, traz efeitos positivos na distribuição de renda.

Em relação à reforma dos tributos sobre a renda, que envolverá medidas mais amplas que a tributação das offshores e dos fundos exclusivos, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso no fim do ano ou no começo do próximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar as discussões sobre o tema apenas após a conclusão da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.

O texto aprovado pelos deputados em junho estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os tributos sobre o consumo.

Matéria especial um mês dos atentados golpistas

Supremo julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. 

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.

No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.  Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  No dia dos ataques,  ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

*Com Reuters e Agência Brasil

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