1 – AGU suspende promoção em massa que levou 606 procuradores ao topo da carreira
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira (24) a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.
Na última sexta-feira (18) uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.
Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira – 92% da categoria.
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.
2 – MPT rejeita denúncias contra o Magazine Luiza após trainee apenas para negros
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza por suposta discriminação na decisão da empresa de selecionar apenas negros em seu próximo programa de trainees. Para o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.
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Ao todo foram recebidas 11 denúncias em que a varejista é acusada de promover “prática de racismo”, uma vez que, nas palavras de um dos denunciantes, “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.
Anunciada na última sexta-feira (18) a iniciativa do Magalu teve larga repercussão nas redes sociais, despertando elogios e críticas – inclusive com acusações de “racismo reverso” e ameaças de representação contra a empresa no Ministério Público, o que se confirmou.
3 – Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas
A Caixa alcança hoje (25) a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.
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Hoje será pago R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.
4 – CMN amplia escopo e prorroga prazos de medidas para combater efeitos da pandemia
O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir que instituições financeiras reduzam valores provisionados em seus balanços para arcar com os riscos em todas as operações de crédito feitas com recursos da União durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19.
A regulação especial já era válida para as operações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que financiou o pagamento da folha de salários das empresas e tinha 85% dos recursos bancados pelo Tesouro Nacional. Agora, ela foi ampliada para outros programas emergencial de crédito: Pronampe (para micro e pequenas empresas), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Peac-Maquininhas.
“Estamos trazendo uma solução mais genérica. Em todos os programas de governo que tiveram aporte de recursos da União para tratar a questão da covid, o banco vai poder enquadrar nesse processo específico”, explica o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Pereira. Segundo ele, na época da primeira resolução, apenas o Pese havia sido lançado pelo governo federal, daí a necessidade de mudança.
5 – UE apela contra decisão que favoreceu Apple em batalha judicial por impostos
A União Europeia (UE) está apelando contra uma decisão que favoreceu a Apple numa batalha judicial em torno de uma conta de impostos no valor de 13 bilhões de euros (US$ 15,2 bilhões).
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Em julho, a gigante de tecnologia americana teve uma inesperada vitória na segunda corte mais alta da Europa, quando seus juízes argumentaram que a Comissão Europeia – braço executivo da UE – não apresentou evidências suficientes de que a Irlanda havia oferecido incentivos tributários ilegais à Apple entre 2003 e 2014.
No entanto, a vice-presidente da comissão responsável por questões de concorrência e política digital, Margrethe Vestager, disse nesta sexta-feira que o tribunal “cometeu uma série de erros”, o que a levou a decidir pelo recurso.
*Com Estadão Conteúdo
